Gosto de escrever e aqui partilho um pouco de mim... mas não só. Gosto de factos históricos, políticos e de escrever sobre a sociedade em geral. O mundo tem de ser visto com olhar crítico e sem tabús!
1º de Maio...
por Elsa Filipe, em 01.05.25
Este 1º de Maio foi um pouco estranho... depois de ter colocado a morte de um Papa à frente da celebração da Liberdade do país, a AD fez do Dia do Trabalhador, uma festa popular, ou como alguns chamaram "popularucha"...
Depois do 25 de Afril de 1974, a Junta de Salvação Nacional (onde estavam representados os três ramos das forças armadas), "decretou feriado o dia 1 de Maio e, pela primeira vez em quase cinco décadas, o dia do trabalhador voltou a ser assinalado. Nesse dia, as pessoas vieram para a rua, empunhando cartazes e gritando "reivindicações de toda a ordem," demonstrando "de forma espontânea a sua alegria pela liberdade recentemente conquistada." Entre muitas outras coisas, pediram-se "direitos para as mulheres, para as crianças, para todos os partidos, para os artistas e para a imprensa, melhores salários" e, até, água canalizada.
(imagem: Museu do Aljube)
Em 1974, as "manifestações do Dia do Trabalhador que ocorreram em Lisboa e no Porto em 1974 impressionaram na dimensão, no exemplo de civismo e na genuína alegria partilhada entre todos, conhecidos e desconhecidos." Atualmente, descer a Avenida da Liberdade em Lisboa, ainda não é para todos.
"Em Lisboa, a Alameda Afonso Henriques foi ponto de encontro e o comício ocorreu depois no Estádio" da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho, "onde muitos milhares de pessoas se juntaram nesse dia sob o lema “Paz, Pão e Liberdade!" e onde "Mário Soares" (socialista) "e Álvaro Cunhal" (comunista), "apareceram lado a lado", abraçando-se e, juntos, "celebrando a recentemente conquistada liberdade."
"Nos desfiles e comícios havia bandeiras nacionais e flores, estandartes de partidos e sindicatos, cartazes populares e milhares de vozes unidas na banda sonora da revolução. Ao mesmo tempo que cantarolavam a Grândola de Zeca Afonso e outras canções proibidas pela censura, gritavam palavras de ordem contra o fascismo e em defesa dos valores da democracia." Com este governo, quem cantou foi Tony Carreira e a festa foi feita nos Jardins do Palácio de Belém.
A origem desta data é, no entanto bem anterior a 1974. Remonta sim "ao século XIX." Em 1886, "milhares de trabalhadores" dos Estados Unidos, "organizaram uma greve geral para exigir a redução da jornada laboral para oito horas por dia." Estas manifestações, tornaram-se "particularmente violentas." Na cidade de Chicago, os ânimos exaltaram-se e a situação tomou proporções muito graves quando no dia 04 de maio, durante um protesto na Haymarket Square, "foi lançada uma bomba contra a polícia" o que levou à intensificação dos confrontos já de si violentos. "Várias pessoas morreram e líderes sindicais foram condenados à morte ou prisão."
"Três anos depois, em 1889, o Congresso Operário Internacional, em Paris, decidiu homenagear os trabalhadores de Chicago e instituiu o 1.º de Maio como dia de luta internacional pela melhoria das condições de trabalho." Em Portugal, a ditadura proibiu as comemorações, que tinham sido assinaladas pela primeira vez em 1890.
Numa data que é, acima de tudo, simbólica, surgem agora novas questões e novas reinvindicações: "o impacto da automatização e da inteligência artificial, os efeitos da pandemia na organização do trabalho, a importância da conciliação entre vida pessoal e profissional e as desigualdades que persistem entre setores e entre homens e mulheres." Ainda hoje, tantos anos depois, os direitos não são ainda iguais para todos, os ordenados diferem pelo sexo do trabalhador e ainda há mulheres a morrer às mãos dos maridos que as consideram sua propriedade. Não podemos deixar cair a liberdade, não podemos esquecer que os nossos direitos ainda não estão seguros!
Fontes:
https://ensina.rtp.pt/artigo/a-junta-de-salvacao-nacional-primeiro-poder-apos-a-ditadura/
https://ensina.rtp.pt/artigo/o-primeiro-1-o-de-maio-da-democracia/
https://ensina.rtp.pt/artigo/o-povo-unido-jamais-sera-vencido/
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Faleceu João Cravinho
por Elsa Filipe, em 16.04.25
João Cravinho tinha 88 anos e faleceu devido a doença prolongada. Encontrava-se em casa.
João Cravinho, nasceu em Angola em 1936, foi engenheiro de formação, militante do partido socialista e "ministro da Indústria e Tecnologia do IV governo provisório de Vasco Gonçalves, em 1975." Anos mais tarde, foi também "ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, no XIII Governo, liderado por António Guterres." Chegou a ser "ministro da República em vários Governos, deputado à Assembleia da República em várias legislaturas e deputado ao Parlamento Europeu, onde aliás foi vice-presidente."
Defendeu sempre a "ética na política e na vida pública," e desempenhou um "importante papel na luta anticorrupção," mesmo contra "deputados parlamentares do seu próprio partido." Foi o que aconteceu quando, em 2006, "apresentou um ‘pacote anti-corrupção’, que incluía a polémica proposta de criminalização do enriquecimento ilícito, e que foi rejeitado pela sua própria bancada parlamentar, numa altura em que o líder do PS era o primeiro-ministro, José Sócrates."
