Caderno Diário

Há 25 anos, Timor foi a eleições e, além da independência, ganharia então a vontade de construir uma democracia firme. "Depois de uma colonização de quase cinco séculos, pelos portugueses, e 24 anos de ocupação indonésia, o povo timorense foi chamado no dia 30 de agosto de 1999 para votar se queria livrar-se dos ocupantes ou manter-se sob a sua governação." O ato foi de facto um marco importante, em que a verdadeira vontade daquele povo foi mostrada ao mundo. Na verdade, "ninguém, nem o próprio presidente indonésio, que aceitou o referendo após longa batalha diplomática entre Portugal, Indonésia e as Nações Unidas, esperava tamanha afluência às urnas."

António Guterres, antigo primeiro ministro português, está presente em "Díli para participar nas celebrações dos 25 anos do referendo que levou à restauração da independência do país, pondo fim à ocupação Indonésia" junto com outros representantes nacionais e internacionais. Ao atual secretário-geral da ONU foi atribuída hoje a cidadadina timorense.

Guterres encontrou-se hoje com "o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão", uma das figuras mais importantes em todo este processo, a quem "António Guterres prestou também homenagem", destacando o seu papel "enquanto líder da resistência timorense e pela forma como defendeu a independência do seu povo detido em Jacarta, capital da Indonésia," bem como, no seu papel na "transformação de Timor-Leste num país independente, democrático, respeitador dos direitos humanos e que se afirma internacionalmente com crescente influência."

Guterres referiu ainda, que tinha ficado "impressionado com o compromisso do Governo timorense em matéria de segurança alimentar e investimento na agricultura," o que considerava ser um "desafio crucial para o êxito do desenvolvimento, saúde, educação e infraestruturas."

"Timor-Leste aderiu no início do ano à Organização Mundial do Comércio, é fundador do G7+ e deverá aderir à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) no próximo ano."

Uma outra figura importante neste processo, foi Durão Barroso, que em "1992, enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal," participou em "quatro rondas de negociações" com a Indonésia. Apenas a 5 de maio de 1999, os dois países assinariam "três acordos, nomeadamente sobre a questão de Timor-Leste, outro sobre a modalidade da consulta popular e um terceiro sobre segurança," com o contributo essencial das Nações Unidas. Barroso, salientou ainda que foi "o massacre do cemitério de Santa Cruz" o grande acontecimento que "contribuiu para dar visibilidade à questão de Timor-Leste." Lembro-me ainda hoje desse massacre e eu era bem pequena na altura. Existem imagens que nos ficam gravadas na mente. Se foi "com a ajuda da comunidade internacional," que o povo de Timor-Leste se conseguiu livrar do domínio indonésio, também não se deve esquecer que muitos países não acreditavam que tal fosse possível.

"Os acordos foram assinados por Jaime Gama, na altura chefe da diplomacia portuguesa, pelo seu homólogo indonésio, Ali Alatas, e por Kofi Annan, antigo secretário-geral da ONU." No entanto, o processo não foi fácil e a«s Nações Unidas tiveram mesmo de permanecer no país como força de gestão e manutenção de paz até ao ano de 2012. Durante este período, chegou mesmo a ser necessária a entrada de uma força liderada pela Austrália, devido a ataques de extrema violência causados por milícias apoiadas pela Indonésia.

Fontes:

https://www.tsf.pt/1577666496/timor-ganhou-a-batalha-da-independencia-agora-tem-de-ganhar-a-do-desenvolvimento/

https://www.noticiasaominuto.com/mundo/2623023/timor-uma-historia-bonita-conseguida-com-dificuldade-e-falta-de-apoio

Há 50 anos, os presos do Tarrafal, foram libertados.

Neste campo, os presos viam morrer os companheiros - 36 dos cerca de 600 que lá passaram, morreram. 32 eram de nacionalidade portuguesa, 2 eram guineense e 2 eram angolanos. A maioria foi torturada, não havia cuidados médicos e ficavam isolados do mundo. O único médico que por lá passou, nãos lhes prestava cuidados - "estava lá só para passar certidões de óbito".

O campo, localizado "na aldeia de Chão Bom, no Concelho de Tarrafal, na ilha de Santiago" em Cabo Verde, abriu em 1936, "durante um processo de reorganização do sistema prisional do Estado Novo, com o objetivo de encarcerar presos políticos e sociais," sobretudo aqueles que se opunham ao regime fascista. 

Esta "localização foi escolhida de forma estratégica, tanto por ser perfeita para que os testemunhos não viessem a público, com principal objetivo de aniquilar física e psicologicamente os opositores portugueses e africanos à ditadura Salazarista, isolando-os do resto mundo em condições desumanas de cativeiro, maus tratos e insalubridade." Muitos eram deixados a morrer de forma "natural", ou seja, completamente deixados ao abandono sem qualquer tratamento, por exemplo, contra a tuberculose que ali se instalava facilmente.

Em 1956 fecha portas, mas volta a reabrir em 1962, com o nome de "Campo de Trabalho de Chão Bom." Nesta fase, o campo destinava-se "a encarcerar anticolonialistas de Angola, Guiné-Bissau e Cabo Verde, altura em que morreram dois angolanos e dois guineenses." A 1 de maio de 1974, o campo foi encerrado e posteriormente passou a museu. Doenças, subnutrição, torturas, igual "àqueles de Hitler na Alemanha". 

