Caderno Diário

Desde o início do ano, são diversos os casos de violência doméstica que terminaram em ferimentos graves ou mesmo em morte. E, claro, nem todas as situações de violência chegam a ser conhecidas pelas autoridades. A violência doméstica é já um crime público no nosso país, o que veio trazer mais denúncias e mais condenações, embora ainda estejamos muito longe daquilo que seria esperado. Mais uma vez, correndo o risco de me tornar repetitiva, venho alertar para um conjunto de casos exemplificativos desta situação, muitas delas, mostrando que as medidas de coação não foram aplicadas ou que as mesmas falharam!

No passado dia 28 de julho, uma mulher de 34 anos foi baleada na aldeia do Pego, concelho de Abrantes (Santarém). A situação "envolveu um casal em contexto de violência doméstica, com uma mulher de cerca de 30 anos a ser baleada por um homem de 61", tendo a vítima dado "entrada no hospital de Abrantes em estado crítico”. O suspeito já não cohabitava com a vítima, mas mesmo assim, esta não deixou de ser agredida violentamente.

Já no dia 5 de agosto, a GNR de Portalegre procedeu à detenção de um indivíduo "por suspeitas de violência doméstica contra a companheira, de 44 anos, envolvendo coação psicológica e emocional." Como medida de coação, foi aplicada "a proibição de contactar e permanecer a menos de 100 metros da residência da vítima" - o que na prática não evita que a mate se assim entender - sendo que foram apreendidas pela GNR "cinco armas de caça, dois punhais, um bastão de madeira, um machado, um cutelo, três facas, um zagalote, 208 cartuchos e 16 munições."

No dia 8 deste mês, um homem de 24 anos, foi indiciado pela "prática continuada do crime de violência doméstica contra a avó," e acabou por ser "detido na Ribeira Grande, ilha de São Miguel", nos Açores. Os crimes que alegadamente terão sido praticados serão, designadamente, atos de "violência física, psicológica, económica e patrimonial." Neste caso, foi decretada a prisão preventiva para o agressor.

No dia 12 de agosto, um indivíduo de 51 anos foi detido "por suspeita do crime de violência doméstica contra a sua companheira e os seus dois filhos, numa ação desencadeada após uma denúncia," que alertava para "agressões em curso no interior de uma residência" na cidade de Bragança. Os agentes quando chegaram ao local, ainda encontraram "o suspeito a agredir fisicamente as vítimas" tendo sido "necessário o uso de força" para conseguirem parar com as agressões e imobilizar o agressor. "Durante a intervenção, a vítima confirmou que as agressões físicas eram uma situação recorrente." Além das agressões físicas, o "suspeito usou uma faca de grandes dimensões para ameaçar as vítimas." Neste caso, foi decretada como medida de coação "a proibição de contacto com as vítimas, devendo manter um afastamento superior a 300 metros, controlado por pulseira eletrónica."

Mas também os homens são vítimas. Hoje, foi detida uma mulher, de 26 anos, que na passada quarta-feira, tentou "matar o companheiro," na localidade de Santa Cruz do Bispo. Esta mulher, "na sequência de uma discussão entre o detido e a vítima, que viviam juntos há já cerca de um ano”, terá agredido "o homem com vários golpes no tórax, pescoço e membros superiores," provocando-lhe vários ferimentos.

Num dos mais recentes casos, uma mulher de nacionalidade brasileira foi encontrada morta em casa, na vila do Carvoeiro, depois de alguns vizinhos e familiares terem estranhado a ausência dos dois membros do casal. Anteriormente, a mulher teria já "feito pelo menos uma queixa por violência doméstica na GNR", sendo que o homem já tinha sido "levado por diversas vezes pela GNR" e pelos bombeiros "ao hospital, com surtos psicóticos." O último episódio aconteceu na semana passada, mas o homem voltava sempre para junto da vítima, mesmo havendo conhecimento destas situações e do risco que ela corria. Infelizmente, o pior acabou por acontecer. A mulher foi encontrada com sinais de ter sido atingida "na cabeça por um tubo metálico e também esfaqueada no peito e no pescoço". Já o companheiro, de quem nada se sabia, acabou por ser encontrado esta manhã, enforcado.