Entre "2007 a 2011, foi administrador do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), com sede em Londres."
De acordo com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, João Cravinho ter-se-á também destacado "como Presidente da Comissão Independente para a Descentralização. Multifacetado, pautou a sua vida por uma defesa incansável da ética na política e na vida pública, lutando sempre contra a corrupção e desempenhando os mais diversos cargos com desassombro e coragem."
Fontes:
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Como fazer cair um governo em dois passos e meio...
por Elsa Filipe, em 12.03.25
Para aqueles mais distraídos, passaram-se apenas poucos dias entre a decisão de interpôr uma moção de confiança e a queda do governo. Mas o que aconteceu para que a notícia de alegado favorecimento da empresa familiar de Luís Montenegro, tenha levado à dissolução da AR?
A 21 de março de 2024, era indigitado Luís Montenegro como Primeiro ministro. O líder do PSD, concorrera com na AD (Aliança Democrática que unia o PSD, CDS-PP e PPM). Sem maioria absoluta, Luís Montenegro teve de ir contando com o apoio ou a censura dos outros grupos partidários, conseguindo fazer passar Orçamento de Estado, apesar dos votos contra do Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN e da abstenção do PS.
Mas o ano de 2025 não começou bem e logo em janeiro se soube que, "alegadamente, o então secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Hernâni Dias, terá constituído duas empresas já enquanto governante, ambas ligadas ao imobiliário e à construção civil, que eram áreas na sua tutela direta." A situação foi denunciada pelo programa A Prova dos Factos da RTP, que investigou e noticiou a criação de "duas empresas" pelo então secretário de Estado, "que poderiam vir a beneficiar com a nova Lei dos Solos, legislação criada sob alçada da secretaria de Estado liderada por Hernâni Dias." A situação foi alvo de duras críticas e Hernâni Dias acabaria por apresentar ao primeiro-ministro o pedido de suspensão da sua atividade, de forma a permitir a investigação e a proteger-se a si e à sua família.
Levantada a ponta da manta, parece que o resto se foi desprendendo pouco a pouco e, depois deste caso, "passou a ser o próprio Luís Montenegro a estar debaixo de fogo, devido à Spinumviva, uma empresa familiar, cujas ações eram detidas, em parte, pelo primeiro-ministro." Nas primeiras versões, Montenegro seria dono (junto com a mulher e os dois filhos) de uma empresa do ramo imobiliário. Mais tarde, vir-se-ia a saber que a Spinumviva (empresa fundada por Montenegro antes de assumir a liderança do executivo), atuava em vários ramos de negócio, mantendo por exemplo "negócios, pagos através de avenças mensais, com a Solverde — cujo futuro à frente dos casinos de Espinho e Algarve estava prestes a ser decidido pelo Governo de Montenegro."
Perante as acusações de que era alvo, Montenegro acabou por, optar numa primeira fase por não responder e, nos dias seguintes por ser vago, adotando como escolha a "entrega" da dita empresa aos filhos. Mas não foi suficiente, porque o que está aqui em causa é saber se esteve a receber benefícios desde que foi eleito Primeiro-ministro. O governo, que tinha sobrevivido "a duas moções de censura, apresentadas pelo Chega e pelo PCP" estava agora exposto a uma moção de confiança, apresentada pelo próprio PSD.
Faltando "explicações", e depois de um aceso debate na Assembleia da República em que o PS se recusou a reunir à porta fechada com o representante da AD, o "Governo acabou por cair." Pedro Nuno Santos (do PS) acusou o "governo de Luís de Montenegro" de pretender utilizar "a moção de confiança para condicionar o inquérito e o apuramento da verdade”.
E assim vamos... num país que celebra os 50 anos da Assembleia da República! Ainda haverá muito por saber sobre este caso, mas certamente irão aparecer outros casos e "casinhos".
Fontes:
https://www.publico.pt/2025/03/11/politica/noticia/tres-perguntas-pairam-empresa-montenegro-2125506
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50 anos de democracia - a Intentona de 11 de março
por Elsa Filipe, em 11.03.25
Durante a manhã de 11 de março de 1975, "Lisboa é palco de inesperadas movimentações militares: uma parelha de T6 sobrevoa Lisboa a baixa altitude em ação de intimidação." Mais tarde, pelas 11h50, "forças da Base Aérea n.º 3 atacam o Regimento de Artilharia Ligeira n.º 1 (RAL 1), provocando um morto e 14 feridos."
Ao princípio dessa tarde, "o general António de Spínola e os principais implicados no golpe fogem para Espanha."
A Intentona de "11 de Março de 1975 apenas é compreensível se analisarmos de uma forma mais ampla os acontecimentos e processos que tiveram lugar desde o 25 de Abril de 1974 e, em particular, a partir do 28 de Setembro."
Ocorre que depois da revolução de abril de 1974, as forças políticas ligadas a Spínola e à direita democrática, queriam que "Portugal liderasse uma organização" em que estivessem incluídas as antigas colónias, e que nestas fossem garantidos os interesses do país. Ora esta posição é oposta à defendida pelos militares que tinham preparado o 25 de Abril, "principalmente os membros do Movimento das Forças Armadas (MFA)."
Este Movimento apoiava por sua vez "os partidos totalitaristas marxistas africanos que estavam a consolidar controlo dos territórios recém-independentes, chegando os portugueses do MFA até a posicionar-se contra as organizações de nativos oposicionistas," apoiando a sua "supressão."