Hoje, além de se celebrar a passagem do 50 anos, sobre o encerramento deste terrível campo de concentração, assinala-se também a passagem de mais um Dia do Trabalhador. O 1º de Maio é celebrado em vários países e, tem por base, a greve que decorreu neste mesmo dia, mas em 1886, em Chicago. Os trabalhadores gravistas, pretendiam exigir melhores condições de trabalho, sobretudo "a redução da jornada de trabalho diária," das habituais dezassete horas, para oito horas diárias.

Poderia aqui descrever muitos episódios e factos históricos que fui descobrindo nas minhas pesquisas (sabem que eu adoro História...) mas tornaria este post muito extenso. Deixo aqui apenas um pequeno excerto:

"Em 1833, oficialmente, o horário de trabalho das crianças foi reduzido para as 48 horas semanais." "Em 1844, pela primeira vez, é estabelecida a semana de trabalho de 69 horas, com um limite máximo de 12 horas diárias."

 Após anos de luta, em 1886, dá-se o "Massacre de Chicago":

"80000 trabalhadores a abandonarem o trabalho e a irem para a manifestação. Com o governo a mobilizar mais de 1000 polícias para vigiar e intimidar os trabalhadores. (...)Os trabalhadores despedidos não desistem e no dia 2 de maio algumas centenas realizam um comício em frente à fábrica que os tinha despedido. É chamada novamente a polícia que investe sobre os trabalhadores e começa a bater para os dispersar, provocando várias mortes e causando dezenas de feridos."

"Os trabalhadores voltam à carga e é realizado um segundo comício para protestar contra a brutalidade policial, (...)Quando restavam cerca de 200 trabalhadores, eis que explodiu no meio dos polícias uma bomba matando um deles e ferindo muitos outros. Foi o caos, com os polícias a dispararem sobre a multidão em fuga, ficando as ruas cobertas de sangue, mortos e feridos."

"Nos dias que se seguiram, centenas de dirigentes e trabalhadores foram presos. Houve um mega-julgamento no mesmo ano de 1886, tendo sido condenados à morte por enforcamento sete sindicalistas. Alguns foram condenados a prisão perpétua e outros quatro dirigentes sindicais foram executados a 11 de novembro de 1887, pelas 11.30."

Pouco tempo depois o governo assume perante a opinião púbica que estes sindicalistas estariam inocentes.

No ano de 1889, o "Congresso Operário Internacional, reunido em Paris," decreta então esta data como o "Dia Internacional dos Trabalhadores."

Em Portugal, esta data é celebrada desde 1890, numa época em que a monarquia dava as suas últimas cartadas. "Nas comemorações do 1.º de maio em Portugal, em 1890, a manifestação em Lisboa reclamou do município «o estabelecimento das 8 horas diárias e a regulamentação do trabalho de menores». No Porto, a comemoração aconteceu no Monte Aventino, atraindo milhares de trabalhadores."

O Estado Novo veio acabar com esta comemoração. "Só a partir de maio de 1974," depois da Revolução, "é que se voltou a comemorar livremente o Primeiro de Maio, que passou a ser feriado. Nesta data," estima-se que tenham estado 500 mil pessoas na manifestação do Dia do Trabalhador de 1974," só na capital.

5o anos depois, o povo continua a celebrar esta data!

Em Moçambique, também "durante o período colonial," estavam proibidas quaisquer celebrações do "Dia do Trabalhador, em virtude da natureza repressiva do regime colonial português. No entanto, houve manifestações de trabalhadores moçambicanos, em particular em Lourenço Marques (atual Maputo), contra o modo de relações laborais existente naquele período."

Fontes:

https://observador.pt/2024/05/01/portugal-cabo-verde-guine-bissau-e-angola-assinalam-libertacao-do-tarrafal/

https://rdpafrica.rtp.pt/noticias-africa/50-anos-sobre-a-libertacao-dos-presos-politicos-do-campo-do-tarrafal/

https://www.jornaldeangola.ao/ao/noticias/angola-nos-50-anos-da-libertacao-dos-presos-do-tarrafal/

https://pt.wikipedia.org/wiki/Dia_do_Trabalhador

https://observador.pt/opiniao/historia-concisa-do-1-o-de-maio-dia-do-trabalhador/

No dia 4 de dezembro de 1961, "o imponente Chrysler preto que fora carro oficial do ditador, foi o veículo de fuga de oito presos, que aproveitaram a blindagem da viatura para rebentar o portão da prisão e fugir em direção à autoestrada."

Esta fuga começa a ser preparada dois anos antes e foi uma das mais emblemáticas e caricatas da história do Estado Novo. António Tereso, militante do PCP, encontrava-se preso em Caxias" por ter participado em protestos sindicais." Supostamente, por não aguentar "a pressão da prisão", Tereso meteu-se "em zaragatas com antigos camaradas, com quem partilhava a cela," e acabou por pediu para ser "admitido como trabalhador da prisão." Mas apenas dois camaradas conheciam o plano e, só esses, "continuavam, discretamente, a comunicar com ele - os camaradas José Magro e Afonso Gregório." António Tereso tentava assim conquistar a "confiança dos guardas e do diretor de Caxias, de forma a ganhar liberdade de movimentos e poder investigar eventuais hipóteses de fuga." E se bem o planearam, melhor o fizeram.

