Caderno Diário

A 25 de junho de 1975 é proclamada a independência de Moçambique, depois de quase 400 anos de dominância portuguesa.

Moçambique é um país da costa oriental da África Austral, que em 1498, durante as primeiras viagens para a Índia, sofre as primeiras incursões portuguesas que dariam "início ao período de ocupação de Moçambique", com a instalação de "feitorias em Sofala e Moçambique." Em 1569, Moçambique passa a ser nomeado como "capitania-geral, englobando a região de Sofala e a do Monomotapa."

 A exploração do território e dos seus recursos naturais, em especial o ouro existente "em grandes quantidades," e que permitia a aquisição das especiarias asiáticas, levou ao aumento do interesse da Coroa Portuguesa por aquela região. "Para além do ouro procedia-se à extração de cobre e prata e à comercialização do marfim."

As feitorias viam-se a braços com a oposição dos habitantes dessa região, mas o aumento das trocas comerciais, resultantes da exploração dos minérios, viria a resultar "na criação de uma feitoria na zona da cidade de Lourenço Marques nos finais do século XVI," época em que "Moçambique continuava a depender administrativamente da Índia."

"Durante o século XVII as jazidas de ouro e prata tinham-se esgotado," e o marfim passa então a ser "explorado em maior escala", além de se ter dado um aumento substancial da escravatura que passou "a fornecer a colónia brasileira." Ao longo da história, Moçambique sempre foi um território de grande interesse para a Coroa portuguesa, chegando mesmo a ser pensada a realização de uma ligação entre Angola e Moçambique. O "Ultimato britânico de 1890," viria a deitar por terra essa ideia - o conhecido Mapa Cor de Rosa. 

Em 1830 é abolida a escravatura, "o que provocou um forte abalo na economia da colónia e a procura de outros produtos que significassem lucro: ouro, prata e marfim." Durante o século XIX, o "colonialismo europeu em África atinge o seu auge." Portugal, depois de perder "o controlo do território brasileiro," começa a apostar "na expansão dos territórios africanos." Simultaneamente, "grande parte da região da África Oriental estava sob controlo britânico" que  acabou por solicitar várias "concessões às colónias portuguesas." A exploração de minas e a construção de caminhos de ferro passaram na sua maioria para empresas britânicas.

A "Inglaterra e a Alemanha lutaram pela posse dos territórios," principalmente em finais do século XIX inícios do século XX. Em 1902, "Portugal estabelece Lourenço Marques" como capital de Moçambique e começa a demonstrar novos interesses, mais ligados à exploração do algodão.

O fim da "Primeira Guerra Mundial," que daria a derrota à Alemanha, permitiu a Portugal "recuperar o território de Quionga (1919 - Conferência de Paz)." 

Mais tarde, Moçambique torna-se numa "colónia próspera e desenvolvida, atraindo milhares de portugueses e trabalhadores indianos," focando-se sobretudo nas plantações de arroz e de algodão. Mas a população mostra a sua insatisfação contra as políticas económicas e agrócolas que estavam a ser impostas pelo governo de Salazar. Além disso, "muitos cidadãos locais sentiam a sua tradição e cultura ser oprimida pela cultura externa de Portugal."

Em 1960, uma reunião entre "o governador do distrito de Cabo Delgado, o capitão de fragata Teixeira da Silva, e Garcia Soares," termina em conflitos com a população que se tinha juntado do lado de fora para tentar perceber o que estava a ser negociado. "O governador manda os polícias dispararem sobre os manifestantes, matando alguns: fontes locais referem 16 mortos" enquanto "o relatório militar indica 20" vítimas mortais. Anos mais tarde, a Frelimo indica "que foram 150 as vítimas; e outra fonte, Alberto Joaquim Chipande, num texto publicado no livro de Eduardo Mondlane Lutar por Moçambique, refere 600 mortos."

Durante a ditadura salazarista, Moçambique entra em guerra com Portugal. Em 1962,é criada a FRELIMO, resultando da junção de vários grupos nacionalistas, "entre os quais a União Nacional Africana de Moçambique (MANU), a União Nacional Africana de Moçambique Independente (UNAMI) e a União Democrática Nacional de Moçambique (UDEMANO)."