Os "novos regimes africanos em consolidação," não poupam nem os portugueses que por lá se tinham mantido, nem os "autóctones, que são apoiantes do antigo regime ou pertencentes a facções opostas," o que leva a uma situação de precariedade, "com crescentes conflitos, perseguições políticas e exclusões dos processos transicionários na forma de violência, exílios, prisões e mesmo mortes." Spínola queria fazer valer a "independência dos territórios," garantindo a estabilidade dos portugueses, enquanto o MFA, cansado da guerra, queria fazer sair, quão rapidamente fosse possível, as tropas, não se mostrando "dispostos a prolongar a sua presença em África."
Em setembro de 1974, "na tentativa de contrariar uma viragem à esquerda liderada por diversas forças, Spínola" promove "a realização de uma manifestação de apoio à sua política." No entanto, essa manifestação acaba por ser inviabilizada por um grupo de civis apoiantes da esquerda e por "elementos do Movimento das Forças Armadas (MFA)." Em consequência desta derrota, o general Spínola demite-se e é substituído por Costa Gomes.
Demitem-se também os "ministros da Defesa e da Comunicação Social, Firmino Miguel e Sanches Osório, respetivamente." A 1 de outubro de 1974 toma posse o III Governo Constitucional, que se torna "o segundo mais longo de todo o processo revolucionário português, abrindo uma fase de alguma estabilidade." É constituído ainda o "Conselho dos Vinte, organismo que reúne todos os oficiais com funções político-militares: membros da JSN, da Coordenadora do MFA, comandante-adjunto do COPCON e ex-membros da Coordenadora que, nesse momento, desempenhavam funções de ministro ou Alto-Comissário." Pretendia-se assim articular a "intervenção política dos militares e evitar as decisões de cúpula da JSN."
No entanto, a imagem internacional do país passa a ser uma preocupação.
A de março de 1975, Spínola é informado de um possível ataque que visaria a direita. Perante esta suposição denunciada pelos "serviços secretos espanhóis" é preparado um "novo golpe."
Segundo informação que correu então, "1500 pessoas ligadas à direita," estariam sob a mira de forças de esquerda, ligadas ao PCP e à União Soviética. Esta operação (também conhecida como operação matança da Páscoa e que teria entre as personalidades a abater 500 oficiais e 1000 civis apoiantes de Spínola), levou a que no dia 11 de março, o Regimento de Artilharia de Lisboa fosse "atacado por aviões e helicópteros da Força Aérea e por unidades de paraquedistas. Um soldado é morto durante o ataque e, no dia seguinte, regista-se também a morte de um civil."
Perante tal falha, "Spínola escapa de avião para Espanha e outros oficiais pedem asilo político noutras embaixadas localizadas em Lisboa." Uma das consequências é a radicalização "à esquerda" e a consequente nacionalização (nomeadamente, da banca). Mais tarde, "Vasco Lourenço, implicado nesta alegada ação," acabaria por declarar "que não havia lista nenhuma na operação matança da Páscoa, e que afinal tinham "sido serviços de informação americanos ou russos que puseram a circular essa ideia com o fim de «lançar a casca de banana aos spinolistas»."
Fontes:
https://50anos25abril.pt/historia/11-de-marco/
https://pt.wikipedia.org/wiki/Golpe_de_11_de_Mar%C3%A7o_de_1975
https://ensina.rtp.pt/artigo/a-tentativa-de-golpe-de-11-marco-de-1975/
https://pt.wikipedia.org/wiki/Opera%C3%A7%C3%A3o_Matan%C3%A7a_da_P%C3%A1scoa
https://50anos25abril.pt/historia/11-de-marco/equilibrios-politicos-no-pos-28-de-setembro/
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Madrugada dentro... iam pingando as "novidades"
por Elsa Filipe, em 21.01.25
Tal como esperado, Trump regressou ontem à Casa Branca. Por cá, a comunicação social foi acompanhando todas as etapas e, foram vários os comentadores que nos foram ajudando a perceber o que se ia passando. A cerimónia teve a presença de várias figuras americanas importantes, grandes magnatas, multimilionários que desde logo receberam uma atenção especial. Por outro lado, notou-se a ausência de líderes europeus (excetuando a primeira-ministra italiana, Georgia Meloni).
Mas antes do poder ter sido entregue a Donald Trump, ainda houve tempo para que Joe Biden assinasse mais alguns indultos, que tinham um objetivo preventivo, ou seja, foram aplicados mesmo antes dos indivíduos terem sido julgados. Biden atribui indultos "ao responsável pelo combate à Covid-19, Anthony Fauci, ao ex-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas dos EUA, Mark Milley, além de membros do Congresso e funcionários que integraram uma comissão de investigação sobre o ataque ao Capitólio, ocorrido a 6 de janeiro de 2021, numa ação sem precedentes destinada a prevenir uma potencial vingança da administração Trump."
No princípio do ano, antecipando a mudança de poder de mãos, "Biden comutou as penas de cerca de 1 500 pessoas que foram libertadas da prisão e colocadas em confinamento domiciliário durante a pandemia de COVID-19 e de 39 outras condenadas por crimes não violentos, o maior ato de clemência num só dia na história moderna dos EUA."
Além disso, e como foi amplamente divulgado pelos meios de comunicação social, concedeu o "perdão pós-eleitoral" ao seu próprio filho, que tinha sido acusado "de posse de armas e fuga de impostos."