Depois da fuga de Peniche, "os carcereiros" receavam ainda mais pela "segurança de Caxias. Houve reforço de guardas, os períodos de isolamento dos presos eram maiores, o tempo de recreio era mais curto, as visitas em comum foram suspensas e os prisioneiros eram constantemente mudados de sala, para evitar que pudessem planear fugas ou atividades subversivas."

Além de percorrer "cada palmo das instalações, à procura de passagens, túneis ou outros espaços esquecidos que pudessem servir para uma fuga," Tereso ainda se conseguiu tornar no mecânico do "novo diretor da prisão, Gomes da Silva." Além de limpar e cuidar do Volkswagen de Gomes da Silva, Tereso ainda "conduzia a viatura dentro das instalações da prisão sempre que era preciso." A pedido do novo diretor, Tereso começa a trabalhar no Chrysler de 1937, de sete lugares, que havia sido de Salazar. "Constava que tinha sido oferecido ao ditador por Hitler." A viatura tinha uma forte blindagem e, rapidamente, Tereso descobriu o botão que ligava e desligava o motor de arranque. No dia da fuga, fez em marcha atrás o caminho pelo túnel que dava acesso à zona de recreio dos presos. 

Conforme planeado, dez dos "prisioneiros encenavam um jogo de futebol e esperavam pela aproximação do carro de fuga. Assim que entrou no terreno que servia de campo de futebol, os dez presos cercaram o carro, como se protestassem por o seu jogo ter sido interrompido. Dispuseram-se conforme planeado: três do lado esquerdo, quatro do lado direito, e três na parte de trás do Chrysler. Estes últimos não participariam na fuga, pois não cabiam no veículo."

Três guardas da GNR, observavam a cena que ali decorria, achando que os presos estavam a protestar com "o antigo camarada," por lhes estar "a estragar a futebolada com aquela inopinada incursão automobilística. Quando um dos presos gritou Golo!, os sete escolhidos saltaram para dentro do carro: seis apertados no banco de trás, um ao lado do condutor. José Magro, Francisco Miguel, António Gervásio, Domingos Abrantes, Guilherme da Costa Carvalho, Elídio Esteves e Rolando Verdial."

O carro deitou abaixo o portão do forte de Caxias, mas "o embate mal se sentiu por quem ia no carro. Apesar disso, o veículo ficou bastante amolgado, e acabou por perder o pára-choques durante a fuga, já em Lisboa." Os guardas ainda dispararam contra o carro, mas apesar das marcas, a "blindagem dos vidros e da parte superior do automóvel deu boa conta do recado."

O carro, que pode ser visto no Museu do Caramulo, "só seria encontrado oito horas mais tarde, sem pára-choques e sem um farolim, abandonado na zona de Campolide, a 12 quilómetros de distância da prisão." 

Fontes:

https://cnnportugal.iol.pt/pcp/a-incrivel-fuga-da-prisao-de-caxias-no-carro-de-salazar/20211204/61aa8b620cf2c7ea0f0bd161

https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/mercedes-oferecido-por-hitler-a-salazar-era-mesmo-blindado-a-historia-de-uma-fuga-de-caxias-que-tem-50-anos-14379406.html/

Para aqueles que, como eu, não éramos ainda nascidos neste tempo, esta parece uma realidade longínqua. Ouvi falar das prisões políticas, das torturas e das mortes, mas não me lembro de, quando miúda ouvir contar as histórias das fugas e, essas, são também interessantes de se conhecer. 

Entre 1926 e 1974, foram mais de 30000, as pessoas que foram presas por razões políticas. A maioria delas, nunca tiveram direito a julgamento, ou chegaram sequer a ser indiciadas por qualquer crime em específico. Entregues à Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (posteriormente chamada PIDE e, mais tarde DGS) foram em 1934, as cadeias do Aljube, as duas de Caxias, a de Peniche e a de Angra do Heroísmo (que seria depois substituída pelo campo do Tarrafal, em Cabo-Verde, que foi mandado abrir por Salazar em 1936).

Além das cadeias e da polícia militar, havia o tribunal político que julgava aquilo que o Regime achava estar contra a segurança do próprio Estado. Em 1932, numa das primeiras fugas do Aljube (hoje museu) evadiram-se seis detidos e morreu um GNR Nesta cadeia, localizavam-se os chamados "curros" - salas individuais, minúsculas, onde os detidos eram mantidos e vergados por interrogatórios violentos. 

Em maio de 1938, evade-se Francisco de Paula Oliveira (Pavel), que tinha sido capturado pela PVDE a 10 de Janeiro desse ano e que estava preso no Aljube, apenas por pertencer ao PCP. Pavel contou com "a ajuda de um enfermeiro da cadeia," que conheceu durante a sua estadia na enfermaria.

