Gosto de escrever e aqui partilho um pouco de mim... mas não só. Gosto de factos históricos, políticos e de escrever sobre a sociedade em geral. O mundo tem de ser visto com olhar crítico e sem tabús!
Violência doméstica - as falhas nas medidas aplicadas e na prevenção
por Elsa Filipe, em 15.08.24
Desde o início do ano, são diversos os casos de violência doméstica que terminaram em ferimentos graves ou mesmo em morte. E, claro, nem todas as situações de violência chegam a ser conhecidas pelas autoridades. A violência doméstica é já um crime público no nosso país, o que veio trazer mais denúncias e mais condenações, embora ainda estejamos muito longe daquilo que seria esperado. Mais uma vez, correndo o risco de me tornar repetitiva, venho alertar para um conjunto de casos exemplificativos desta situação, muitas delas, mostrando que as medidas de coação não foram aplicadas ou que as mesmas falharam!
No passado dia 28 de julho, uma mulher de 34 anos foi baleada na aldeia do Pego, concelho de Abrantes (Santarém). A situação "envolveu um casal em contexto de violência doméstica, com uma mulher de cerca de 30 anos a ser baleada por um homem de 61", tendo a vítima dado "entrada no hospital de Abrantes em estado crítico”. O suspeito já não cohabitava com a vítima, mas mesmo assim, esta não deixou de ser agredida violentamente.
Já no dia 5 de agosto, a GNR de Portalegre procedeu à detenção de um indivíduo "por suspeitas de violência doméstica contra a companheira, de 44 anos, envolvendo coação psicológica e emocional." Como medida de coação, foi aplicada "a proibição de contactar e permanecer a menos de 100 metros da residência da vítima" - o que na prática não evita que a mate se assim entender - sendo que foram apreendidas pela GNR "cinco armas de caça, dois punhais, um bastão de madeira, um machado, um cutelo, três facas, um zagalote, 208 cartuchos e 16 munições."
No dia 8 deste mês, um homem de 24 anos, foi indiciado pela "prática continuada do crime de violência doméstica contra a avó," e acabou por ser "detido na Ribeira Grande, ilha de São Miguel", nos Açores. Os crimes que alegadamente terão sido praticados serão, designadamente, atos de "violência física, psicológica, económica e patrimonial." Neste caso, foi decretada a prisão preventiva para o agressor.
No dia 12 de agosto, um indivíduo de 51 anos foi detido "por suspeita do crime de violência doméstica contra a sua companheira e os seus dois filhos, numa ação desencadeada após uma denúncia," que alertava para "agressões em curso no interior de uma residência" na cidade de Bragança. Os agentes quando chegaram ao local, ainda encontraram "o suspeito a agredir fisicamente as vítimas" tendo sido "necessário o uso de força" para conseguirem parar com as agressões e imobilizar o agressor. "Durante a intervenção, a vítima confirmou que as agressões físicas eram uma situação recorrente." Além das agressões físicas, o "suspeito usou uma faca de grandes dimensões para ameaçar as vítimas." Neste caso, foi decretada como medida de coação "a proibição de contacto com as vítimas, devendo manter um afastamento superior a 300 metros, controlado por pulseira eletrónica."
Mas também os homens são vítimas. Hoje, foi detida uma mulher, de 26 anos, que na passada quarta-feira, tentou "matar o companheiro," na localidade de Santa Cruz do Bispo. Esta mulher, "na sequência de uma discussão entre o detido e a vítima, que viviam juntos há já cerca de um ano”, terá agredido "o homem com vários golpes no tórax, pescoço e membros superiores," provocando-lhe vários ferimentos.
Num dos mais recentes casos, uma mulher de nacionalidade brasileira foi encontrada morta em casa, na vila do Carvoeiro, depois de alguns vizinhos e familiares terem estranhado a ausência dos dois membros do casal. Anteriormente, a mulher teria já "feito pelo menos uma queixa por violência doméstica na GNR", sendo que o homem já tinha sido "levado por diversas vezes pela GNR" e pelos bombeiros "ao hospital, com surtos psicóticos." O último episódio aconteceu na semana passada, mas o homem voltava sempre para junto da vítima, mesmo havendo conhecimento destas situações e do risco que ela corria. Infelizmente, o pior acabou por acontecer. A mulher foi encontrada com sinais de ter sido atingida "na cabeça por um tubo metálico e também esfaqueada no peito e no pescoço". Já o companheiro, de quem nada se sabia, acabou por ser encontrado esta manhã, enforcado.