"No seu primeiro congresso, em setembro do mesmo ano, a FRELIMO declarava, nos seus estatutos, pretender acabar com a presença colonial e imperial portuguesa no país, conseguir a independência de Moçambique e defender as reivindicações dos cidadãos moçambicanos."

A guerrilha contava com o "apoio da União Soviética, China e Cuba," que lhes forneciam armamento, bem como com o apoio da Suécia, que apoiou o movimento "ao nível político e financeiro, durante todo o conflito." Segundo Samora Machel, a Frelimo lutava "contra o colonialismo e o imperialismo (representado pela presença de capitais norte-americanos, ingleses, franceses, alemães e japoneses." Os EUA e a NATO, à qual entretanto Portugal tinha aderido, insistiam na descolonização, mas Portugal, na época governado por Salazar, conseguiu manter as suas colónias, "forçando os grupos nacionalistas de Moçambique a procurarem ajuda junto da União Soviética."

Embora pequena, a "facção militar da FRELIMO", então liderada por "Filipe Samuel Magaia," e que tinha recebido "treino na Argélia," combatia ativamente contra as tropas portuguesas, "comandadas pelo General António Augusto dos Santos." A "desvantagem" militar, acbou por ser suplantada pela quantidade e quantidade de armamento de que dispunham, contra os velhos rádios da Segunda Guerra Mundial e as armas obsoletas que estavam a ser enviados para os combatentes portugueses.

Em 1964, a FRELIMO tenta negociar a paz, mas a conversação acabou por ser abandonada  a "25 de Setembro do mesmo ano," quando "Eduardo Mondlane iniciou ataques de guerrilha a alvos na região norte de Moçambique a partir da sua base na Tanzânia." A Frelimo aproveitava também o conhecimento muito mais vasto que tinha o território, bem como das fortes chuvadas que ocorriam na época das monções. Assim, tornava-se para os militares portugueses "bastante mais difícil" perseguir os "guerrilheiros por via aérea, anulando a superioridade aérea de Portugal, e mesmo por via terrestre" era muito mais complicado movimentar ou circular com os carros de combate pelas estradas completamente alagadas. "Por seu lado, as tropas rebeldes, com o seu equipamento mais leve, eram capazes de escapar pelo mato e juntarem-se às populações locais, passando despercebidas."

Em 1967, Mondlane acaba por solicitar "apoio externo," em particular à União Soviética e à China, que lhes fornece "metralhadoras de grande porte, armamento antiaeronave, espingardas sem recuo de 75 mm e lança-granadas-foguete de 122 mm." Entretanto, nos "anos 60 e início dos 70, para combater a crescente insurgência das forças da FRELIMO e mostrar aos portugueses, e ao mundo, que todo o território estava sob controlo, o governo português acelerou o seu programa de desenvolvimento para expandir e melhorar as infraestruturas de Moçambique, criando novas estradas, caminhos-de ferro, pontes, barragens, sistemas de irrigação, escolas e hospitais para estimular um ainda maior nível de crescimento económico, e apoio da população local." Em 1969, inicia até a construção da "barragem de Cahora Bassa" que via como "uma forma de demonstrar a Moçambique a força e a segurança do governo colonial português. Para mostrar as suas intenções, Portugal enviou um contingente de 300 soldados e mais de 1 milhão de minas para defender este projeto."

A 3 de Fevereiro de 1969, Eduardo Mondlane é assassinado," ao que se sabe, por uma "bomba colocada numa encomenda" que foi enviada "para o seu escritório em Dar es Salaam. Dentro do pacote estava um livro que continha um sistema de detonação que foi acionado" aquando da sua abertura. A bomba em causa terá sido enviada oela própria PIDE, mas outras fontes, alegam que "Mondlane terá sido morto com uma bomba colocada debaixo da sua cadeira na sede da FRELIMO, e que os responsáveis nunca foram identificados."