Em 1948, foi a vez de Palma Inácio. Este tinha sido preso por participar num ato de sabotagem, feito por "alguns oficiais da Força Aérea que, por aqueles anos, se insubordinaram contra a ordem ditatorial." Este ato contra o Regime, logo depois de terminada a 2ª Guerra Mundial, ficou conhecido pela “Abrilada de 1947”. Depois da fuga, a 16 de abril de 1948, Palma Inácio conseguiu expatriar-se para o Brasil, "agravando assim a sua condição de arguido. Daí em diante, nunca mais pôde regressar, a não ser que se sujeitasse a prisão, como de facto aconteceu por duas vezes."

Em 1957, dá-se outra fuga inesperada, que implicou um salto do 5º andar! "Américo de Sousa, Carlos Brito e Rolando Verdeal nunca teriam escolhido uma madrugada de sábado para domingo para fugir pelas grades e pelo beiral de um 5º andar da rua Augusto Rosa em Lisboa." Nessa noite, não se via vivalma, o que era normal visto que naquela época ninguém andava a passear por Lisboa durante a noite. 

Carlos Brito, tinha 23 anos quando, em outubro de 1956, foi preso pela segunda vez e colocado no Aljube para "interrogatório e tortura." Dali, os presos eram levados "à António Maria Cardoso" para serem torturados. “Era preciso resistir aos interrogatórios, não falar." Conta que foi só depois de terem saído dos curros para uma cela, da qual serraram as grades de ferro, com um serra que tinha vindo dissimulada numa prenda de anos. Para disfarçar os cortes, o estratagema usado foi "miolo de pão pintado com aguarela da cor das grades." Os guardas não desconfiaram. Num prédio ali perto, havia uma casa para alugar, que "Deolinda Franco," na altura mulher de Carlos Brito, visitou  na véspera da fuga. "Mostrou-se interessada em alugar a casa, fez perguntas, experimentou janelas ... e teve o cuidado de deixar uma aberta." Depois dos três fugitivos terem passados pelo buraco feito nas grades da janela, e terem descido por uma espécie de corda feita de lençóis, atravessaram em meias os telhados de outros dois edifícios até chegarem à "varanda do andar devoluto que Deolinda simulara querer arrendar."

Aí, arranjaram-se o cabelo, calçaram-se e saíram pela porta do prédio, como se fossem apenas um grupo de amigos, passando enquanto o "sentinela da Guarda Republicana que prestava serviço à entrada do Aljube" se encontrava a seguir na direção oposta. O carro, que deveria estar à espera do grupo, não apareceu e tiveram de se pôr a correr "até ao Largo da Graça," onde apanharam um táxi, "para a Rua da Escola Politécnica," que era perpendicular à rua onde ficava a casa de contacto, onmde chegaram por volta das quatro da manhã.

Estas foram apenas, algumas das muitas fugas organizadas por muitos "destes homens e mulheres, condenados a intermináveis períodos de prisão, tentar fugir era a única forma de reconquistar a liberdade e retomar a luta no exterior."

Fontes:

https://ensina.rtp.pt/artigo/fuga-prisoes-politicas-estado-novo/

https://expresso.pt/multimedia/2016-09-30-A-espantosa-fuga-da-mais-sinistra-cadeia-da-ditadura

https://www.museudoaljube.pt/wp-content/uploads/2024/01/2024_01_09_Fugir-das-Cadeias-da-Pide.pdf

Há 50 anos Portugal vivia em ditadura, mas a coragem de um grupo de capitães e de todos os militares que os seguiram sem virar as costas, mesmo podendo fazê-lo, fez com que hoje eu e todos os cidadãos deste país, possamos viver em democracia. A liberdade foi uma conquista que se celebra com uma data, mas que foi preparada e tentada em várias ações e com muita luta e, não devemos esquecer cada um desses momentos, nem as pessoas que os fizeram. Às vezes, resumimos Abril a meia dúzia de pessoas que tiveram um papel fundamental e que por isso ficaram reconhecidas. Mas porque o golpe deu certo. Temos de relembrar também todos os ex-combatentes, temos de lembrar todas as figuras que estiveram nos bastidores e todos aqueles que deram a cara por nós, pelo nosso povo!

Logo, irei possivelmente dar um passeio até ao Seixal, onde se prepara já uma grande festa de celebração, porque temos de dar a cara, temos de estar presentes e temos de continuar a semear cravos. O nosso contributo tem de ser nas ruas e tem de ser no local e momentos próprios. Amanhã (daqui a umas horas) celebraremos meio século da Revolução. 

Somos um país que reclama. Mas somos um país que só reclama porque estes capitães se juntaram num posto de comando na Pontinha (mais especificamente num barracão de arrumações do Regimento de Engenharia n.º 1)  e daí comandaram todas as movimentações das tropas que fizeram a Revolução. Hoje peço que se fale mais disto nas escolas - não se pintem só cravos, falem com as crianças e com os nossos jovens sobre estas pessoas. Que saibam que foi Salgueiro Maia que disse:

"Meus senhores, como todos sabem, há diversas modalidades de Estado. Os estados socialistas, os estados capitalistas e o estado a que chegámos. Ora, nesta noite solene, vamos acabar com o estado a que chegámos”.