As crianças são também vítimas desta situação, mesmo quando as agressões não lhes são diretamente dirigidas. "Segundo a lei, as crianças que assistem ou são expostas a uma relação violenta em casa passaram a ser consideradas, há 3 anos, vítimas autónomas, mesmo quando não são o alvo direto." Em 2023, o número de crianças vítimas de violencia doméstica foi de 10343 crianças.
Estas são apenas algumas situações que podemos encontrar nas notícias, mas a verdade é que são apenas a ponta do iceberg. Em 2023, registaram-se 22 mortes (7 mulheres, 3 homens e 2 meninas). Acrescente-se que oito dos agressores se suicidaram depois de matarem as suas vítimas.
Fontes:
https://observador.pt/2024/07/28/mulher-baleada-em-abrantes-em-cenario-de-violencia-domestica/
https://www.dn.pt/2261553406/assassinadas-22-pessoas-em-contexto-de-violencia-domestica-em-2023/
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Um ano negro - violência doméstica
por Elsa Filipe, em 30.12.19
Este foi um ano com vários casos de violência doméstica que resultaram na morte de, ao que se sabe, 30 pessoas: 26 mulheres, 1 criança e 7 homens. O crime de violência doméstica é muitas vezes o ponto de partida para crimes de homícídio na forma tentada e consumada. Esta é uma temática que me deixa sempre bastante preocupada. Muitas vezes acontece mesmo ao nosso lado e não nos apercebemos ou desvalorizamos aquilo que se "escuta". Nos noticiários, há diariamente alertas. Nos programas diários contam-se relatos de superação mas, infelizmente, também se relatam muitos casos de homicídio em contexto de violência doméstica.
Um dos casos mais mediáticos foi o que vitimou a pequena Lara e a sua avó, Helena, no dia 5 de fevereiro. A avó foi esfaqueada à porta de casa e a menina, levada para parte incerta pelo pai. No dia seguinte, o corpo da menina aparece dentro do porta bagagens do carro do progenitor, que ainda avisou onde tinha deixado o carro antes de se suicidar. Nesta data, já eram 10 as vítimas de violência doméstica. O caso aconteceu aqui perto, o que me fez sentir uma certa revolta, por pensar como é que "ninguém" deu conta, ninguém o travou! Não teria havido forma de evitar a morte da avó e da menina?
Mas ao longo do ano, o número de casos foi-se acumulando! Em Torres Vedras, a 7 de abril, uma menina de 14 anos, encontrou o corpo da mãe, vítima de estrangulamento deixada dentro da banheira. A vítima tinha 44 anos e o crime terá sido cometido pelo ex-namorado da vítima. A menina de apenas 14 anos, estaria fora de casa a trabalhar como babysitter. Depois do crime, o suspeito conseguiu fugir, mas acabou por ser detido mais tarde pela GNR para ser presente a um juiz.
Na passada sexta-feira, uma mulher foi morta em Leiria pelo companheiro. O homem, de 35 anos, degolou a mulher de 34 anos com um x-ato. Na mesma casa estavam presentes os filhos da vítima, de dois e seis anos, que estão atualmente sob a responsabilidade da Comissão da Proteção de Crianças e Jovens. Fonte policial revelou à agência Lusa que a PSP tinha sido alertada para discussões entre o casal, “mas nada previa este desfecho”.
Em Cascais, um homem de 43 esfaqueou mortalmente a ex-companheira este sábado à noite, à porta do prédio da vítima. O suspeito, entretanto detido pelas autoridades, terá ficado à espera da mulher no prédio onde esta habitava com o filho e o novo namorado. Esfaqueou-a duas vezes e depois pôs-se em fuga. A mulher acabou por morrer.
