Caderno Diário

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é celebrado anualmente a 3 de dezembro, desde que se deu a sua proclamação em 1992. O objetivo em celebrar esta data é promover os direitos e o bem estar das pessoas com deficiência na sociedade e a sua participação em todos os seus domínios (social, cultural, económico e político).

Esta data, visa também sensibilizar para o cumprimento da «Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência» e para a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no que concerne aos objetivos que, direta ou indiretamente, se relacionam com esta causa.

Mas todos os dias nos deparamos com situações em que de forma bem visível, estes direitos não são respeitados! Uma dessas situações passa pela falta de acessibilidades. 

As acessibilidades são um dos principais fatores de exclusão social das pessoas com deficiência motora. Apesar da nossa lei obrigar a que todos os espaços públicos sejam acessíveis, a realidade do nosso país é que ainda continuam a existir vários obstáculos que não permitem que as pessoas com deficiência motora se consigam deslocar com normalidade. A lei portuguesa garante o acesso pleno aos serviços em condições de acessibilidade, mas na prática nem sempre se cumpre. Falta fiscalização nos acessos planeados nas entradas a edifícios, públicos e privados.

Em 2018, a Associação Salvador lançou a app “+ Acesso Para Todos”, a qual pretende envolver e responsabilizar toda a sociedade na temática das acessibilidades. Esta aplicação permite aos utilizadores comentar e classificar cada local como acessível ou não acessível. Para além disso, existe a possibilidade de se efetuar uma denúncia relativamente a espaços que estejam em incumprimento, que será encaminhada automaticamente para todas as entidades que assumem a responsabilidade de fiscalização (Instituto Nacional Para a Reabilitação e Câmara Municipal respetiva). Em 2020 e após uma década de negociações, a União Europeia criou a Lei de Acessibilidade, uma diretiva comunitária que visa salvaguardar direitos fundamentais dos portadores de deficiência, em todos os Estados-membros. Com a nova diretiva comunitária, a União Europeia quer que os Estados-membros tornem os produtos e serviços mais acessíveis no mercado comum, eliminando ao mesmo tempo as dificuldades decorrentes da existência de diferentes regras nacionais.

Outro recurso, que podem encontrar na página da Associação é um Manual, ou seja, uma ferramenta que compila e agrega todas as informações úteis que se encontravam dispersas, como produtos de apoio, acesso a cuidados de saúde, incentivos na área do emprego, desporto adaptado e lazer, facilitando o dia-a-dia das pessoas com deficiência motora, cuidadores e técnicos.

Se tivermos como exemplo a cidade de Lisboa, esta não está, em grande parte, preparada para a deslocação de pessoas com mobilidade reduzida. A acessibilidade é uma condição fundamental para beneficiar de direitos essenciais, como o acesso ao local de trabalho, à educação, a serviços públicos, à livre circulação, ou ao lazer. Na zona do Saldanha, por exemplo, podemos encontrar uma amostra da cidade onde convivem, lado a lado, exemplos do melhor e do pior que se tem feito na adaptação das ruas em Lisboa. Por toda a cidade, as intervenções municipais de adaptação de ruas são feitas a pensar em obstáculos e percursos individuais. Sem passadeiras acessíveis e sem passeios confortáveis, algumas das novas ciclovias passaram a ser alternativa para pessoas que anteriormente eram obrigadas a circular na estrada.

Braga, Porto e Vilamoura são exemplos de cidades acessíveis, com especial destaque para Vilamoura, fruto do grande fluxo de turismo sénior nos últimos anos. Já nas zonas rurais, as carências são enormes.

