Gosto de escrever e aqui partilho um pouco de mim... mas não só. Gosto de factos históricos, políticos e de escrever sobre a sociedade em geral. O mundo tem de ser visto com olhar crítico e sem tabús!
Madrugada dentro... iam pingando as "novidades"
por Elsa Filipe, em 21.01.25
Tal como esperado, Trump regressou ontem à Casa Branca. Por cá, a comunicação social foi acompanhando todas as etapas e, foram vários os comentadores que nos foram ajudando a perceber o que se ia passando. A cerimónia teve a presença de várias figuras americanas importantes, grandes magnatas, multimilionários que desde logo receberam uma atenção especial. Por outro lado, notou-se a ausência de líderes europeus (excetuando a primeira-ministra italiana, Georgia Meloni).
Mas antes do poder ter sido entregue a Donald Trump, ainda houve tempo para que Joe Biden assinasse mais alguns indultos, que tinham um objetivo preventivo, ou seja, foram aplicados mesmo antes dos indivíduos terem sido julgados. Biden atribui indultos "ao responsável pelo combate à Covid-19, Anthony Fauci, ao ex-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas dos EUA, Mark Milley, além de membros do Congresso e funcionários que integraram uma comissão de investigação sobre o ataque ao Capitólio, ocorrido a 6 de janeiro de 2021, numa ação sem precedentes destinada a prevenir uma potencial vingança da administração Trump."
No princípio do ano, antecipando a mudança de poder de mãos, "Biden comutou as penas de cerca de 1 500 pessoas que foram libertadas da prisão e colocadas em confinamento domiciliário durante a pandemia de COVID-19 e de 39 outras condenadas por crimes não violentos, o maior ato de clemência num só dia na história moderna dos EUA."
Além disso, e como foi amplamente divulgado pelos meios de comunicação social, concedeu o "perdão pós-eleitoral" ao seu próprio filho, que tinha sido acusado "de posse de armas e fuga de impostos."
Mas as ações de Biden não se ficaram por aqui. Biden tinha já alterado "as sentenças de 37 dos 40 reclusos federais" que se encontravam no corredor da morte e que viram as suas penas serem agora convertidas em "prisão perpétua, semanas antes de passar o poder ao presidente eleito Donald Trump, um defensor da pena de morte." Esta decisão "surge na sequência da pressão exercida por democratas do Congresso, ativistas contra a pena de morte e líderes religiosos, incluindo o Papa Francisco, devido às preocupações com a posição da nova administração Trump em matéria de execuções." Ficam ainda "2200 prisioneiros no corredor da morte condenados em tribunais estaduais dos EUA, uma vez que Biden não tem autoridade sobre essas execuções," que acabarão por ir, certamente, em frente.
Regressemos então a Trump... pois a noite foi longa e eu acabei por ficar acordada, assoberbada com tudo o que se ia passando do outro lado do Atlântico. Trump também concedeu "indultos presidenciais para aqueles que foram condenados pela invasão ao Capitólio," que aconteceu a 6 de janeiro de 2021. Comparou os detidos, a reféns.
Uma das primeiras ordens executivas, assinadas ainda "no palco da Capital One Arena," em vez de - como seria de esperar - na Sala Oval, foi a polémica "retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris e o fim do teletrabalho para funcionários do Estado." Já na Sala Oval e enquanto ia assinando mais alguns documentos, Trump respondia a algumas questões dos jornalistas presentes. A tradução simultânea não deixada perceber tudo, mas ficou desde logo certo que os EUA irão sair da OMS, uma das agências da ONU. Quando questionado, Trump "justificou a sua decisão criticando o facto de os Estados Unidos contribuírem com muito mais recursos do que a China para este organismo."
Uma outra medida, atirada como se de uma qualquer banalidade se tratasse, pelo agora 47º presidente dos EUA, foi a promessa de deportação de “milhões de imigrantes ilegais." A luta contra a imigração ilegal não é de agora.
