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Assinala-se hoje, simbolicamente, a data da abolição da escravatura. Foi escolhida esta data uma vez que "corresponde ao dia da Revolução de São Domingos, no Haiti, que ocorreu na noite de 22 para 23 de agosto de 1791." Marca este dia o início do caminho para o "fim da escravatura e da desumanização," prestando assim "homenagem a todos os oprimidos pela escravidão." 

A escravatura foi uma realidade. Isso revolta-me mas não dá para esconder ou para evitar falar nas atrocidades cometidas. Diz no artigo 5º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia:

Artigo 5.o- Proibição da escravidão e do trabalho forçado

1. Ninguém pode ser sujeito a escravidão nem a servidão.

2. Ninguém pode ser constrangido a realizar trabalho forçado ou obrigatório.

3. É proibido o tráfico de seres humanos.

No entanto:

"As últimas estimativas das Nações Unidas indicam que, em todo o mundo, vivam mais de 50 milhões de pessoas em "escravatura moderna"." Sobre este assunto, há que pôr a nu a desumanização a que estas pessoas são sujeitas. Não estamos a falar de países pobres, isto "acontece em quase todos os países do mundo" e “atravessa linhas étnicas, culturais e religiosas”. Ao trabalho forçado, está associado muitas vezes situações de "casamentos forçados".

Estão em maior risco as mulheres e crianças, sujeitas muitas vezes a trablahos ligados à atividade sexual, sendo que “quase quatro em cada cinco das vítimas de exploração sexual são mulheres ou meninas”. São também vítimas preferenciais os "trabalhadores migrantes irregulares ou desprotegidos ou aqueles que por diferentes razões são sujeitos "a discriminação."

 

Fontes:

https://fra.europa.eu/pt/eu-charter/article/5-proibicao-da-escravidao-e-do-trabalho-forcado

https://eurocid.mne.gov.pt/eventos/dia-internacional-em-memoria-do-trafico-de-escravos-e-da-sua-abolicao

https://www.rtp.pt/noticias/mundo/mais-de-50-milhoes-cresce-em-todo-o-mundo-o-numero-de-vitimas-de-escravatura-moderna_n1432522

 

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publicado às 23:36

O Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Escravos é celebrado anualmente no dia 25 de março e tem como principal objetivo o prestar de uma homenagem àqueles que sofreram e morreram nas mãos do brutal sistema de escravidão e, também de lembrar e consciencializar sobre os perigos do racismo e do preconceito ainda existentes nos dias de hoje. 

Esta data foi proclamada através da Resolução 62/102 adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas de 17 de dezembro de 2007. "Neste dia, a Organização das Nações Unidas honra a memória de milhões de africanos retirados, à força, das suas famílias e terras, ao longo de centenas de anos." Infelizmente, o tráfico humano e a escravatura ainda são uma dura realidade e não pensemos que está apenas restrita a países menos desenvolvidos. Atualmente, encontramos ainda pelo mundo, pela Europa e aqui mesmo em Portugal, notícias que espelham bem a realidade vivida pelos escravos da atualidade e sobre as quais por vezes não damos a devida atenção. Conhece alguns desses casos? Partilhe-os nos comentários.

Mas vamos agora um pouco mais atrás. Num dos capítulos mais terríveis da história, mais de "15 milhões de homens, mulheres e crianças foram vítimas do trágico comércio transatlântico de escravos." Portugal foi "o primeiro estado do mundo a fazer comércio global de escravos vindos de África" mas acabou por ser um dos pioneiros "na abolição da escravatura". Apesar de ter sido um dos primeiros países a "abolir a entrada de escravos na Europa", não nos podemos esquecer que foi um dos últimos Estados a "abolir a escravatura nos territórios coloniais.” Mas afinal quando é que este flagelo se deu por terminado? A verdade é que em Portugal, "entre 2014 e 2015, o Observatório do Tráfico de Seres Humanos, do Ministério da Administração Interna, sinalizou 193 presumíveis escravos e deu conta de 40 condenações de traficantes." 

"Já Portugal era há muito uma república quando morreu, em Lisboa, a última escrava do império. Foi nos anos 30 do século passado. Os jornais da época diziam que teria 120 anos. Era muito conhecida no Bairro Alto, onde vendia amendoins. Tinha sido escrava até 1869, data em que foi publicado o decreto que abolia a escravatura em todo o território português." Nem o decreto publicado em 1761 pelo Marquês de Pombal acabou com a escravatura, uma vez que esta "não foi proibida, o que foi proibido foi a entrada de novos escravos" pelo que, até as crianças "que nasciam de mãe escrava," continuavam a ser escravos. De acordo com o historiador Arlindo Caldeira, "em 1763, o Marquês de Pombal aprovou uma nova lei, a lei do ventre livre, que determinava que os filhos de escravos passavam a ser homens livres e que todos os escravos cuja bisavó já era escrava podiam ser libertados." Segundo ele, na teoria poderiamos pensar que "restava apenas uma geração de escravidão, mas isso não aconteceu por razões fraudulentas: a entrada ilegal de escravos vindos das colónias.”

Em 1822, a independência do Brasil, trouxe de regresso a Portugal "muitos portugueses que trouxeram os escravos como um dos seus aforros" e apesar destes se deverem tornar livres, isto não aconteceu uma vez que "o rei concedeu aos seus donos um privilégio especial para os poderem manter".

António de Almeida Mendes, refere que o "tráfico moderno de escravos africanos para a Europa, as Américas e o continente asiático é uma das manifestações dessas migrações mundiais de longa distância que acompanham a modernidade atlântica, mas também se inscreve nas mobilidades de proximidade, intraeuropeias e intramediterrâneas." Almeida Mendes, explica que foram necessárias várias gerações "para que o Estado português, finalmente, aprovasse o princípio da abolição da escravatura." Vai ainda mais longe, afirmando que a escravatura estava "enraizada na economia, nas práticas e nos costumes desde a Antiguidade; ser escravo era ser obrigado a um trabalho agrícola, a serviços domésticos e de aprendiz mais do que a um trabalho industrial, e era ser também um membro efetivo da Igreja cristã portuguesa."

 

Fontes:

https://unric.org/pt/mensagem-do-secretario-geral-para-o-dia-internacional-em-memoria-das-vitimas-de-escravatura-e-do-comercio-transatlantico-de-escravos-25-de-marco-de-2016/

https://organicsnewsbrasil.com.br/hoje-e-o-dia-internacional-em-memoria-das-vitimas-da-escravidao-e-do-comercio-transatlantico-de-escravos/

https://rr.sapo.pt/noticia/pais/2017/03/25/a-ultima-escrava-portuguesa-morreu-em-lisboa-nos-anos-1930/79112/

https://books.openedition.org/oep/1541

 

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publicado às 22:42


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