Que saibam que foi a voz de João Paulo Dinis que anunciou "aos microfones dos Emissores Associados de Lisboa: «Faltam cinco minutos para as vinte e três horas. Convosco, Paulo de Carvalho com o Eurofestival 74, «E Depois do Adeus», uma canção de José Niza." E que esta foi a primeira senha para o avanço das tropas. Quantos conhecem o capitão Bicho Beatriz, o capitão Pombinho, o capitão Santos Coelho e, tantos outros, capitães, tenentes e soldados que, naquela noite, podiam ter sido presos ou morrido, mas que mesmo assim, foram em frente.

Nos livros da escola, não se fala no capitão Santos Silva, nem do Capitão Mira Monteiro, nem do capitão Patrício, e nem dos "tenentes Andrade Silva, António Pedro, Sales Grade, Ruaz e Nave," e nem do papel do Major Fontão durante as operações.

À 01h30m, já no dia 26 de abril, é lida já "perante as câmaras da RTP, a Proclamação da Junta de Salvação Nacional" por António de Spínola.

Às 07h00m, o "Almirante Américo Tomás, sob escolta de uma força do Movimento, comandada pelo Ten. Cor. Almeida Bruno segue para o aeroporto de Lisboa. À mesma hora o Ten.Cor. Lopes Pires acompanha o Prof. Marcelo Caetano e os ex-Ministros Silva Cunha e Moreira Baptista ao aeroporto onde todos embarcam" num avião da "Força Aérea rumo ao Funchal onde ficam com residência vigiada."

Só no dia 26, pelas 9h30m, os homens do RC3 "desarmam os agentes da PIDE/DGS e passam revista às instalações."

E tantas pessoas se poderiam ouvir sobre o que aconteceu nestes dias! Que outros pontos de vista interessante teríamos concerteza sobre a Revolução que, teve o seu ponto alto no dia 25 mas não se esgotou no Terreiro do Paço, nem no largo do Carmo. Amanhã, muitos irão descer a Av. da Liberdade. Absorvam tudo o que puderem, porque são 50 anos de liberdade!

Fontes:

https://ensina.rtp.pt/artigo/a-revolucao-de-25-de-abril-de-1974/

https://www.castilholegalcorp.com/pt/publicacoes/capitaes-de-abril-a-memoria-de-um-futuro-incerto/194/

https://a25abril.pt/base-de-dados-historicos/o-dia-d/

As motivações que, há 50 anos atrás, levaram ao Golpe Militar que poria fim ao Regime, foram principalmente de cariz profissional. O governo tinha aprovado dois decretos-lei (o 353 e 409, de julho e agosto de 1973) "para responder às necessidades da guerra colonial." Os oficiais, que tinham tido uma formação militar de quatro anos, "não aceitavam poder vir a ser ultrapassados pelos novos oficiais milicianos, cuja formação seria feita apenas em dois semestres."

O Movimento dos Capitães pretendia "recuperar o prestígio das Forças Armadas e, mesmo depois de terem conseguido que Marcelo Caetano, suspendesse os decretos, continuaram a reunir-se, de forma clandestina. O objetivo era "efetuar uma mudança de Regime" de forma a acabar com a guerra colonial.

"Como eram eles que comandavam os soldados nas três frentes de batalha, tinham a noção de que a guerra estavam longe de estar ganha, até pelo apoio que os povos africanos, a viver em más condições em muitas regiões, davam aos movimentos de libertação."

Angola e Moçambique, continuavam num impasse e "a Guiné estava quase toda controlada pelo PAIGC."

Em dezembro de 1973, o grupo mandatou "Vasco Lourenço, Vítor Alves e Otelo Saraiva de Carvalho como Comissão Coordenadora para planear um golpe militar." O caso das manifestações em Moçambique chegou ao conhecimento do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA), Costa Gomes, e foi abordado por Vasco Lourenço e Otelo em reunião com António de Spínola, o vice-chefe do EMGFA." António Spínola, publicaria em 1974, pouco tempo antes da revolução, um livro que seria, à época, bastante esclarecedor e polémico.

A 5 de março de 1974, numa reunião clandestina, foi criado o "Manifesto dos Capitães, de que Melo Antunes era um dos autores. Esse documento deixava clara a politização do movimento, passando a defender-se o fim da guerra colonial e uma solução negociada para a independência dos povos africanos, o desmantelamento do regime e a implantação de uma democracia de tipo ocidental, o prestígio das forças armadas e o fim do isolamento de Portugal."

"Marcello Caetano, consciente do mau estar entre as forças armadas, convocou os generais para uma sessão de apoio ao governo, a 14 de março de 1974." Esta reunião chamar-se-ia de "Brigada do Reumático", não tendo comparecido Costa Gomes nem António Spínola, que foram exonerados dos cargos por Marcello Caetano Caetano. Este facto, apenas aumentou o seu "prestígio junto do Movimento dos Capitães."

"A 16 de março de 1974 houve uma tentativa, falhada, de golpe militar nas Caldas da Rainha" e que ficaria conhecida como a "Intentona das Caldas." A coluna, "comandada pelo major Armando Ramos" tinha saído do Regimento de Infantaria 5, nas Caldas da Rainha e seguiu até "às portas da capital." Deviam ter recebido apoio de outras forças, como Lamego, Mafra e Vendas Novas, mas nenhuma apareceu. Sem sinais do apoio esperado, a decisão foi "abortar o golpe e regressar ao quartel. Foi só depois de chegarem às Caldas que foram cercados pelas forças fiéis ao regime, vindas de Leiria e de Santarém." Por volta das 17 horas e "após várias horas de negociações, os revoltosos renderam-se."