As crianças são também vítimas desta situação, mesmo quando as agressões não lhes são diretamente dirigidas. "Segundo a lei, as crianças que assistem ou são expostas a uma relação violenta em casa passaram a ser consideradas, há 3 anos, vítimas autónomas, mesmo quando não são o alvo direto." Em 2023, o número de crianças vítimas de violencia doméstica foi de 10343 crianças.

Estas são apenas algumas situações que podemos encontrar nas notícias, mas a verdade é que são apenas a ponta do iceberg. Em 2023, registaram-se 22 mortes (7 mulheres, 3 homens e 2 meninas). Acrescente-se que oito dos agressores se suicidaram depois de matarem as suas vítimas.

Fontes:

https://observador.pt/2024/07/28/mulher-baleada-em-abrantes-em-cenario-de-violencia-domestica/

https://observador.pt/2024/08/05/violencia-domestica-gnr-detem-homem-em-portalegre-por-coacao-psicologica-a-companheira/

https://observador.pt/2024/08/08/violencia-domestica-prisao-preventiva-para-suspeito-de-agredir-a-avo-na-ribeira-grande/

https://observador.pt/2024/08/12/psp-deteve-em-braganca-um-homem-de-51-anos-por-alegada-violencia-domestica/

https://www.dn.pt/2261553406/assassinadas-22-pessoas-em-contexto-de-violencia-domestica-em-2023/

https://sicnoticias.pt/pais/2024-06-16-video-10.343-criancas-vitimas-de-violencia-domestica-em-2023-e6f9028c

https://www.algarveprimeiro.com/d/pj-investiga-morte-de-mulher-em-casa-com-sinais-de-violencia-na-vila-de-carvoeiro/57850-1

Assinala-se hoje o dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Que se se tenha de assinalar um dia destes é por si só uma falta de civilidade e de humanidade e, ao mesmo tempo, uma necessidade latente que ao fim de 40 anos continua presente.  

Temos visto por toda a Europa diversas manifestações em defesa dos direiros das mulheres. No que concerne à pandemia e ao enclausuramento a que todos tivemos de nos submeter, este pode ter tido um efeito muito negativo na vida de muitas mulheres que se viram "presas" com os seus agressores na mesma casa. Se antes, quando iam trabalhar e passavam pela porta de esquadras, centros de saúde ou de um vizinho, não pediam ajuda, com a pandemia ainda menos o fariam. As mulheres que são vítimas não o são por quererem, mas é delas que vem o passo mais importante para se livrare m dos abusos a que são sujeitas.

Nos últimos anos, a televisão portuguesa tem feito um trabalho excelente na divulgação de situações de violência doméstica, mediatizando e acusando fortemente estas situações, assim como divulgando os meios de ajuda e reinvindicando a atuação das autoridades.

No que aos direitos humanos diz respeito, existem ainda países e comunidades em que o caminho ainda não foi iniciado. Não basta que se assinem convenções, há que as pôr em prática. 

Na Hungria, o governo recusou a Convenção de Istambul, justificando que não há diferença de género, mas apenas uma diferença biológica entre homens e mulheres. O que isto pode significar para estas pessoas que governam na Hungria, deixa-me com sérias questões. Sim há diferenças biológicas, isso é óbvio, mas o que a Convenção pode trazer vai muito além da afirmação da diferença de género. Ter sido redigida em Istambul, na Turquia, é por si só um facto histórico, quando os direitos das mulheres ainda são tão violados nesse mesmo país.

Portugal ainda não evoluiu muito. Em muitas, mas muitas, casas, ainda há um patriarcado afirmado em diferentes formas de tratamento, em que é o homem que se assume com o direito mandatário. 

E enquanto morrerem mulheres em Portugal, vítimas de violência doméstica, ainda há muito a fazer! 