Entre 1970 e 1974, a "FRELIMO intensificou as suas operações de guerrilha, especializando-se em terrorismo urbano e aumentando a "utilização de minas" que podem ter sido as causadoras de, pelo menos uma taxa de "duas em cada três vítimas do lado dos portugueses." Esta realidade, trazia algum receio às tropas portufuesas, "associado a uma frustração de sofrer baixas sem mesmo ter visto o inimigo," o que "foi deitando por terra o moral dos homens e dificultando o progresso do lado português." Os combates sucediam-se com baixas em ambos os lados. Entre 1972 e 1974, a FRELIMO acaba por optar por uma outra "estratégia de ataque contra as comunidades dos colonos," atacando  "a linha de caminho de ferro Beira-Tete" e  foi atacada e, provonando em 1974, "o descarrilamento de um comboio na linha da Beira-Umtali." O conflito começa a tornar-se insustentável e, quando no início de 1974, "um ataque da FRELIMO" mata a "mulher de um colono europeu, em Vila Pery," o sentimento de insegurança na região central de Moçambique" agrava-se. Dois dias depois deste ataque, "tanto o comércio desta cidade, como o da Beira, encerra em sinal de luto," e ocorrem "violentas contestações da população branca contra os militares," acusados de nada terem feito.

Francisco da Costa Gomes, general português, "parte para Moçambique para se inteirar sobre estes acontecimentos" e, perante a gravidade dos acontecimentos, o "Movimento das Forças Armadas (MFA) reúne-se, e expõe as suas preocupações ao General Spínola" que entretanto tinha assumido o governo do Estado. "Neste novo contexto do conflito, Costa Gomes demite o comandante da Região Militar de Moçambique. No entanto, em Lisboa também se dão movimentações políticas e, em Março, tanto Costa Gomes como Spínola, são demitidos, o que determina o fim das operações militares em Moçambique." Depois da Revolução de Abril, as tentativas de acordo de Paz continuam, mas é só em agosto de 1974, que a FRELIMO cessa "a sua atividade militar contra os portugueses."

"As negociações entre a administração portuguesa, através do MFA, e a FRELIMO culminaram na assinatura dos Acordos de Lusaka em 7 de Setembro de 1974 na Tanzânia, com a transferência de soberania para as mãos da organização moçambicana."

Depois de 400 anos de ocupação e colonalização, Moçambique é finalmente independente. Mas os 50 anos que se seguiram, foram tudo menos pacíficos. O primeiro governo moçambicano foi liderado pelo presidente Samora Machel.

Assusta-me pensar que um dia, os nossos jovens deixem de saber o que aconteceu na Revolução. E não é por falta de se falar sobre isso - pois fala-se e muito - é por falta de interesse, por desvalorização daquilo que é a nossa história, por uma orientação para novos valores. Não se pode falar ainda em saudosismo, mas quando a nossa juventude, os futuros homens do amanhã, dizem que não lhes interessa saber o que era a ditadura, não sabem o que é o fascismo e não sabem que importância tiveram os capitães de abril... penso que estamos em risco de perder a luta no futuro.

Por isso, sim, vou ser chata e continuar a falar e a escrever sobre o mesmo. A ensinar mesmo quando não lhes apetece aprender, a tentar mostrar que se hoje podem abrir um site e ler sobre o que se passa em qualquer parte do mundo, isso se deve a uma luta que, infelizmente, ainda não terminou. Quando um aluno não reconhece importância às primeiras eleições onde as mulheres puderam votar em igualdade com os homens, algo se tem vindo a perder na nossa sociedade. Quando um juíz acusa uma vítima de se insinuar e ser culpada por ser violada, algo de muito mau se está a passar neste país. Quando um político não respeita a casa da democracia, que exemplo é dado à juventude? 

Abril.

Abril é  para mim o mês da Liberdade, uma data a assinalar, venha quem viar, haja ou não luto nacional. Não me interessa quem está no governo, quem tenta ditar as leis ou quem tenta impor as suas crenças. Num estado livre e laico, irei sair à rua e celebrar a Liberdade. Hoje, amanhã e sempre!

Devo muito.

Devo muito aos homens e mulheres que morreram pelo meu país. Sim. Pelos que morreram, também. Não foram só os militares que naquele dia se encheram de coragem e saíram à rua, foram anos de luta contra uma autoridade que não tinha dó em acusar, em prender, em torturar e matar! Foram anos de censura, anos de medo e de repulsa, contra um regime contra o qual não se podia sequer tossir. E é para que esses dias não voltem, para que o medo se continue a afastar - continue, sim, pois ainda temos muita gente a viver com medo -  que eu continuarei a ler, a escrever, a falar sobre a Liberdade, sobre a importância da nossa história.