Mas as ações de Biden não se ficaram por aqui. Biden tinha já alterado "as sentenças de 37 dos 40 reclusos federais" que se encontravam no corredor da morte e que viram as suas penas serem agora convertidas em "prisão perpétua, semanas antes de passar o poder ao presidente eleito Donald Trump, um defensor da pena de morte." Esta decisão "surge na sequência da pressão exercida por democratas do Congresso, ativistas contra a pena de morte e líderes religiosos, incluindo o Papa Francisco, devido às preocupações com a posição da nova administração Trump em matéria de execuções." Ficam ainda "2200 prisioneiros no corredor da morte condenados em tribunais estaduais dos EUA, uma vez que Biden não tem autoridade sobre essas execuções," que acabarão por ir, certamente, em frente.
Regressemos então a Trump... pois a noite foi longa e eu acabei por ficar acordada, assoberbada com tudo o que se ia passando do outro lado do Atlântico. Trump também concedeu "indultos presidenciais para aqueles que foram condenados pela invasão ao Capitólio," que aconteceu a 6 de janeiro de 2021. Comparou os detidos, a reféns.
Uma das primeiras ordens executivas, assinadas ainda "no palco da Capital One Arena," em vez de - como seria de esperar - na Sala Oval, foi a polémica "retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris e o fim do teletrabalho para funcionários do Estado." Já na Sala Oval e enquanto ia assinando mais alguns documentos, Trump respondia a algumas questões dos jornalistas presentes. A tradução simultânea não deixada perceber tudo, mas ficou desde logo certo que os EUA irão sair da OMS, uma das agências da ONU. Quando questionado, Trump "justificou a sua decisão criticando o facto de os Estados Unidos contribuírem com muito mais recursos do que a China para este organismo."
Uma outra medida, atirada como se de uma qualquer banalidade se tratasse, pelo agora 47º presidente dos EUA, foi a promessa de deportação de “milhões de imigrantes ilegais." A luta contra a imigração ilegal não é de agora.
Trump não se coibiu também de decretar "emergência nacional na fronteira com o México," bem como de dizer que vai "assumir o controlo do Canal do Panamá, uma infraestrutura marítima fundamental para o comércio," e que liga os Oceanos Atlântico e Pacífico. "O canal é, e continuará a ser, do Panamá", garantiu José Mulino, presidente do Panamá em resposta.
Trump quer também "mudar o nome do Golfo do México, passando este a chamar-se Golfo da América."
Outro interveniente que deu que falar, foi Elon Musk que, "depois da tomada de posse de Donald Trump," subiu ao palco para discursar e no final fez "um gesto que está a ser considerado polémico," por se assemelhar a uma saudação nazi. Mais do que o gesto em si, que Musk veio depois negar, fica aquilo que disse há cerca de um mês, quando fez uma declaração referindo "que só o partido de extrema-direita alemão" poderia "salvar a Alemanha," palavras essas que foram consideradas por vários líderes europeus de que Musk poderá ser um "perigo para a democracia."
E quanto à situação de Israel? É sabido que durante o seu primeiro mandato, Trump, tal como fez lembrar Netanyahu, "retirou-se do acordo nuclear perigoso com o Irão, reconheceu Jerusalém como capital de Israel, transferiu a embaixada dos EUA para Jerusalém e reconheceu a soberania de Israel sobre os Montes Golã."
Foi também durante a primeira presidência de Trump que se firmaram os "históricos Acordos de Abraão, ao abrigo dos quais Israel estabeleceu a paz com quatro países árabes." Na sua mensagem, "Netanyahu agradeceu ainda a Trump pelos seus esforços” para libertar os reféns israelitas detidos pelo Hamas desde o ataque que visou o sul de Israel a 7 de outubro de 2023."
E aqui... é só a ponta... o que virá mais?
Fontes:
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E cai mais um governo...
por Elsa Filipe, em 06.12.24
Na passada quarta-feira, na "sequência de uma moção de censura na Assembleia Nacional (câmara baixa do parlamento)," em que "a coligação de esquerda Nova Frente Popular (NFP) e o partido de extrema-direita Rassemblement National (RN) votaram em massa" contra Michel Marnier, o "governo do primeiro-ministro francês" caiu. Barnier tinha utilizado "o n.º 3 do artigo 49.º da Constituição para fazer aprovar o plano orçamental da Segurança Social para 2025, sem votação parlamentar," o que não agradou aos seus opositores. Em vez de resolver a situação, "o orçamento de austeridade proposto por Barnier - que corta 40 mil milhões de euros em despesas e aumenta os impostos em 20 mil milhões de euros - apenas aprofundou as divisões, inflamando as tensões na câmara baixa e desencadeando um confronto político dramático."
Esta decisão do primeiro-ministro Michel Barnier, "foi tomada após vários dias de negociações com a extrema-direita de Le Pen, a quem fez várias concessões," entre elas a de eliminar "um imposto sobre a eletricidade," e a de acabar com "a ajuda médica aos imigrantes ilegais," no entanto, não ter cedido ao "adiamento do aumento das pensões por meio ano para contrariar a inflação," fez com que o orçamento não tivesse sido aprovado. Assim, optou por tomar a decisão nas suas mãos e avançar com o orçamento sem votação parlamentar e, tal como muitos receavam que acontecesse, a esquerda acabou por se aliar à extrema-direita e uma moção de censura foi levada em diante.
"No total, 331 deputados apoiaram a moção, de um total de 577 legisladores. Eram necessários, no mínimo, 288 votos. Michel Barnier tornou-se assim o inquilino mais efémero do Matignon, a residência oficial do Primeiro-Ministro francês, na história moderna do país. Foi a primeira moção de censura bem sucedida desde 1962."