Fontes:

https://apav.pt/apav_v3/index.php/pt/2149-25-novembro-2019-dia-internacional-pela-eliminacao-da-violencia-contra-as-mulheres

https://www.cig.gov.pt/2021/11/dia-internacional-pela-eliminacao-da-violencia-contra-as-mulheres-campanha-portugalcontraaviolencia/

Sabiam que segundo a Lei portuguesa, é permitido casar aos 16 anos? No entanto, a UNICEF em Portugal diz que é uma violação dos direitos das criança e não devia ser permitido. Nos últimos cinco anos, foram registados 536 casamentos que envolveram pessoas com menos de 18 anos. E sim, apenas em Portugal, onde poderíamos pensar que este fenómeno já estaria erradicado. 

A Organização das Nações Unidas (ONU) define Casamento Forçado como a união entre duas pessoas, em que, pelo menos, uma delas não deu o consentimento pleno e livre para participar dessa união. É considerado pela mesma organização como uma violação dos Direitos Humanos, pois vai contra os direitos básicos de autonomia e liberdade.

Em todo o mundo, uma em cada três mulheres casou antes dos 15 anos de idade. Mais de 700 milhões de mulheres em todo o mundo casaram antes de atingir a maioridade.

As consequências físicas e psicológicas são váriadas e graves, nomeadamente porque uma menina que casa ainda enquanto criança não se encontra com o seu desenvolvimento físico e emocional concluído. Deste modo, estão mais vulneráveis a violência e abusos por parte dos maridos.

Por outro lado, são conhecidas complicações mais frequentes durante as gravidezes e partos destas meninas e raparigas, o que muitas vezes conduz à morte.

Também no que respeita ao acesso à educação e a trabalho por parte destas meninas, o casamento precoce promove bastantes constrangimentos pois, se por um lado o papel social da mulher é desvalorizado em relação ao do homem, o facto de casarem e engravidarem cedo impede-as de continuar ou iniciar essas atividades.

Existem argumentos culturais e relacionados com tradições que serem para justificar os casamentos forçados, arranjados e precoces, sendo muitas vezes vistos pelas próprias meninas como algo que é preciso manter e de que se orgulham.

Em algumas comunidades, uma menina que tem um casamento arranjado desde cedo é melhor vista e aceite pela comunidade e, pelo contrário, quando tal não acontece, são marginalizadas e discriminadas.

Para algumas raparigas de países em desenvolvimento, poderem casar com homens mais velhos que residem na Europa constitui uma oportunidade para alcançar melhores condições de vida, conseguindo muitas vezes continuar os estudos e trabalhar, sendo que muitas delas, quando chegam à Europa, conseguem também escapar do casamento e viver uma vida melhor comparativamente ao seu país de origem.

Apesar destas razões, existem casos em que a prática dos casamentos orçados, arranjados e precoces, têm consequências extremas, levando a atos de violência e até à morte.

Fontes:

https://observador.pt/2021/11/08/desde-2017-foram-realizados-mais-de-500-casamentos-envolvendo-menores-de-idade/

http://www.apf.pt/violencia-sexual-e-de-genero/casamentos-forcados

https://expresso.pt/sociedade/2021-11-08-Portugal-regista-mais-de-500-casamentos-envolvendo-menores-desde-2017-a96b5992

Assinala-se hoje o Dia europeu contra o tráfico de seres humanos. Este dia foi criado pela União Europeia em 2007, com o objetivo de mobilizar líderes políticos e a sociedade civil para o combate a este problema. Por outro lado, pretende fomentar o debate e a partilha de informação e de práticas entre os diferentes atores que trabalham nesta área.