Trump não se coibiu também de decretar "emergência nacional na fronteira com o México," bem como de dizer que vai "assumir o controlo do Canal do Panamá, uma infraestrutura marítima fundamental para o comércio," e que liga os Oceanos Atlântico e Pacífico. "O canal é, e continuará a ser, do Panamá", garantiu José Mulino, presidente do Panamá em resposta.
Trump quer também "mudar o nome do Golfo do México, passando este a chamar-se Golfo da América."
Outro interveniente que deu que falar, foi Elon Musk que, "depois da tomada de posse de Donald Trump," subiu ao palco para discursar e no final fez "um gesto que está a ser considerado polémico," por se assemelhar a uma saudação nazi. Mais do que o gesto em si, que Musk veio depois negar, fica aquilo que disse há cerca de um mês, quando fez uma declaração referindo "que só o partido de extrema-direita alemão" poderia "salvar a Alemanha," palavras essas que foram consideradas por vários líderes europeus de que Musk poderá ser um "perigo para a democracia."
E quanto à situação de Israel? É sabido que durante o seu primeiro mandato, Trump, tal como fez lembrar Netanyahu, "retirou-se do acordo nuclear perigoso com o Irão, reconheceu Jerusalém como capital de Israel, transferiu a embaixada dos EUA para Jerusalém e reconheceu a soberania de Israel sobre os Montes Golã."
Foi também durante a primeira presidência de Trump que se firmaram os "históricos Acordos de Abraão, ao abrigo dos quais Israel estabeleceu a paz com quatro países árabes." Na sua mensagem, "Netanyahu agradeceu ainda a Trump pelos seus esforços” para libertar os reféns israelitas detidos pelo Hamas desde o ataque que visou o sul de Israel a 7 de outubro de 2023."
E aqui... é só a ponta... o que virá mais?
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Queda de helicóptero da UEPS no rio Douro
por Elsa Filipe, em 30.08.24
Hoje pelas 12h50m, chegou a notícia da queda de um helicóptero, com seis ocupantes a bordo. Os homens pertenciam ao grupo de combate a incêndios da UEPS, da GNR, e iam a caminho de uma ocorrência no concelho de Baião. Por alguma razão, ainda não explicada, voltaram para trás sem chegar ao seu destino. E é quando regressam que o helicóptero se acaba por despenhar, perto da localidade de Samodães, Lamego. No local, uma embarcação de recreio que fazia uma excursão no rio Douro, socorreu de imediato o piloto. O único que conseguiu sair da aeronave com vida, com vários ferimentos e preocupado com os colegas que ele sabia estarem dentro do aparelho.
"Dos cinco militares da Unidade de Emergência Proteção e Socorro (UEPS) da GNR que estavam dentro do helicóptero acidentado falta localizar um. Dois deles foram encontrados dentro do aeronave e, os outros dois junto à cauda do aparelho."
O trabalho destes homens é muitas vezes desvalorizado, mas é muitas vezes essencial ao combate a grandes incêndios florestais. Normalmente, são transportados pelo aparelho, neste caso, uma aeronave ligeira, até ao local do incêndio e quando saem, acoplam o balde ao aparelho. Enquanto os cinco homens da equipa apeada seguem com ferramentas manuais e fazem o seu trabalho em terra, sempre em contato com o piloto do heli, o piloto segue para o ponto de abastecimento de água (um rio ou um lago, por exemplo) e começa o seu trabalho de combate ao incêndio, com descargas de água sobre pontos quentes. É um trabalho difícil e perigoso.
O que se sabe até agora, pelas notícias que vão saíndo, é que a aeronave se encontra partida em duas partes no fundo do rio. As buscas serão interrompidas agora pelas 21horas. Luís Montenegro, em declarações sobre a sua ida ao local do acidente, numa embarcação, referiu que se sentiu na "obrigação e responsabilidade" de estar "ao lado de quem arrisca a vida" numa missão "completa e muito perigosa". Hoje em dia, é comum, as principais figuras do nosso país, ou alguém em sua representação, se dirigirem aos locais de ocorrência, quando situações deste género ocorrem.
Amanhã será dia de luto nacional, decretado pela morte confirmada dos quatro militares.
Falta encontrar um.