Na manhã seguinte, Barnier apresentava a sua demissão de forma oficial. Com a "queda do Executivo," França volta a enfrentar um "cenário de crise política," que aliado "ao risco de uma grave crise financeira" pode também colocar Macron em risco.
"Embora o mandato presidencial de Macron se prolongue até à primavera de 2027, alguns partidos estão a pedir a demissão do chefe de Estado devido ao caos político que se seguiu à sua decisão de dissolver o parlamento." Emmanuel Macron tem agora de voltar a nomear um novo primeiro-ministro, "já que não pode convocar novas eleições antes de julho de 2025, uma vez que dissolveu a Assembleia Nacional em junho deste ano."
Apesar de toda esta situação, "Emmanuel Macron afastou o cenário de demissão e garantiu que irá continuar como presidente de França até ao fim do seu mandato."
Quanto ao orçamento de Estado, voltou à estaca zero e esta é uma situação que tem de ser resolvida para que o país continue a funcionar. Se este "não for votado até 20 de dezembro, o governo pode usar os seus poderes constitucionais" para o aprovar por decreto.
Fontes:
https://pt.euronews.com/my-europe/2024/12/04/governo-frances-caiu-o-que-e-que-acontece-a-seguir
https://pt.euronews.com/2024/12/05/michel-barnier-apresenta-formalmente-a-sua-demissao
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Finalmente... se desenha um novo governo
por Elsa Filipe, em 21.03.24
O nosso país passou por eleições legislativas no passado domingo, dia 10, e estivemos até ontem a aguardar os resultados da emigração, ou seja, estivemos mais de uma semana à espera de saber se, depois de contados os votos dos portugueses que, por variadíssimas razões, vivem no estrangeiro, continuaria a ser a AD a ter uma maioria relativa que lhes permitisse governar. Por esta forma, "votaram mais de 220 mil portugueses." Estes votos, apesar de chegarem mais de uma semana depois de se saber que Luís Montenegro iria ser o próximo Primeiro-ministro, poderiam vir a alterar esta situação uma vez que a diferença entre a AD e o PS não era assim tão significativa.
Finalmente, conseguimos que esses votos fossem contados e, já durante esta madrugada, o "site do Ministério da Administração Interna revelou que o Chega venceu com 18,30% dos votos, seguido da Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) com 16,79% e do PS com 15,73%." Assim, o Chega "elegeu dois deputados," um no círculo da Europa e outro no Brasil, enquanto a AD e o PS elegeram um deputado cada.
Na Alemanha, em França, no Reino Unido, na Irlanda do Norte e na Bélgica, a vitória foi do PS, enquanto que em Espanha, Estados Unidos e Canadá ganhou a Aliança Democrática, que ganhou também em alguns países da Ásia e da Oceânia. Na "China, a vitória da AD foi ainda maior (37,4%)."
O Chega acabou por ganhar no Brasil, com 24,6% (por grande influência de Bolsonaro), apesar de em São Paulo ter sido "dada a maioria à coligação, liderada por Luís Montenegro" com "22,59%." Já "no Luxemburgo, com 19,61% dos votos," a vitória volta a ser do Chega.
Entretanto, o presidente da República, lá se foi reunindo com os partidos políticos com assento parlamentar, ainda antes de todos os votos contados, dando de alguma forma a entender que uns portugueses são de primeira e outros, só por estarem lá fora... não são. Estes últimos votos, são responsáveis por atribuir quatro mandatos e, consoante os resultados, tudo poderia mudar. Durante a contagem destes votos, enviados por correspondência, surgiu "uma percentagem muito significativa" de voto nulos, que na maioria tiveram "origem no facto de os eleitores não terem juntado uma cópia do cartão do cidadão."
No caso dos votos da emigração, o Chega foi o partido que mais se destacou, elegendo dois dos quatro lugares, enquanto o PS e a AD elegeram apenas um cada um. Este partido "venceu largamente na Suíça, onde votaram" cerca de 49 mil portugueses" e onde alcançou "32,62% dos votos" o que deverá fazer, pelo menos, com que o futuro governo comece a dar uma maior importância aos problemas de quem vive fora do país.
Ontem, Marcelo Rebelo de Sousa recebeu então os representantes da coligação AD, onde aquilo que se fez notar não foram tanto as presenças, mas a ausência (ou se calhar até nem se notou muito, uma vez que a ausência do PPM marcou toda a campanha política).
A AD teve então uma maioria relativa e por isso Luís Montenegro foi indigitado, já hoje perto da 01:00, como Primeiro-ministro.
"A nova Assembleia da República poderá entrar em funções já no início de abril, tendo em conta o calendário previsto na lei, que exige que a Comissão Nacional de Eleições envie o Mapa Oficial das Eleições para Diário da República, após receber a Ata do Apuramento de Votos do Conselho Nacional de Eleições."
No que diz respeito ao PS, Pedro Nuno Santos foi recebido pelo Presidente da República na terça-feira e, à saída da reunião, o líder do PS "salientou que não há uma maioria governativa à esquerda, pelo que o papel do PS será liderar a oposição" de forma "responsável." Um dos temas em que se manifestou, foi na possibilidade de haver um entendimento, no que diz respeito à "necessidade" de valorização das "carreiras" e das "grelhas salariais de alguns grupos profissionais da administração pública."