O tráfico de pessoas, constitui para determinados grupos criminosos, uma atividade altamente lucrativa de crime organizado transnacional, constituindo uma violação grosseira dos direitos humanos e uma ofensa à dignidade e à integridade do ser humano, expressamente proibida pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

O tráfico de pessoas é a forma de crime organizado que mais cresce no mundo, destacando-se o tráfico de crianças na maioria das vezes para fins de exploração sexual. As crianças são também vítimas de tráfico para fins de exploração laboral, criminalidade e mendicidade forçadas, bem como para crimes relacionados com droga e ainda para casamentos forçados e fictícios. As crianças estão particularmente em risco de serem vítimas de traficantes em linha. O tráfico para  exploração sexual continua a ser a forma mais prevalente (60%), seguido da exploração laboral (15%). Outras formas de exploração incluem, entre outros, o tráfico para a criminalidade forçada,  mendicidade forçada e para a remoção de órgãos. O tráfico para a exploração sexual afeta desproporcionalmente as mulheres (92%), enquanto o tráfico para a exploração laboral afeta principalmente as vítimas do sexo masculino (68%).

Dados importantes referem ainda que 22% de todas as vítimas registadas são de facto crianças.

O conceito de Tráfico de Seres Humanos (TSH), define um crime contra a liberdade pessoal, que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Envolve o recrutamento e a movimentação de pessoas entre fronteiras internacionais ou dentro de um mesmo país, com o objetivo de as sujeitar a diversos tipos de exploração. Este recrutamento, bem como a movimentação das vítimas, são realizados com recurso à violência, engano ou abuso de situações de vulnerabilidade. 

Os fatores mais comuns para a proliferação deste tipo de crime, são a pobreza extrema, o consumismo, as construções históricas sociais de sexualização de crianças e de objetificação feminina e a marginalização de alguns grupos da sociedade.

Estes traficantes são, tantas vezes, aliciadores que fazem com que as suas vítimas acreditem num futuro melhor. No nosso país, são vários os casos de pessoas aliciadas com melhores trabalhos no estrangeiro e que são depois exploradas, vivendo e trabalhando sem as mínimas condições e sem receber pelo seu trabalho. O mesmo ocorre com aqueles que chegam ao nosso país, em busca de melhores condições e que acabam depois escravizados por indivíduos sem escrúpulos. Acrescente-se aqui todos aqueles que morrem ao atravessar as fronteiras do leste da Europa ou que entram em embarcações sem quaisquer condições, pondo a sua vida nas mãos de traficantes de pessoas, que as abandonam assim que a coisa dá para o torto.

No caso de tráfico de menores, a adoção não consentida também é considerada um fim exploratório. Comete também um crime de Tráfico de Seres Humanos, quem utilizar os serviços de uma vítima, tendo conhecimento da situação em que esta se encontra.

Fontes:

https://www.eeas.europa.eu/eeas/o-tr%C3%A1fico-de-crian%C3%A7as-uma-grave-amea%C3%A7a-na-ue_pti?s=126

https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16818?locale=pt_BR

https://www.oikos.pt/traficosereshumanos/trafico-de-seres-humanos/conceito-de-trafico-de-seres-humanos

https://eurocid.mne.gov.pt/eventos/dia-europeu-de-combate-ao-trafico-de-seres-humanos-2021-0

https://www.acegis.com/2021/10/18-de-outubro-dia-europeu-de-combate-ao-trafico-de-seres-humanos/

https://www.rtp.pt/noticias/pais/duzentas-pessoas-sinalizadas-vitimas-de-trafico-de-seres-humanos-em-portugal_n826640

Este foi um ano com vários casos de violência doméstica que resultaram na morte de, ao que se sabe, 30 pessoas: 26 mulheres, 1 criança e 7 homens. O crime de violência doméstica é muitas vezes o ponto de partida para crimes de homícídio na forma tentada e consumada. Esta é uma temática que me deixa sempre bastante preocupada. Muitas vezes acontece mesmo ao nosso lado e não nos apercebemos ou desvalorizamos aquilo que se "escuta". Nos noticiários, há diariamente alertas. Nos programas diários contam-se relatos de superação mas, infelizmente, também se relatam muitos casos de homicídio em contexto de violência doméstica.