Fontes:

https://eurocid.mne.gov.pt/eventos/dia-internacional-das-pessoas-com-deficiencia

https://associacaosalvador.com/projeto/acessibilidades/

https://associacaosalvador.com/projeto/manual-para-pessoas-com-deficiencia-motora/

https://pt.euronews.com/business/2020/06/24/ue-poe-fim-aos-entraves-a-acessibilidade

https://amensagem.pt/2021/08/31/pessoas-deficiencia-deslocacoes-lisboa-acessivel/

https://amensagem.pt/2021/12/03/mobilidade-cadeira-de-rodas-ciclovias-lisboa-alteranativa-passeios-mal-desenhados/

Desde 1992 é celebrada esta data, na qual se tenta chamar a atenção para aspetos importantes da nossa sociedade como as Acessibilidades. Olhem à vossa volta quando saírem para ir beber um café, ou para ir comprar leite a um hipermercado. Esse espaço é acessível? Uma pessoa com cadeira de rodas conseguiria sair da vossa casa e chegar ao café sem ajuda de outras pessoas?

A data tem como principal objetivo a motivação para uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e a mobilização para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas. Neste dia, debate-se a independência e a autonomia das pessoas com deficiência, bem como a criação de condições de inclusão destes cidadãos. Existe uma estimativa, de acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde) que cerca de 15% da população mundial vive com algum tipo de incapacidade (motora, visual, auditiva, etc). Além disso, que entre 2% a 4% da população com mais de 15 anos vive com alguma dificuldade funcional. Em Portugal, segundo os últimos dados da Saúde e Incapacidades (de 2011) feito pelo INE (Instituto Nacional de Estatística) cerca de 16% dos portugueses (entre 15 a 64 anos) tinham simultaneamente problemas de saúde prolongadas e dificuldades na realização de atividade básicas do dia-a-dia (ver, ouvir, andar, sentar, levantar, comunicar, memorizar, etc). As mulheres são as mais afetadas pelas doenças prolongadas, de acordo com o estudo, e a idade mais crítica é entre os 55 a 64 anos (a última faixa etária analisada).

De acordo com a “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, as pessoas com deficiência devem ter acesso “em condições de igualdade com os demais, ao ambiente físico, ao transporte, à informação e comunicações, incluindo as tecnologias e sistemas de informação e comunicação e a outras instalações e serviços abertos ou prestados ao público, tanto nas áreas urbanas como rurais”.

A legislação afirma também que os “edifícios, estradas, transportes e outras instalações interiores e exteriores, incluindo escolas, habitações, instalações médicas e locais de trabalho” devem ser acessíveis a todas as pessoas com mobilidade reduzida no país. Nesse cenário, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e o digital têm um papel preponderante, porque são um facilitador e um fator de inclusão, sendo essenciais para remover barreiras e contribuir para uma vida independente. Mas para isso, os serviços digitais precisam de ser acessíveis e fáceis de utilizar e o site acessibilidade.gov.pt há muito se assumiu como a referência para a acessibilidade digital em Portugal. O Decreto-Lei n.º 163/2006 estabelece normas e diretrizes para os projetos de construção dos prédios públicos e também em ruas para serem seguidas.

Mas infelizmente... ainda é uma utopia!

A acessibilidade em Portugal e no mundo é um fator extremamente importante para a qualidade de seus cidadãos e também para a integração e participação na vida pública. Poucos edifícios têm sequer uma simples rampa à entrada e quando têm, raras são as que estão de acorda com a inclinação adequada e segura para que uma pessoa portadora de deficiência física se possa movimentar. Se falamos em lojas, quantas permitem a livre circulação sem embater em obstáculos e armadilhas?

Qualquer um de nós é um potencial utilizador. Não é necessário nascer com deficiência. Podemos ter uma doença degenerativa (como eu tenho), precisar de fazer uma cirurgia ou ter um acidente de viação, um atropelamento, uma queda...

Fontes:

https://www.aepombal.edu.pt/a-semente/dia-internacional-da-pessoa-com-deficiencia-2/

https://www.acessibilidade.gov.pt/blogue/categoria-noticias/dia-internacional-das-pessoas-com-deficiencia/

https://www.eurodicas.com.br/acessibilidade-em-portugal/