Fontes:

https://ensina.rtp.pt/artigo/levantamento-militar-nas-caldas-da-rainha/

https://ensina.rtp.pt/explicador/as-motivacoes-do-golpe-militar-de-25-de-abril-de-1974/

No dia 24 de abril de 1974, o país viveu o seu último dia de um regime fascista e ditatorial. 

Durante quase quarenta anos, os portugueses viam grandes projetos cair principalmente devido à grande dependência petrolífera. A agricultura empobrecia cada vez mais, levando muitos cidadãos nacionais a fugir, a grande maioria clandestinamente, para outros países da Euroca, como a França, a Suíça ou a Alemanha. 

Lisboa estava repleta de barracas. Muitas zonas do país, sacudidas pelo sismo de 1969, ainda estavam em ruínas e até hoje se esconde o verdadeiro número de vítimas. A educação não chegava a todos, existindo uma enorme exclusão social. Em Portugal havia fome.

Mas ainda hoje, precisamos relembrar o que era a vida antes de 25 de Abril de 1974, para que não se "deseje" voltar a esses tempos. Antes da revolução não havia turmas mistas de alunos nas escolas, as professoras davam aulas às meninas e os professores aos meninos. Por vezes, estavam em escolas diferentes - como acontecia por exemplo em Sesimbra, onde os meninos frequentavam a escola Conde Ferreira, junto ao Jardim, e as meninas frequentavam as aulas no edifício onde hoje funciona o pré escolar da vila. Nas aldeias ou em sítios onde as escolas eram mais pequenas, as meninas frequentavam a escola de manhã e, os rapazes, de tarde.

Às meninas estava vedado o uso de calças! Era hábito, quando os alunos não aprendiam ou se portavam mal serem castigados. Nas salas de aula havia uma palmatória ou réguas grossas de madeira. Alguns professores usavam uma cana de bambu para bater nos alunos. Havia também as “orelhas de burro”, que eram colocadas na cabeça do aluno, estando este, muitas vezes, virado para a janela, para ser visto por quem passava, como forma de humilhação.

Bem, as escolas eram locais muito formais onde se tinha de obedecer a muitas regras e nos manuais escolares, estavam expressos alguns dos ideais da ditadura. Nesta época era obrigatório o ensino da Religião Católica. Por esse motivo, em todas as salas havia um cruxifixo e os alunos rezavam, além de  no início das aulas, cantarem o hino nacional, que tinham de saber de cor! O regime assentava em três princípios fundamentas: Deus, Pátria e Família. E isso refletia-se no ensino. Apesar do ensino obrigatório contemplar a 4ª classe e exigir a realização de um exame, muitas crianças não chegavam sequer a ir à escola e iam trabalhar muito novas para ajudar em casa.

Em algumas cidades, para as famílias que tinham poder económico para manter os filhos a estudar, a opção eram os liceus. Nestes, aperfeiçoavam-se as matérias que se tinham aprendido até à 4ª classe, mas também se aprendiam outras matérias, como o francês, o inglês, a história universal, as ciências... Estes alunos, se passassem nos exames a que eram sujeitos, podiam depois ir para a universidade.

Os alunos que queriam continuar a aprender mas não tinham tanto poder económico, seguiam muitas vezes para as escolas industriais e comerciais, onde se aprendiam diversos (serralheiro, eletricista, contabilista, dactilógrafa...). Além destas escolas, também haviam escolas agrícolas.

Não era permitido fazer greve nem sequer protestar! Se meia dúzia de pessoas se juntassem para discutirem ideias, eram presas. Era proibido festejar-se o Dia do Trabalhador...

Para uma mulher ser professora, o pai ou o marido tinham de assinar uma autorização. Se quisessem saír sozinhas do país, "todas as mulheres casadas precisavam da autorização do marido." As "enfermeiras, telefonistas e hospedeiras da TAP não se podiam casar."

Mas havia algo muito pior... a guerra colonial. Desde abril de 1961 que o estado mandava os seus jovens para as colónias em África (que para que Salazar ficasse bem na fotografia europeia, passou a chamar de "Províncias" como se Portugal se salpicasse como país por aqui e por ali) onde morriam e matavam, por uma causa sem sentido. Esta era uma guerra que, para muitos, nunca iria ter solução, e  muitos dos países da ONU "reclamavam a independência das colónias de África," aprovando "sucessivas moções contra Portugal." Foram milhares os mortos nessa guerra! E como em todas as guerras, ambas as partes acusavam a outra pelos ataques, escondendo verdadeiros massacres que ainda hoje envergonham o nosso país.