Não se calem!

Gritem pela liberdade! Defendam os valores de Abril.

Passaram 100 anos desde que pela "primeira vez foi reconhecido o direito da criança ser protegida, independentemente de qualquer consideração de raça, nacionalidade ou credo."

Na declaração original, composta por cinco artigos, "entretanto ampliados, foram adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas que em 1959, promulga a Declaração dos Direitos das Crianças."

São tantas vezes as crianças aquelas que mais sofrem com o impacto das crises, das guerras, dos conflitos. São as crianças, tantas vezes as vítimas de crises familiares, desde passarem necessidades, fome, abandono, violência doméstica, abusos físicos e psicológicos... 

Sofrem as crianças com os conflitos internacionais, de vários que poderia aqui nomear e que tantas vezes aqui já fui referindo no blogue. Feridas por ataque indiscriminados, desalojadas, fugitivas, perdidas das famílias, órfãs, doentes... 

Tantas vezes, falta a estas crianças o acesso a uma alimentação saudável ou a  garantia a viverem numa habitação minimamente cómoda. Falta ainda tanto... no país... na Europa... no mundo.

Deixo aqui um link muito interessante, onde podem encontrar referência aos artigos da Declaração dos Direitos da Criança.

É um pequeno livro feito pelo IAC, de uma grande qualidade e que vale a pena ler e ter. Acrescento também a Declaração, num documento mais oficial, de origem da Procuradoria Geral da República Portuguesa.

Dizia o Público em 2022, que "o número das crianças vítimas de trabalho infantil aumenta pela primeira vez em duas décadas. O número de crianças deslocadas é o maior desde que há registo." Refere ainda que em diversas "geografias," ainda "persiste a utilização de crianças como soldados. Os casos de casamento infantil e de violência sexual contra crianças cresceram nos últimos anos."

É assim preciso promover estes direitos! 

Fontes:

https://www.presidencia.pt/atualidade/toda-a-atualidade/2024/09/100-anos-da-primeira-declaracao-sobre-os-direitos-das-criancas/

https://www.cnpdpcj.gov.pt/documents/10182/14804/IAC+-+Conven%C3%A7%C3%A3o+sobre+os+Direitos+da+Crian%C3%A7a+amig%C3%A1vel/864209c2-3a2d-4da3-9c62-96561ee2d58a

https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/declaracaodtoscrianca.pdf

https://www.publico.pt/2022/11/20/opiniao/opiniao/evocacao-declaracao-universal-direitos-criancas-2028440

Assinala-se hoje o Dia internacional das Mulheres na diplomacia, instituída apenas há dois anos por resolução aprovada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas. Esta data pretende valorizar o papel que as mulheres desempenham a nível diplomático, mas que muitas vezes é relegado para segundo plano, bem como a importância de dar cada vez mais competências às mulheres desde tenra idade, como acesso à educação e formação superior e acesso a cargos de topo em empresas e organizações.

"Este dia procura apelar à reflexão sobre o desequilíbrio no acesso à carreira diplomática e a sub-representação feminina, em especial, nas posições diplomáticas de topo."

Podemos destacar Minerva Bernardino, nascida em Santa Cruz de El Seibo, em 1907. Foi uma diplomata da República Dominicana, tendo promovido "os direitos das mulheres internacionalmente" e sendo conhecida como "uma das quatro mulheres a assinar a Carta das Nações Unidas, o tratado original da Organização das Nações Unidas (ONU)." Ao longo da sua vida, Minerva dedicou o seu trabalho à promoção dos "direitos políticos e, especialmente," ao melhoramento do "sufrágio feminino nos países latino-americanos." Em 1945, Minerva consegue mesmo estar na Conferência de São Francisco "como representante da República Dominicana," enviada pelo ditador Rafael Trujillo, que via este gesto como uma "oportunidade de baixo risco para parecer progressista". No ano seguinte, fez parte da presidência da "Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher," comissão que viria a ter grande relevância na adoção de uma "linguagem inclusiva de género na Declaração Universal dos Direitos Humanos," bem como na "criação da Declaração sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, de 1967."