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https://sicnoticias.pt/pais/2024-08-30-queda-de-helicoptero-no-rio-douro-2e71d525
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Há 25 anos, Timor ganhava algo mais que a independência
por Elsa Filipe, em 29.08.24
Há 25 anos, Timor foi a eleições e, além da independência, ganharia então a vontade de construir uma democracia firme. "Depois de uma colonização de quase cinco séculos, pelos portugueses, e 24 anos de ocupação indonésia, o povo timorense foi chamado no dia 30 de agosto de 1999 para votar se queria livrar-se dos ocupantes ou manter-se sob a sua governação." O ato foi de facto um marco importante, em que a verdadeira vontade daquele povo foi mostrada ao mundo. Na verdade, "ninguém, nem o próprio presidente indonésio, que aceitou o referendo após longa batalha diplomática entre Portugal, Indonésia e as Nações Unidas, esperava tamanha afluência às urnas."
António Guterres, antigo primeiro ministro português, está presente em "Díli para participar nas celebrações dos 25 anos do referendo que levou à restauração da independência do país, pondo fim à ocupação Indonésia" junto com outros representantes nacionais e internacionais. Ao atual secretário-geral da ONU foi atribuída hoje a cidadadina timorense.
Guterres encontrou-se hoje com "o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão", uma das figuras mais importantes em todo este processo, a quem "António Guterres prestou também homenagem", destacando o seu papel "enquanto líder da resistência timorense e pela forma como defendeu a independência do seu povo detido em Jacarta, capital da Indonésia," bem como, no seu papel na "transformação de Timor-Leste num país independente, democrático, respeitador dos direitos humanos e que se afirma internacionalmente com crescente influência."
Guterres referiu ainda, que tinha ficado "impressionado com o compromisso do Governo timorense em matéria de segurança alimentar e investimento na agricultura," o que considerava ser um "desafio crucial para o êxito do desenvolvimento, saúde, educação e infraestruturas."
"Timor-Leste aderiu no início do ano à Organização Mundial do Comércio, é fundador do G7+ e deverá aderir à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) no próximo ano."
Uma outra figura importante neste processo, foi Durão Barroso, que em "1992, enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal," participou em "quatro rondas de negociações" com a Indonésia. Apenas a 5 de maio de 1999, os dois países assinariam "três acordos, nomeadamente sobre a questão de Timor-Leste, outro sobre a modalidade da consulta popular e um terceiro sobre segurança," com o contributo essencial das Nações Unidas. Barroso, salientou ainda que foi "o massacre do cemitério de Santa Cruz" o grande acontecimento que "contribuiu para dar visibilidade à questão de Timor-Leste." Lembro-me ainda hoje desse massacre e eu era bem pequena na altura. Existem imagens que nos ficam gravadas na mente. Se foi "com a ajuda da comunidade internacional," que o povo de Timor-Leste se conseguiu livrar do domínio indonésio, também não se deve esquecer que muitos países não acreditavam que tal fosse possível.
"Os acordos foram assinados por Jaime Gama, na altura chefe da diplomacia portuguesa, pelo seu homólogo indonésio, Ali Alatas, e por Kofi Annan, antigo secretário-geral da ONU." No entanto, o processo não foi fácil e a«s Nações Unidas tiveram mesmo de permanecer no país como força de gestão e manutenção de paz até ao ano de 2012. Durante este período, chegou mesmo a ser necessária a entrada de uma força liderada pela Austrália, devido a ataques de extrema violência causados por milícias apoiadas pela Indonésia.
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Dissoluções... e muitas confusões
por Elsa Filipe, em 11.12.23
Estas últimas semanas têm sido um pouco confusas no que respeita à situação política do nosso país. Além do anúncio feito pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a dissolução da Assembleia da República, no dia 9 do passado mês de novembro, depois do estranho parágrafo onde surgia uma alegada escuta com o nome de António Costa que afinal não era o Primeiro-ministro, mas outro, parece que as dissoluções não se irão ficar por aqui. Desde a passada quinta-feira que o parlamento passou a estar numa situação de gestão até que seja eleito um novo Primeiro-ministro e se componha um novo governo para o país.