Recomendo o visionamento de:

https://media.rtp.pt/memoriasdarevolucao/

https://www.rtp.pt/play/p3445/e285330/mulheres-de-abril

https://youtu.be/1QeUin-zQ2E

https://youtu.be/dIUBPtkqOtk

Fontes:

https://lisboasecreta.co/como-era-viver-antes-do-25-de-abril/

https://observador.pt/opiniao/os-50-anos-do-25-de-abril/

https://media.rtp.pt/50anos25abril/rtp-memoria/

https://a25abril.pt/arquivos-historicos/filmes-e-documentarios/

Já que ultimamente se fala em celebrações, deixo-vos aqui uma que também deve ser referida, pois aconteceu precisamente há 50 anos, poucos dias antes da Revolução de Abril. Neste caso, tratou-se de uma "cerimónia de solidariedade com o regime" que foi levada a cabo "por oficiais-generais dos três ramos das Forças Armadas," e que veio a ficar conhecida por «Brigada do Reumático».

Os "generais Costa Gomes, António de Spínola e o almirante Tierno Bagulho," não compareceram e por isso, foram "exonerados" no dia seguinte. Costa Gomes e António de Spínola, já tinham, no entanto, sido escolhidos a 1 de dezembro do ano anterior, em Óbidos, como Chefes do Movimento das Forças Armadas.

"Em nome dos oficiais presentes falou o Chefe do Estado Maior do Exército general Paiva Brandão." Os participantes, afirmaram a sua "fidelidade ao regime do Estado Novo e prometeram defender a política ultramarina da nação."

Marcello Caetano, em resposta a esta cerimónia, agradece desta forma aos seus participantes: «O país está seguro de que conta com as suas Forças Armadas e em todos os escalões destas não poderão restar dúvidas acerca da atitude dos seus comandos». Dias depois, seguiria para Lisboa uma coluna do Regimento de Infantaria nº 5 das Caldas da Rainha, composta com cerca de 200 militares. Esta coluna tinha a intenção de derrubar o poder e a tentativa, que acabaria derrubada em pouco menos de 20 horas, foi designada por "intentona ou golpe das Caldas." Esta foi a primeira tentativa de derrube do regime por "oficiais ligados ao MFA."

Na sessão parlamentar de 19 de março, "o deputado Albino dos Reis condena aquele movimento, que qualifica como subversivo, de insubordinação e de rebeldia."  

Cerca de um mês depois, tal como sabemos, o Movimento das Forças Armadas acabava com o Estado Novo e com Assembleia Nacional, dando origem ao processo de descolonização e independência das antigas colónias."

"Fontes:

https://a25abril.pt/arquivos-historicos/arquivo-rtp/brigada-do-reumatico/

https://app.parlamento.pt/comunicar/Artigo.aspx?ID=947

https://media.rtp.pt/descolonizacaoportuguesa/pecas/o-programa-do-mfa/

Mais do que deputada, Odete Santos foi advogada e uma acérrima defensora dos direitos das mulheres. Faleceu com 82 anos, mas deixa como marca o seu trabalho na Assembleia da República e na autarquia de Setúbal.

Nascida em 26 de Abril de 1941, na freguesia de Pêga, concelho da Guarda, Maria Odete Santos mostrou desde logo o seu interesse pela atividade política em 1961, participando nos movimentos associativos estudantis. Foi ainda na faculdade de Direito da Universidade de Lisboa que Odete Santos teve o primeiro contacto com o Partido Comunista Português, ao qual viria a aderir após o 25 de Abril de 1974.

Entre 1980 e 2007 foi deputada à Assembleia da República entre 1980 e 2007, tendo exercido também vários cargos a nível partidário e autárquico, em Setúbal. Em 1980, também se juntou ao primeiro Conselho Nacional do Movimento Democrático de Mulheres.

Odete Santos foi a principal voz do PCP na defesa da despenalização do aborto, em 1984, quando foi aprovada a primeira lei, em 1998, no primeiro referendo e em 2007, quando ganhou o 'sim'. No parlamento, dedicou-se às áreas do direito do Trabalho, Assuntos Constitucionais e direitos das mulheres, tendo sido agraciada com a Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.

"Odete Santos destacou-se pelo seu compromisso com os trabalhadores e o povo, com uma particular ligação com a juventude, afirmando a sua notável capacidade, profundidade de análise, solidariedade, dedicação, frontalidade, coragem e força de intervenção", enaltece o PCP, recordando também a sua intervenção pela igualdade e a emancipação da mulher.

Escreveu vários livros, entre os quais “Em Maio há cerejas” e “A Bruxa Hipátia – o cérebro tem sexo?” Além do âmbito político, foi também presença regular em programas de televisão, desde debates políticos a programas de entretenimento.

Apaixonada pelo teatro amador, a antiga deputada estreou-se nos palcos em 1966. Voltaria a participar numa peça em 1991, e, em 1999, protagonizou "Quem tem medo de Virgínia Woolf" numa encenação do Teatro Animação de Setúbal. Subiu também ao palco do Maria Vitória, em Lisboa, onde interpretou adaptações de Gil Vicente e de Moliére, ainda que em regime amador. Em 2004 aceitou um convite para participar desta vez numa revista, "Arre Potter Qu'É Demais", no teatro Maria Vitória.