No ano de 1954, conseguiu incluir na "Convenção sobre os Direitos Políticos das Mulheres," a afirmação dos "direitos das mulheres de votar, concorrer e ocupar cargos." Apoiou também "o direito internacional que asseguraria a igualdade da mulher no casamento e no divórcio," através da "Convenção de Montevidéu sobre a Nacionalidade da Mulher Casada de 1933."

Outra mulher relevante foi a brasileira Bertha Lutz. Filha de Adolfo Lutz, Bertha foi "ativista feminista," tendo-se destacado também como "bióloga, educadora, diplomata e política brasileira." O seu principal papel de destaque foi na "educação no Brasil do século XX."

Bertha iniciou-se na política em 1934, como candidata "à Câmara dos Deputados" pelo "Partido Autonomista do Distrito Federal," chegando mesmo a assumir a posição de deputada em "1936, após a morte do deputado titular Cândido Pessoa." O Estado Novo, instaurado por Getúlio Vargas em 1937, veio pôr fim ao seu mandato. Tal como Minerva, "integrou a delegação brasileira à Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional em São Francisco, no Estados Unidos, em 1945, onde lutou para incluir menções sobre igualdade de género no texto da Carta das Nações Unidas".

Em Portugal, não posso deixar de destacar o papel de Carolina Beatriz Angelo, que se tornou a primeira mulher a obter o direito de votar no nosso país, tendo-se tornado "um marco na história das mulheres e da sua luta pelo direito ao voto, à inclusão social e ao direito de participação na vida política."

Um outro nome que não pode ser deixado de lado nesta data é o de Maria de Lourdes Pintassilgo, que ainda "durante o Estado Novo, foi convidada por Marcelo Caetano para se candidatar a deputada à Assembleia Nacional," tornando-se na "primeira mulher a exercer funções como procuradora à Câmara Corporativa nas duas últimas legislaturas deste órgão, até abril de 1974." Foi também presidente do "Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social e à Comissão para a Política Social relativa à Mulher (mais tarde denominada Comissão da Condição Feminina)."

Em 1975, Maria de Lourdes Pintassilgo, "tomou posse como embaixadora junto da ONU para a Educação, Ciência e Cultura" e, entre 1979-1980, foi "a primeira mulher primeira-ministra em Portugal (segunda na Europa, seguindo Margaret Thatcher), a convite de Ramalho Eanes para chefiar o Governo de Gestão." 

Fontes:

https://eurocid.mne.gov.pt/eventos/dia-internacional-das-mulheres-na-diplomacia

https://pt.wikipedia.org/wiki/Minerva_Bernardino

https://pt.wikipedia.org/wiki/Bertha_Lutz

https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/Exposicao-As-mulheres-que-mudaram-Portugal.aspx

... mas não passou de uma fantochada! 

Não foram eleições nem livres, nem justas, mas isso não nos espanta, sabendo nós a forma como as coisas são feitas do lado russo e quais são os objetivos "escondidos" de tal regime.

Putin foi a eleições com três concorrentes: "o representante do partido Novo Povo Vladislav Davankov, o comunista Nikolai Kharitonov e o ultranacionalista Leonid Slutski." Segundo algumas sondagens, que pouco valor terão na atual conjuntura, o "representante do partido Novo Povo, Vladislav Davankov, e o comunista Nikolai Kharitonov reúnem 6% das intenções de voto. Já o ultranacionalista Leonid Slutski poderá ter cerca de 5% dos votos." Aqueles que se atreveram a pôr em questão a guerra, foram desde logo afastados. "A oposição ao Kremlin não pôde concorrer às eleições, uma vez que a comissão eleitoral não registou os seus candidatos por várias razões técnicas ou questões formais, devido ao seu apoio à paz na Ucrânia."

Mas a ida às urnas decorreu num clima de repressão e sem liberdade, embora com algumas ações de protesto, que tentaram mostrar ao resto do mundo o descontentamento e a contestação da população. Num grave atropelo à democracia, a repressão irá continuar, uma vez que embora muitos estejam contra as ações de Putin, a verdade é que poucos têm coragem de o enfrentar. 