Mas nem tudo está "em paz". Apesar das afirmações que André Ventura tem vindo a fazer, alegando o que disse ou não disse Marcelo Rebelo de Sousa durante a reunião com o Chega, o "Presidente da República rejeitou comentar declarações de partidos ou notícias de jornais," isto apenas alguns minutos depois de "o líder do Chega ter dito que Belém não se oporia a uma eventual presença do partido no Governo." Uma coisa seria opôr-se a que o partido estivesse representado na Assembleia, algo que foram os portugueses a votar, bem ou mal, através do seu direito ao voto, outra coisa, seria o país ser governado por um partido com ideias de cariz extremista. Claro que neste momento se compreende que o que Rebelo de Sousa quer, é atrasar ainda mais a tomada de posse de um novo governo, com as consequências que isso possa trazer para o país.
Entretanto, Mariana Mortágua tem-se reunido com outros grupos parlamentares, da esquerda. A líder do BE, disse ontem "que o BE não viabiliza orçamentos da direita", apesar de "considerar que orçamentos retificativos são ainda cenários hipotéticos." Desta forma, Mariana Mortágua ressalva que, no que respeitar a "matérias concretas votará de acordo com o seu programa eleitoral e político." Perante a insistência de vários jornalistas, acaba por reforçar que "politicamente a garantia que" tinham dado e que mantinham, seria de "que o Bloco de Esquerda não viabiliza governos de direita, não viabiliza orçamentos de direita."
Fontes:
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Sobre os resultados da noite eleitoral... e o que muda para já
por Elsa Filipe, em 11.03.24
Depois do rescaldo da noite eleitoral, o país aguarda agora a indigitação do primeiro-ministro. Essa será a tarefa seguinte do Presidente da República, mas só depois de chegarem os resultados dos círculos externos. "Marcelo Rebelo de Sousa vai ouvir os partidos por ordem crescente de votos e a ritmo de um por dia."
Mas sobre a noite de ontem e os resultados eleitorais que já se conhecem...
Confirmando a maioria das projeções, a Aliança Democrática vence estas eleições com 79 assentos parlamentares, logo seguido a pouca distância do PS, com 77 lugares. Esta derrota da Esquerda já era um resultado esperado e nove anos depois os Socialistas regressam à oposição. Se olharmos para as análises televisivas feitas distrito a distrito, vemos que a AD venceu no Porto, mas o PS até ganhou nos distritos de Lisboa, Santarém e Setúbal. Em Setúbal o CHEGA ficou mesmo à frente da AD, o que deve ser alvo de reflexão por parte dos dirigentes. Já no que a Leiria se refere, "a Aliança Democrática ultrapassou o PS," o que se repetiu também em Braga.
Podemos dizer que houve muito mais gente a ir votar, o que pode ser visto como um ponto positivo. No entanto, apesar da diminuição da abstenção, os resultados alcançados por alguns partidos têm obrigatoriamente de levar o país a fazer uma reflexão sobre o que está mal e o que ainda nos espera.
O Chega foi um dos partidos que mais cresceu, especialmente no Algarve e conquistou 48 deputados na Assembleia da República, sendo de referir que neste distrito, se analisarmos concelho a concelho, "o Chega venceu em Portimão, Lagoa, Silves (onde a Câmara é presidida pela CDU), Albufeira, Loulé e Olhão. Nos restantes 10 municípios algarvios, o PS foi a opção mais escolhida por quem votou." Este crescimento do CHEGA pode dever-se em muitos casos ao chamado "voto de protesto", mas a verdade é que o país e a Europa estão em mudança e a Direita mais radical está, infelizmente, a ganhar força.
André Ventura tem estado a exercer pressão sobre a AD, através de Luís Montenegro, afirmando que ele deve mudar de opinião quanto a fazer um acordo de "entendimento pós-eleitoral com o Chega," chamando-lhe "um líder muito irresponsável," caso a AD viesse a permitir um governo do PS. Esperemos que Montenegro não caia nessa e não ceda a quaisquer ameaças. Ventura fez também vários "ataques aos jornalistas e comentadores," afirmando que deveriam engolir "algumas palavras”, bem como criticou de forma acesa as "empresas de sondagens, a cujos diretores sugeriu a demissão." Criticou o próprio Presidente da República. Entre várias críticas, das quais não escapou sequer o próprio Presidente da República, Ventura afirmou que a vitória do Chega deve ser visto como “um ajuste de contas com a História de um país que durante décadas foi asfixiado e atrofiado pela esquerda e pela extrema-esquerda”. Mesmo chegando de mansinho... já se vão manifestando.
"A IL, com oito lugares, o BE, com cinco, e o PAN, com um, mantiveram o número de deputados. O Livre passou de um para quatro eleitos enquanto a CDU perdeu dois lugares e ficou com quatro deputados." Por diversos fatores, a grande derrota do PCP não fez espantar muita gente, conseguindo apenas quatro lugares na AR, tantos como o Livre. "O PCP deixou de ter representação parlamentar em Beja, pela primeira vez em 50 anos de democracia," perdendo também força em Évora.
De preocupar também o resultado do ADN que, embora sem conquistar nenhum lugar na AR, conseguiu 1.6% dos votos, contra "0,20% dos votos" conseguidos nas legislativas de 2022. Será que este crescimento, embora aparentemente pareça pequeno, não nos deve fazer preocupar? O próprio Bruno Fialho, "líder do partido Alternativa Democrática Nacional (ADN), e cabeça de lista por Lisboa nestas eleições legislativas, defendeu este domingo que o partido" teria sido "o grande vencedor da noite" atingindo "mais de 99 mil votos," recusando também que este resultado "seja fruto de uma qualquer confusão entre siglas de partidos."