Um dos casos mais mediáticos foi o que vitimou a pequena Lara e a sua avó, Helena, no dia 5 de fevereiro. A avó foi esfaqueada à porta de casa e a menina, levada para parte incerta pelo pai. No dia seguinte, o corpo da menina aparece dentro do porta bagagens do carro do progenitor, que ainda avisou onde tinha deixado o carro antes de se suicidar. Nesta data, já eram 10 as vítimas de violência doméstica. O caso aconteceu aqui perto, o que me fez sentir uma certa revolta, por pensar como é que "ninguém" deu conta, ninguém o travou! Não teria havido forma de evitar a morte da avó e da menina?

Mas ao longo do ano, o número de casos foi-se acumulando! Em Torres Vedras, a 7 de abril, uma menina de 14 anos, encontrou o corpo da mãe, vítima de estrangulamento deixada dentro da banheira. A vítima tinha 44 anos e o crime terá sido cometido pelo ex-namorado da vítima. A menina de apenas 14 anos, estaria fora de casa a trabalhar como babysitter. Depois do crime, o suspeito conseguiu fugir, mas acabou por ser detido mais tarde pela GNR para ser presente a um juiz. 

Na passada sexta-feira, uma mulher foi morta em Leiria pelo companheiro. O homem, de 35 anos, degolou a mulher de 34 anos com um x-ato. Na mesma casa estavam presentes os filhos da vítima, de dois e seis anos, que estão atualmente sob a responsabilidade da Comissão da Proteção de Crianças e Jovens. Fonte policial revelou à agência Lusa que a PSP tinha sido alertada para discussões entre o casal, “mas nada previa este desfecho”.

Muitos outros casos não resultaram em morte, mas em agressões muito graves e com danos físicos e psicológicos graves. E quando as vítimas ganham a coragem para se queixar, são muitas vezes "detidas" com palavras que desvalorizam o que estão a passar e em alguns casos com incentivos à reconcilização do casal. Isto transmite à vítima que ela não é importante o suficiente para que se importem com ela, fortalecendo o poder que o agressor investe sobre a vítima.

Fontes:

https://tvi.iol.pt/noticias/sociedade/mortos/os-crimes-de-violencia-domestica-que-marcaram-2019

https://sol.sapo.pt/artigo/652831/viol-ncia-domestica-mortes-voltam-a-subir

https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/violencia-domestica-mais-mulheres-mortas-em-2019-do-que-em-2018

https://www.esquerda.net/artigo/violencia-domestica-matou-30-mulheres-em-portugal-so-em-2019/65152

https://www.dn.pt/pais/dois-meses-e-11-dias-23-pessoas-mortas-14-por-violencia-domestica-10667254.html

Há uns dias, a comunicação social relatou a notícia de um recém-nascido encontrado por um homem num ecoponto, em Lisboa. A história do pequeno bebé, fez-me pensar em quem seria capaz de tal acto. Mas a verdade é que isto é tudo muito complicado e não sou ninguém para julgar esta mãe. 

Fonte envolvida na investigação da PJ explicou ao DN que "em causa podem estar os crimes de infanticídio, caso se venha a confirmar que a mãe quis matar o filho durante ou logo após o parto, em estado de perturbação (artigo 136 do Código Penal), de homicídio de forma tentada ou de abandono. Só depois da conclusão da investigação ficará clarificado".

Segundo um comunicado da Polícia Judiciária (PJ), através da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, esta "identificou, localizou e deteve", na madrugada desta sexta-feira, em Lisboa, "uma mulher, de 22 anos de idade, por fortes indícios da prática de homicídio qualificado, na forma tentada, vitimando uma criança do sexo masculino, recém-nascido, seu filho". A medida aplicada foi depois a prisão preventiva para a mulher, que irá ser encaminhada para o Estabelecimento Prisional de Tires. 

A mãe, vivia na rua junto à estação ferroviária de Santa Apolónia com um companheiro que não será pai do bebé e que diz nem se ter apercebido da gravidez. No momento da detenção, a mulher "não apresentava sinais de consumo de droga, estava completamente consciente" e não ofereceu resistência.