Este caso não é inédito, apesar de raro, sendo que se pode dizer que "a dissolução da Assembleia da República consiste num ato político livre do Presidente da República que determina a cessação de funções desse órgão parlamentar antes de o mesmo completar a legislatura." Neste caso, foi tomada a opção de se esperar que houvesse "uma última reunião do conselho de ministros" e que fossem aprovados vários "diplomas relacionados com os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência."
Hoje foi também anunciada pelo Presidente da República a dissolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e marcou eleições regionais antecipadas para o dia 4 de fevereiro. Esta decisão obteve parecer favorável do Conselho de Estado.
Mas qual a razão para que também esta estrutura se tenha dissolvido? No dia "30 de novembro, o Presidente da República" ouviu "os partidos representados no parlamento açoriano, na sequência do chumbo do orçamento regional para 2024" e de acordo com a sua decisão, acaba por "fazer cair 57 diplomas pendentes na Assembleia Legislativa Regional."
A "crise política que se vive nos Açores", vem já do início deste ano, quando "divergências quanto ao modelo de transportes e à política de nomeações para cargos públicos" fez com que dois dos deputados - um deles independente (ex deputado pelo CHEGA) e outro da Iniciativa Liberal - rompessem com o acordo que permitia a existência de um Governo Regional de Coligação. Este acordo tinha sido assinado por três partidos (PSD, CDS-PP e PP que juntos representam 26 deputados) depois das eleições de outubro de 2020.
Esta quebra do acordo, fez com que deixasse de haver uma maioria governativa.
"Como consequência, o parlamento dos Açores rejeitou as propostas de Plano e Orçamento do Governo para 2024, pela primeira vez na história da autonomia", apesar de a maioria de diplomas pendentes (40) já terem obtido "parecer da respetiva comissão parlamentar" e estarem prontos "para subir a plenário."
Estes "diplomas pendentes no parlamento terão de ser apresentados e apreciados, de novo, numa próxima legislatura." Pelo caminho irão ficar "iniciativas legislativas como o recrutamento do pessoal dirigente na administração pública, a revisão da legislação sobre as inspeções automóveis, a cooperação financeira com as autarquias e o novo programa de ordenamento turístico da região."
Mas os casos não se ficam por aqui. É que também o Presidente da República e outros membros do governo, podem vir a estar sob investigação, se se provar que houve interferência da Casa da Presidência e do próprio Presidente no caso das meninas gémeas, de origem brasileira, a quem foi dado um medicamento para uma doença rara da qual ambas são portadoras. Em 2019, as duas meninas conseguiram receber o medicamento Zolgensma para a atrofia muscular espinhal, com um custo total de quatro milhões de euros. Esta medicação tem de ser superiormente autorizada, o que parece ter sido feito através de um pedido por email que o Drº Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, fez chegar ao próprio.
De facto, já é certa a existência desse mesmo email, uma vez que na passada segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa confirmou que "o seu filho o contatou sobre a situação das gémeas luso-brasileiras que mais tarde vieram a receber o medicamento no Hospital de Santa Maria e defendeu que o tratamento que deu a este caso foi neutral e igual a tantos outros." Foi entretanto solicitada a audição de Marta Temido e Lacerda Sales na Assembleia da República para esclarecer esta situação, só que este pedido foi travado pelo PS. Quem poderá ser chamado a prestar declarações na Assembleia é o próprio Nuno Rebelo de Sousa.
Só que aqui há outro problema. É que mesmo que se provem as influências, não será assim tão simples seguir com a acusação, uma vez que o governo está em gestão e por isso não tem poderes para abrir um processo contra o Presidente da República, a não ser que a Comissão Permanente avance com essa decisão e "promova a convocação do plenário", uma vez que não nos podemoss esquecer que o Presidente tem "imunidade perante o Ministério Público, que é o titular da ação penal," passando assim todo o processo de acusação a ser "promovido no âmbito da própria Assembleia da República". É importante referir que no artigo 130º da Constituição da República Portuguesa, diz que "o Presidente da República responde perante o Supremo Tribunal de Justiça por crimes cometidos no exercício de funções", mas seria "necessária uma proposta apresentada por um quinto dos deputados", e que dois terços desses mesmos de deputados (todos em efetividade de funções) aprovassem essa deliberação.