A não existência de uma maioria absoluta fez com que as agências de rating europeias já se tenham vindo manifestar, explicando que o "facto de nenhum partido ter obtido uma maioria absoluta nas eleições deste domingo," tal como já seria esperado, “pode atrasar o processo de formação de um novo Governo." Assim, ainda é cedo para se falar em mudança, porque a acontecer, terá sempre de passar pela Assembleia, onde nem todos apoiam a AD, caso seja realmente Luís Montenegro a ser indigitado por Marcelo Rebelo de Sousa nos próximos dias.
Fontes:
https://expresso.pt/politica/eleicoes/legislativas-2024/2024-03-11-Um-grande-vencedor-oito-vitorias-e-sete-derrotas---Quem-ganhou-e-quem-perdeu-na-emocionante-noite-das-eleicoes-ba75e983
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As primeiras eleições portuguesas... de 1911 aos nossos dias
por Elsa Filipe, em 09.03.24
O país está prestes a ir a eleições e todos temos ouvido falar das eleições de 1975, as primeiras eleições livres depois de um longo período de ditadura, mas hoje venho aqui escrever sobre aquelas que foram a primeira tentativa de eleições livres no país e que ocorreu no ano seguinte à queda da monarquia.
Estávamos a 5 de outubro de 1910 quando a República, substitui a Monarquia. O país deixa de ser governado por um rei e os partidos políticos que se estavam a difundir deste os finais do século XIX, ganham força. O povo, farto do estado em que a nação se encontrava, revolta-se e alinha-se com os revoltosos para garantir o triunfo de uma nova forma de governação.
Neste primeiro ato eleitoral, as coisas ocorreram de forma um pouco diferente. "De acordo com a Constituição, o Presidente da República era eleito pelo Congresso da República. Esta forma de eleição ocorreu em 1911, Maio de 1915, Agosto de 1915, Dezembro de 1918, 1919, 1923 e 1925. A única eleição directa ocorreu durante o governo de Sidónio Pais, em Abril de 1918, durante a qual se suspendeu a lei eleitoral constitucional por decreto."
Nas primeiras eleições concorreram "ambos pelo Partido Republicano Português, Manuel de Arriaga (com o apoio das fações mais moderadas lideradas por António José de Almeida e Brito Camacho, e que dariam origem ao Partido Evolucionista e ao Partido Unionista), e Bernardino Machado (apoiado pelo grupo liderado por Afonso Costa, que mais tarde daria origem ao Partido Democrático)."
Neste caso o que se passou foi a eleição do Presidente da República "através de sufrágio indirecto, requerendo pelo menos dois terços dos votos das duas Câmaras (Deputados e Senado) do Congresso da República reunidas em sessão conjunta," no dia "de 24 de Agosto de 1911 (59.ª Sessão), tendo sido eleito, para um mandato de 4 anos, Manuel José de Arriaga Brum da Silveira e Peyrelongue." Foi um mandato conturbado, num "clima conturbado de polémica e crescente crispação política, ao qual se vem ainda juntar o início da Primeira Grande Guerra," e que termina em 1915 depois de uma revolta ocorrida a 14 de maio que o leva a resignar.
Saltando aqui o período que cessa a 1ª República e dá lugar a um regime ditatorial que duraria até 1974, ocorre a "3 de junho de 1976, " a primeira reunião da Assembleia da República "na sequência das eleições realizadas a 25 de abril de 1976, iniciando-se nessa data a I Legislatura."
O nosso Estado é composto por "quatro órgãos de soberania - Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais."
"O Presidente da República é o Chefe de Estado" e, nos termos da Constituição, "representa a República Portuguesa", "garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas" e é também "Comandante Supremo das Forças Armadas."
Quanto à "Assembleia da República esta é o parlamento nacional e é "composta por todos os deputados eleitos pelos portugueses para os representarem ao nível nacional." São competências da Assembleia da República, não apenas a representação dos cidadãos do país, mas também "assegurar a aprovação das leis fundamentais da República e a vigilância pelo cumprimento da Constituição, das leis e dos atos do Governo e da Administração."
O Governo tem funções de execução. "Conduz a política geral do país e dirige a Administração Pública, que executa a política do Estado. Exerce funções políticas, legislativas e administrativas." As competências do Governo são assim bastante alargadas e diversas. "O Governo tem responsabilidades perante o Presidente da República - a quem responde através do Primeiro-Ministro - e perante a Assembleia da República - através da prestação de contas da sua atuação política, por exemplo nos debates quinzenais em que o Primeiro-Ministro responde às perguntas dos deputados."
"Os tribunais administram a justiça e são o único órgão de soberania não eleito," devendo ser "independentes e autónomos."
Voltando a 1976. Neste ato eleitoral concorrem 14 partidos, embora apenas 5 tenham conquistado lugar na Assembleia. Os "263 deputados eleitos distribuem-se por 5 forças políticas (PS – 107; PPD – 73; CDS – 42; PCP – 40 e UDP – 1)." Destes, 13 são mulheres.
Era necessário eleger-se o Presidente da República, o que ocorre a 27 de junho. É eleito o General Ramalho Eanes. "No mês seguinte, a 23 de julho, Mário Soares é nomeado Primeiro-Ministro do I Governo Constitucional." Vasco da Gama Fernandes (PS) é então "eleito Presidente da Assembleia da República, a 29 de julho, para o período da 1.ª sessão legislativa." O país vivia num período crítico, recém saído da ditadura e com muita coisa a acontecer ao mesmo tempo.