Fontes:

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/morreu-odete-santos-deputada-do-pcp

https://expresso.pt/politica/partidos/2023-12-27-Morreu-a-ex-deputada-comunista-Odete-Santos-b349c19a?fbclid=IwAR3HGNRa0L4heWW6iftXDhjRUMcVYmVO-hPORg5H1bd4B5Xq8BTfFmVtPFg&utm_medium=Social&utm_source=Facebook

Assinalando o Dia Internacional dos Direitos Humanos, podemos começar por olhar à nossa volta e, basta isso, para percebermos que ainda há muito caminho a palmilhar. E já passaram setenta e cinco anos desde que a "comunidade internacional concordou com um conjunto de valores e reconheceu que os direitos são inerentes a todos os seres humanos e não concedidos, ou retirados, por um determinado Estado." Ou pelo menos, assim terá sido para um grupo desta comunidade.

"Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade..." 

No seu preâmbulo a Carta Internacional dos Direitos Humanos reflete desde logo a sua origem e encaminha-nos para o seu objetivo fundamental. Criada no período pós Segunda Guerra Mundial, esta Declaração não deixa desde logo de indicar que o primeiro caminho é o da educação, afirmando-se "por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição."

Ontem estive num workshop dinamizado na biblioteca do Seixal através da Pirilampos Ed. no qual debatemos sobre a aplicação dos Direitos no nosso dia-a-dia. E ficou-me uma palavra: Utopia! No seu primeiro artigo, que diz que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos", está todo o resumo da Declaração, mas é preciso depois mais 29 artigos para que se entenda como é que afinal, todos somos iguais à nascença... porque não o somos na realidade... 

O país onde nascemos, pode tornar-nos menos iguais, menos livres, com menos direitos. O sexo com que nascemos torna-nos em tantas circunstâncias menos capazes ao olhar dos outros, menos merecedores. E isto é a realidade para muitos meninos e meninas que não sentem que, passados 75 anos, estejam a ser salvaguardados os seus Direitos e que irão crescer sem se sentirem em tudo iguais.

Reconhecer a Carta dos Direitos Humanos é dar-lhe uma aplicação prática, eficiente e integrada na sociedade, mas só podemos aplicá-la na globalidade quando a conhecermos ao pormenor e formos capazes de a interpretar tendo por base os princípios da universalidade, inaliabilidade, indivisibilidade e interdependência. 

A ONU define os direitos humanos como “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”.

Os direitos humanos devem ser "garantidos internacionalmente, juridicamente protegidos". Devem-se centrar "na dignidade do ser humano", "não podem ser suprimidos nem negados e são iguais e interdependentes: isto é, nenhum deles é mais importante do que os demais e o gozo de qualquer um afeta o gozo dos restantes (por exemplo, é pouco provável que alguém com fome – vítima de violação do direito humano a uma alimentação adequada – consiga exercer a sua liberdade de expressão em igualdade de condições com alguém que não passe fome)."

A Carta dos Direitos Humanos tem, visível para quem a quiser e souber interpretar, a exigência de que se cumpram deveres para com os outros, para com o próximo, para com a sociedade. Inalienável de todos os meus direitos, estão os meus deveres como cidadã e isso tem de estar intrínseco nas minhas ações. Nas palavras de Eleanor Roosevelt, “a liberdade faz uma exigência enorme a cada ser humano. Com a liberdade vem a responsabilidade. Para a pessoa que está relutante em crescer, para a pessoa que não quer carregar o seu próprio fardo, esta é uma perspectiva assustadora.” 

Uma das personalidades que por vezes esquecemos foi Eleanor Roosevelt. Nos anos 40 do século passado, Eleanor "apoiou a criação da Organização das Nações Unidas (ONU)". Em 1943, ela criou a United Nations Association of the United States of America que deu suporte à criação da ONU. "Foi diplomata e embaixadora dos Estados Unidos na Organização das Nações Unidas entre 1945 e 1952, por nomeação do presidente Harry Truman", tendo presidido à "comissão que elaborou e aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos." 

Celebra-se este ano precisamente a passagem dos 75 anos sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos. "Os 30 artigos da Declaração transcendem valores, culturas e fronteiras, sistematizando um conjunto de direitos universais, indivisíveis e inalienáveis, reconhecendo a igual dignidade e valor de cada pessoa."

A Utopia está também na sua aplicação à luz das visões político-económicas que hoje estão em vigor e que exigem a sua atualização constante. António Guterres, atual Secretário-geral das Nações Unidas, alertou hoje no seu discurso sobre a celebração dos 75 anos da Declaração, para "a crescente ameaça que a desigualdade, o autoritarismo e os conflitos armados representam para os direitos e liberdades da população do planeta."

Não posso deixar de referir, a existência de outros importantes Convenções e Tratados, dos quais a "nível regional europeu, o tratado mais conhecido será porventura a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, cuja violação é suscetível de dar lugar a queixa para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos".

Além de Portugal, sabe quais foram os países que subscreveram a Carta?

Olhar para a lista, faz-me pensar que alguns só assinaram para "parecer bem", pois na prática... nada foi feito nesse sentido.

Fontes:

https://www.presidencia.pt/atualidade/toda-a-atualidade/2023/12/dia-internacional-dos-direitos-humanos/

https://pt.wikipedia.org/wiki/Eleanor_Roosevelt

https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos

https://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/onu-alerta-para-crescente-ameaca-da-desigualdade-no-aniversario-dos-direitos-humanos

https://gddc.ministeriopublico.pt/pagina/o-que-sao-os-direitos-humanos