"Milhares de russos protestaram pacificamente, nas assembleias de voto locais, contra a reeleição de Vladimir Putin: boicotaram o voto ao destruir o boletim ou selecionar outro candidato que não o líder russo." Estes russos, seguiram aquilo que lhes tinha sido pedido por "Alexei Navalny pouco antes da sua morte." Alguns dos "protestantes escreveram simbolicamente o nome de Navalny no boletim." A existência de muita gente a votar é relativa, uma vez que por exemplo os funcionários públicos receavam retaliações caso não fossem votar.

A vitória esmagadora de Putin, nesta espécie de eleições, dá-lhe a possibilidade de continuar a dizer que está legitimado nas suas ações. Putin irá continuar a sua guerra contra a NATO e contra a Ucrânia, irá continuar a reprimir o seu povo e a ameaçar os seus opositores. "Os ucranianos que moram nas regiões ilegalmente anexadas pela Rússia em setembro de 2022 (Luhansk, Donetsk, Zaporíjia e Kherson) também estão a ser obrigados a votar."

Em Portugal, foram muitos os russos que hoje se deslocaram à embaixada da Rússia, junto à Calçada de Arroios para exercer o seu direito de voto, embora muitos deles tenham afirmado que não acreditam no ato eleitoral. 

"A eleição deverá manter Putin no poder até 2030, ano em que completará 77 anos, com a possibilidade de um mandato adicional até 2036, devido a uma alteração constitucional feita em 2020."

Entretanto, nos últimos dias, enquanto a Rússia continua a atacar em território ucraniano, a Ucrânia tem lançado ataques contra várias refinarias russas de forma a diminuir a capacidade russa de se reabastecer e de continuar a exportar combustível. Macron, presidente francês, continua a não afastar a hipótese de enviar tropas para território ucraniano.

Fontes:

https://expresso.pt/internacional/russia/2024-03-17-Eleicoes-presidenciais-russas-ultimo-dia-da-votacao-marcado-por-acao-de-apoio-a-Navalny-e-contra-Putin-9a0e4038

https://www.rtp.pt/noticias/mundo/eleicoes-na-russia-participacao-ultrapassa-74-a-seis-horas-do-fecho-das-votacoes_n1558050

https://expresso.pt/podcasts/leste-oeste-de-nuno-rogeiro/2024-03-17-Quem-ganhara-as-eleicoes-na-Russia--690303f2

Como é que se elege um ditador? Muitos dos ditadores conhecidos da nossa história foram eleitos pelo povo, mas será que quem neles votou o fez de forma livre e consciente? Aquilo que se passa atualmente na Rússia, passou-se noutras alturas e noutras partes do mundo. Passou-se aqui, embora de forma um pouco diferente, porque os tempos eram outros, mas em comum há sempre uma política de opressão e de desinformação. Passou-se noutros países por essa Europa fora... e noutros países, um pouco mais longe geograficamente mas que todos conhecemos.

Vivemos na era da informação, da internet, das notícias, mas passam-se coisas debaixo de nosso nariz das quais nem nos apercebemos (ou que não queremos ver) e vive-se numa época de "gato escondido com o rabo de fora." Todos vemos o rabo do gato, mas todos temos medo dele.

Na Rússia as urnas já abriram e todos sabemos quem vai ser eleito no domingo. Entretanto, já passam "imagens dos cidadãos russos" - especialmente imagens de soldados - a votar "para as eleições presidenciais que decorrem até domingo. Vladimir Putin será assim eleito "para um quinto mandato presidencial até 2030, face à ausência de oposição independente, controlo de informação e o espetro da manipulação." 

"As eleições são vistas como uma mera formalidade com um vencedor antecipado, tendo sido autorizadas apenas candidaturas classificadas como amigáveis em relação ao Kremlin (presidência): Nikolai Kharitonov, do Partido Comunista, Leonid Slutsky, do nacionalista Partido Liberal Democrata, e Vladislav Davankov, do Novo Partido Popular."