"Além do aceso debate político no Hemiciclo, sobre os mais variados temas - desde a descolonização à reforma agrária, passando pela extinção da PIDE-DGS -, a Assembleia da República dedica-se a definir as regras próprias de funcionamento e a debater e aprovar leis estruturantes do novo sistema democrático e decorrentes da Constituição da República Portuguesa então aprovada, como as leis eleitorais, as atribuições e competências dos órgãos autárquicos, a lei do Serviço Nacional de Saúde ou a lei sobre a eliminação do analfabetismo."
A 23 de janeiro de 1978, depois de em dezembro ter sido debatida uma moção de confiança no governo e a mesma ter sido rejeitada, ocorre novo ato eleitoral em que "Mário Soares é de novo designado Primeiro-Ministro, formando Governo com o apoio do CDS, que se mantém até à sua exoneração, a 27 de julho de 1978." Nesse ano, o governo não se consegue manter e em julho de 1979, a Assembleia da República acaba mesmo por ser dissolvida. "São convocadas eleições legislativas intercalares para 2 de dezembro de 1979. Maria de Lourdes Pintasilgo é nomeada Primeira-Ministra, tendo sido, até hoje, a única mulher a desempenhar o cargo em Portugal."
Nestas eleições entraram 12 partidos políticos a concurso. "Os 250 Deputados, distribuem-se por 7 forças políticas (PSD – 80; PS – 74; PCP – 44; CDS – 43; PPM – 5; MDP-CDE – 3; UDP – 1), tendo o PSD, o CDS e o PPM concorrido coligados no continente, com a designação de Aliança Democrática." 17 destes deputados são mulheres. "Em consequência destas eleições e dos resultados eleitorais, a 3 de janeiro de 1980, é nomeado Primeiro-Ministro Francisco de Sá Carneiro, que morre a 4 de dezembro de 1980, num acidente aéreo. É substituído interinamente pelo Vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral, até à posse do VII Governo Constitucional."
"As diferenças mais significativas entre os resultados das eleições de 1976 e estas são a perda de 41 Deputados do PS, em parte transferidos para a UEDS e a ASDI, com os quais concorreram coligados, e na representação na Assembleia da República destes dois grupos parlamentares (UEDS e ASDI)." É nesta legislatura que é feita a primeira revisão da Constituição.
Até aos nossos dias, foram-se sucedendo os governos constitucionais, uns mais à esquerda, outros mais à direita, uns completaram a sua legislatura, outros não.
Amanhã realizar-se-á mais um ato eleitoral. As eleições legislativas são as que atualmente elegem a Assembleia da República e o Primeiro-ministro do país. Que ganhe a democracia e a liberdade.
Fontes:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Elei%C3%A7%C3%B5es_presidenciais_portuguesas_de_1911
https://app.parlamento.pt/comunicar/V1/202203/78/artigos/art4.html#_ftn1
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/portugal/democracia
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Porque é que este é um ano de incertezas?
por Elsa Filipe, em 02.01.24
A mudança pode ser algo bom ou mau, depende daquilo que deixamos para trás, daquilo que chega de novo e das nossas próprias ações perante essa mesma mudança.
O começo de um novo ano é visto por muitos de nós como uma oportunidade de mudanças de hábitos, de novas decisões, de fazer algumas coisas de maneira diferente. Pessoalmente, este ano ainda não mudei nada nem planeei qualquer mudança. Aquilo que me preocupa mais este ano, não são as mudanças que eu possa fazer interiormente, mas tudo o que se passa à minha e à nossa volta e que nos vai, certamente, influenciar a todos.
Muito do que aconteceu em 2023 vai acabar por ter a sua influência no decorrer deste ano, desde logo, grandes decisões políticas. A economia das famílias está cada vez mais pelas ruas da amargura, com os preços das rendas e dos bens de consumo mais básico a aumentarem cada vez mais. Os rendimentos não têm acompanhado estes aumentos e todos sabemos bem como é difícil ser resiliente.
Em novembro, António Costa, comentou as declarações do Nobel da Economia Paul Krugman, que considerou que "Portugal é uma espécie de milagre económico", apesar dos riscos externos serem "grandes", afirmando que o Governo demonstrou "que é possível crescer e termos finanças públicas saudáveis". Crescer é uma coisa, daí a sermos um "milagre" vai uma grande distância.
Vitor Matos, Jornalista do Expresso, explica esta instabilidade de uma forma muito concreta, dizendo que a "diferença de 2024 para anos menos arriscados é que alguns dos prováveis perigos vão mesmo materializar-se." Entre outros aspetoss, está em causa a imprevisibilidade do "resultado das eleições", sendo que este ano, vamos ter as regionais dos Açores já em fevereiro, "que podem contaminar o debate nacional," as eleições legislativas em março e eleições europeias em junho. Ainda segundo Vitor Matos, "todos os líderes e todos os partidos procuram, neste momento, os melhores caminhos dentro do seu labirinto." E é neste labirinto que eu mesma me sinto. Continuar ou mudar? Se a mudança será melhor ou pior, será um risco que todos teremos de assumir quando formos exercer o nosso direito de voto e o que daí advier irá pesar nas nossas vidas. Acho que cada vez mais temos de ter consciência que a nossa opinião e que o nosso voto conta e que é um direito que temos a obrigação de exercer.
Não nos podemos também esquecer da geopolítica. É que nós, aqui neste cantinho, somos influenciados e sofremos também pressões que vêm de fora, não nos bastassem já os nossos problemas! Depois da invasão russa da Ucrânia, há também a guerra que afeta a Faixa de Gaza e que arrisca espalhar-se pelo restante Médio Oriente.
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