Neste caso, o que poderia ter corrido muito mal, acabou por correr bem e o pequeno foi encontrado a tempo por um homem que passava por ali. Manuel, um sem-abrigo, foi alertado por sons vindos do eco-ponto e podia ter virado as costas, ignorado, mas não o fez. A surpresa foi imensa quando descobriu que ali havia um bebé!

Depois de dado o alerta, Luís Pedro Nunes, um técnico de emergência pré-hospitalar, chegou ao local. O bebé ainhda corria perigo por apresentar "uma hemorragia ativa no cordão umbilical, hipotermia grave e dificuldades respiratórias”, disse o TEPH, em entrevista ao DN.

Mais tarde, foi ao Hospital D. Estefânia para saber como estava o recém-nascido: "As enfermeiras no hospital perguntaram-me que nome lhe queria dar”, contou ao “DN”. “Tenho uma filha, gostava de ter um filho mas se calhar não vou conseguir e, se tivesse, seria Salvador."

O bebé apesar de tudo está clinicamente bem e terá alta em breve da Maternidade Alfredo da Costa, onde está internado. De acordo com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), o recém-nascido não deverá ser entregue a nenhuma instituição. Poderá ficar numa família de acolhimento e possivelmente será encaminhado para adoção. Outra possibilidade é se aparecerem familiares que comprovadamente tenham condições e interesse em ficar com o menino.

Fontes:

https://expresso.pt/sociedade/2019-11-08-Bebe-abandonado-em-ecoponto-vai-para-familia-de-acolhimento

https://expresso.pt/sociedade/2019-11-07-O-bebe-tinha-uma-hemorragia-ativa-no-cordao-umbilical-hipotermia-grave-e-dificuldades-respiratorias-palavras-do-salvador-de-Salvador

https://www.dn.pt/pais/pj-detem-presumivel-autora-de-tentativa-de-homicidio-de-bebe-abandonado-no-lixo-11492628.html

https://www.dn.pt/pais/bebe-recem-nascido-encontrado-em-caixote-do-lixo-em-lisboa-11483325.html

Hoje é dia de Luto nacional em homenagem às vítimas de violência doméstica e às suas famílias. A data foi determinada no final de fevereiro, no mesmo dia em que o Governo deu luz verde à criação de uma equipa técnica multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate a este fenómeno.

Hoje às 12h00, o Primeiro-Ministro António Costa, os membros do Governo presentes no Conselho de Ministros e os dirigentes e funcionários da Presidência do Conselho de Ministros fizeram um minuto de silêncio, na escadaria frontal do edifício. Vale o que vale e não muda o que aconteceu. Não muda o facto de aquelas mulheres não terem sido devidamente protegidas. Ainda se escuta da parte de vítimas de violência doméstica que as autoridades (algumas) em vez de receberem a sua queixa lhes dizem para tentar a reconciliação.

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, garantiu "total empenho" do executivo na melhoria e reforço das respostas a esse tipo de casos. Esta data vem alertar para a problemática cada vez mais visível das vítimas de violência doméstica e para o aumento do número de mortos que dela advém.

A nossa sociedade, ainda tem costumes de submissão de um dos elementos do casal perante o outro, e que normalmente é a mulher que se submete, o que vem de hábitos patriarcais antigos. Ontem, mais uma vítima declarada. 11º vítima deste ano e ainda vamos apenas em março. Neste caso, uma mulher foi morta pelo marido, que se entregou mais tarde às autoridades, em Vieira do Minho, distrito de Braga. 

Há ainda a lamentar a criança de dois anos que morreu no mesmo contexto. Sobre isto, ainda estamos todos revoltados e sem saber como reagir.

Fontes:

https://www.tsf.pt/sociedade/7-de-marco-dia-nacional-de-luto-nacional-contra-a-violencia-domestica-10630482.html

https://www.cig.gov.pt/2019/03/7-marco-dia-luto-nacional-pelas-vitimas-violencia-domestica/

https://www.publico.pt/2019/03/07/sociedade/noticia/dia-luto-nacional-violencia-domestica-1864445