"Mesmo que o processo avançasse, a queda do Presidente da República não seria imediata. Aliás, só se confirmaria depois da respetiva investigação judicial e de uma condenação do Supremo Tribunal de Justiça."
"Até à eleição do sucessor em eleições presidenciais, seria o Presidente da Assembleia da República a primeira figura de Estado", que neste caso é Augusto Santos Silva.
Apesar de tudo, até agora não há qualquer acusação e por isso este caso está a ser apenas "julgado" nos meios de comunicação social, sendo que já se levantam suspeitas sobre a coincidência entre este caso e o que levou à dissolução do Governo. Vamos esperar pelo que aí vem, pois acredito que isto não vai ficar por aqui e acredito que, agora fora do governo, o Primeiro-ministro possa começar a explicar outras coisas.
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Demissão do Primeiro Ministro e a queda de um governo desgovernado
por Elsa Filipe, em 07.11.23
Durante a governação de António Costa, primeiro ministro eleito com maioria absoluta, foram vários os casos que foram levantando suspeitas de corrupção. Nada inédito em Portugal, infelizmente mas que desta vez tomou proporções maiores ao envolver diretamente ministros no ativo e o próprio Primeiro Ministro. Esta manhã, a Polícia Judiciária, depois de várias investigações, dirigiu-se às residências dos ministros João Galamba (responsável pelas Infraestruturas) e de João Pedro Matos Fernandes (ex-ministro do Ambiente) assim como à residência oficial do primeiro-ministro, António Costa, e ao Ministério do Ambiente, liderado pelo ministro Duarte Cordeiro, para efetuar buscas.
Depois de falar com o Presidente da República, o Primeiro Ministro tomou a decisão de apresentar a sua demissão, uma vez que na sua opinião, o estatuto de arguido não é compatível com as funções que está a desempenhar. Referiu ainda estar disposto a responder a todas as questões da justiça e garante ainda que não cometeu qualquer irregularidade. Refere a Reuters (citada pelo "Observador") que Costa se demitiu "no meio de uma investigação sobre alegadas irregularidades cometidas pela sua administração maioritariamente socialista na gestão de projetos de mineração de lítio e hidrogénio no país". Os negócios do lítio e do hidrogénio estão assim na base desta problemática.
O país não precisava nada de uma crise política agora e, apesar de muitos terem ficado contentes com este "embate" em Costa, a verdade é que a queda de um governo não é algo para se levar de ânimo leve. Não foi a primeira vez em Portugal, é certo e novas eleições podem sempre trazer novas caras e ideias ao panorâma político. Mas a verdade é que estamos a passar por um período crítico ao qual não é alheia a situação vivida na restante Europa, em especial na nossa própria participação em organizações internacionais, como a União Europeia e a própria NATO.
No país, os últimos meses têm sido marcados por sucessivos protestos e greves, em áreas chave como a da saúde e a da educação. Ninguém está acima da justiça e ainda bem que desta vez as investigações não foram "suspensas" em resultado do possível envolvimento de alguém com altos cargos políticos. A vida privada de quem tem cargos políticos é sempre alvo de escrutínio. Muito mais quando há suspeitas de envolvimento num caso de corrupção ativa e passiva e que pode ter prejudicado gravemente o país. Seria deveras importante que este caso fosse levado até ao fim, mas receio bem que acabe por "cair" por uma qualquer falta de "provas" ou de incompatibilidades. Se era necessária a demissão de António Costa? Não quereria de todo estar no seu lugar. A demissão poderia não ser necessária ou obrigatória, mas acho completamente compreensível que tenha tomado essa decisão, até percebendo que pode ser uma forma de se proteger e de se resguardar um pouco, enquanto decorrerem as investigações e de estar mais disponível.
António Costa apresentou a demissão ao fim de quase oito anos em funções como primeiro-ministro, cargo para o qual foi empossado em 26 de novembro de 2015 pelo então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. Oito anos difíceis, sobrevivendo a uma pandemia e a várias crises políticas.