Estes são apenas alguns dos casos que marcaram as notícias deste ano e que nos fazem pensar. Sendo a violência doméstica um crime público e, sabendo nós que, em alguns destes casos, já haveria medidas de afastamento, o que falta ainda fazer para diminuir este número elevado de mortes?
De que forma é que é possível manter as vítimas em segurança? É que em muitos casos, as mortes ocorrem depois dos agressores saberem que tinham sido denunciados. E quando as autoridades nem as queixas aceitam? Se uma mulher ou um homem, se desloca a uma esquadra ou a um posto para pedir ajuda, como é que ainda existem elementos da autoridade que desvalorizam estas queixas? No final de 2018, cerca de 63% dos postos e esquadras de competência territorial possuía uma Salas de Atendimento à Vítima (SAV), refere o MAI. O objetivo é que "todas as novas infraestruturas da PSP e da GNR - a construir de raiz ou a serem recuperadas" já tenham ou venham a ter uma destas salas.
Eu própria já vi vários casos de violência doméstica, em que o mais extremo foi o de uma jovem mãe assassinada com dezenas de facadas e com um filho pequenino na mesma casa. Não foi este ano, mas por muitos anos que viva nunca vou esquecer aquela imagem. Nunca mais me esquecerei do cenário, nem penso que algum me sairá da cabeça a sensação de perceber que aquela mulher deu luta por toda a casa e que havia salpicos de sangue no chão, nas paredes, no sofá, no teto... e muito, muito, nas mãos e roupinha da criança que estava a tentar "acordar" a mãe.
Muitos outros casos não resultaram em morte, mas em agressões muito graves e com danos físicos e psicológicos graves. E quando as vítimas ganham a coragem para se queixar, são muitas vezes "detidas" com palavras que desvalorizam o que estão a passar e em alguns casos com incentivos à reconcilização do casal. Isto transmite à vítima que ela não é importante o suficiente para que se importem com ela, fortalecendo o poder que o agressor investe sobre a vítima.
Fontes:
https://tvi.iol.pt/noticias/sociedade/mortos/os-crimes-de-violencia-domestica-que-marcaram-2019
https://sol.sapo.pt/artigo/652831/viol-ncia-domestica-mortes-voltam-a-subir
https://www.esquerda.net/artigo/violencia-domestica-matou-30-mulheres-em-portugal-so-em-2019/65152
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Luto pelas vítimas de violência doméstica
por Elsa Filipe, em 07.03.19
Hoje é dia de Luto nacional em homenagem às vítimas de violência doméstica e às suas famílias. A data foi determinada no final de fevereiro, no mesmo dia em que o Governo deu luz verde à criação de uma equipa técnica multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate a este fenómeno.
Hoje às 12h00, o Primeiro-Ministro António Costa, os membros do Governo presentes no Conselho de Ministros e os dirigentes e funcionários da Presidência do Conselho de Ministros fizeram um minuto de silêncio, na escadaria frontal do edifício. Vale o que vale e não muda o que aconteceu. Não muda o facto de aquelas mulheres não terem sido devidamente protegidas. Ainda se escuta da parte de vítimas de violência doméstica que as autoridades (algumas) em vez de receberem a sua queixa lhes dizem para tentar a reconciliação.
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, garantiu "total empenho" do executivo na melhoria e reforço das respostas a esse tipo de casos. Esta data vem alertar para a problemática cada vez mais visível das vítimas de violência doméstica e para o aumento do número de mortos que dela advém.
A nossa sociedade, ainda tem costumes de submissão de um dos elementos do casal perante o outro, e que normalmente é a mulher que se submete, o que vem de hábitos patriarcais antigos. Ontem, mais uma vítima declarada. 11º vítima deste ano e ainda vamos apenas em março. Neste caso, uma mulher foi morta pelo marido, que se entregou mais tarde às autoridades, em Vieira do Minho, distrito de Braga.
Há ainda a lamentar a criança de dois anos que morreu no mesmo contexto. Sobre isto, ainda estamos todos revoltados e sem saber como reagir.
Fontes:
https://www.cig.gov.pt/2019/03/7-marco-dia-luto-nacional-pelas-vitimas-violencia-domestica/
https://www.publico.pt/2019/03/07/sociedade/noticia/dia-luto-nacional-violencia-domestica-1864445
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