Ainda não sabemos qual será a decisão do Presidente da República. Está em causa se o país segue para novas eleições ou se será dado ao PS, partido atualmente com maioria absoluta na AR, que nomeie um sucessor para António Costa e que termine o mandato. No dia 30 de março de 2022, quando o XXIII Governo Constitucional tomou posse depois das eleições novamente vencidas por António Costa, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa alertou-o de que "não será politicamente fácil" a sua substituição na chefia do Governo a meio da legislatura, dando a entender que nesse caso convocaria legislativas antecipadas.
Já no decorrer deste ano, a 24 de janeiro, foi mais definitivo e afirmou que, "se mudar o primeiro-ministro, há dissolução do parlamento", referindo-se à "hipótese teórica de aparecer um outro primeiro-ministro da área do PS". Perante isto, aguardemos.
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Jorge Sampaio
por Elsa Filipe, em 10.09.21
O ex-presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio morreu com 81 anos, no hospital de Santa Cruz, em Lisboa, onde estava internado desde o final de agosto, devido a dificuldade respiratória e doença cardíaca que já o acompanhava desde há muito.
Filho de mãe professora de inglês, de quem herda o rigor, e de pai médico, investigador, de quem herda a preocupação com o serviço de saúde público, criado numa família burguesa, democrática, que marcou a sua educação e personalidade. Irmão do conhecido psiquiatra Daniel Sampaio. Casou com Maria José Ritta, em Abril de 1974, de quem teve dois filhos, Vera e André, e com quem partilhou a vida privada e pública.
É em 1958, que desponta o seu entusiasmo pela política, talvez por ser o ano da campanha do General Humberto Delgado às presidenciais e ele, mesmo que ainda com 19 anos numa ditadura em que a maioridade era atingida apenas aos 21, ser já presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Havia a vontade de fazer algo e Jorge Sampaio estaria no momento e local exatos para poder fazer a diferença.
Funda o MAR (Movimento de Ação Revolucionária), o MES (Movimento de Esquerda Socialista) e o IS (Intervenção Socialista) antes de, em 1978, se tornar militante do PS (Partido Socialista). Embora mais tarde tenha reconhecido publicamente "o erro" de não ter-se inscrito mais cedo, em 1963, quando o PS foi fundado.
Durante quase 30 anos, desempenhou cargos políticos, tendo sido líder do PS. Em 1996 ganha a presidência da República a Soares, só deixando o lugar 10 anos depois. O homem da frase "há vida para além do orçamento" (2004), era tímido e discreto, mas ao mesmo tempo demonstrava uma cultura acima da média. Nem sempre entendido, afirmava que a "democracia global" teria de envolver a "democracia participativa e não só a representativa", mostrando uma preocupação com o futuro do país e do mundo, em especial com os países de expressão portuguesa.
Passou por cinco governos, e entre outros acontecimentos marcantes, assistiu há 21 anos à aprovação de um orçamento que valeu grande investimento na zona do Minho e o famosos "queijo Limiano", assistiu à queda de Guterres e conviveu com Durão Barroso e com a sua "mentira" sobre a Cimeira das Lajes, interrompeu o caminho de Santana Lopes dissolvendo a Assembleia e abriu o caminho para a eleição de José Sócrates. Foi ainda responsável pelos primeiros referendos nacionais, foi recordista de vetos (22, todos ganhos), percorreu os 308 concelhos do país. Não escapou aos escândalos da Universidade Moderna e da Casa Pia e teve um papel fundamental na independência de Timor Leste, que visitou assim que lhe foi possível. Foi o primeiro chefe do Estado português a fazê-lo.
No fim da presidência da República, Kofi Annan escolhe-o primeiro para lutar contra tuberculose e depois para unir as civilizações. O desempenho dessas funções valeu-lhe uma distinção da Organização Mundial de Saúde e o primeiro prémio Nelson Mandela instituído pelas Nações Unidas para premiar "feitos e contribuições excecionais ao serviço da humanidade".
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