Mas aqui está o auge da questão. Sabe-se que será reeleito uma vez que as eleições de "livres" não têm nada, mas o que procura Putin com esta montagem eleitoral? Na verdade, mostrar para fora que o povo russo lhe está a “renovar legitimidade” de continuar com a invasão e com a guerra na Ucrânia.

E vai ainda mais longe.

Na Ucrânia, nos territórios ocupados por forças russas tais como Zaporíjia, Kherson, Donetsk e Luhansk, as autoridades nomeadas pela própria Rússia "estão a obrigar os ucranianos a ir às urnas para votar nas eleições presidenciais." Nestas zonas, as pessoas estão a ser obrigadas a votar como se fossem cidadãos russos! "Colaboradores russos vão de casa em casa com urnas de voto, acompanhados por soldados armados," e assim obrigam estas pessoas a votar. De acordo com a "agência noticiosa do Kremlin, TASS," apesar da votação antecipada só ter começado oficialmente no dia 10 de março, "na região ocupada de Donetsk" e noutras "zonas próximas da linha da frente estava em curso desde 25 de fevereiro."

E como é que isto foi possível, se não são russos? 

Ora aqui está a preparação de toda a situação com antecedência. Para acederem a "serviços sociais e cuidados de saúde," os cidadãos destes territórios ocupados foram obrigados a obter passaportes russos. Só assim podem usar os serviços de que necessitam para sobreviver e claro, é-lhes dada agora a "possibilidade" (ou obrigatoriedade) de votar. "Aqueles que recusarem tornar-se-ão cidadãos estrangeiros ou apátridas a partir de 1 de julho de 2024. Existe uma possibilidade realista de que os indivíduos sejam deportados ou enfrentem detenção após esta data se não tiverem passaportes russos." O clima de medo está instaurado porque praticamente todos sabem o que lhes pode acontecer se forem detidos pela Rússia.

E entretanto, a guerra continua...

Fontes:

https://observador.pt/liveblogs/eleicoes-na-russia-arrancam-hoje-com-putin-sem-oposicao-para-quinto-mandato/

https://pt.euronews.com/2024/03/15/eleicoes-russas-homens-armados-obrigam-ucranianos-a-votar-nos-territorios-ocupados

https://pt.euronews.com/2024/03/11/moscovo-falsifica-votos-nas-regioes-ucranianas-ocupadas

https://observador.pt/liveblogs/eleicoes-na-russia-arrancam-hoje-com-putin-sem-oposicao-para-quinto-mandato/

No outro dia, escrevi sobre a situação do Haiti, com alusão a algumas notícias que têm vindo a público na comunicação social sobre o estado em que o país se encontra. Neste momento, a guerra civil está iminente, com os gangues a tomar a população como refém. A violência tem vindo a aumentar de dia para dia e há a ameaça de "um desastre humanitário." 

O Haiti está longe... 

No Haiti, têm sido cada vez mais praticadas "atividades criminosas como sequestros, violência sexual, tráfico de pessoas, contrabando de migrantes, homicídios e recrutamento de crianças por grupos armados e redes criminosas," as quais estão a gerar o a fuga "em massa de civis e violações dos direitos humanos." 

Ariel Henry, "atual primeiro-ministro haitiano," está neste momento "em Porto Rico, depois de uma tentativa falhada de regressar ao país." No entanto, já confirmou que "vai renunciar ao cargo" e apelou à calma, de forma a que "paz e a estabilidade voltem o mais rápido possível". 

Quem protege a população do Haiti? Homens, mulheres e crianças, sofrem desde há bastante tempo e muitos fecham os olhos às barbaridades que são cometidas por gangues armados que dominam aquele território.

No domingo, os EUA anunciaram a "retirada de parte dos funcionários de sua embaixada e o reforço da segurança." Perante o aumento da onda de violência, "dezenas de moradores ocuparam no sábado um escritório da administração pública em Porto Príncipe, na esperança de encontrar abrigo lá." Foi decretado o "estado de emergência" bem como "um toque de recolher noturno," que tem sido difícil de implementar pelas forças de segurança. As informações são de que a "autoridade da polícia é fraca e mais de 40 esquadras estão destruídas."

E onde está quem proteja os direitos humanos destas pessoas?

A situação está a piorar com “hospitais atacados por gangues" e que foram obrigados a "evacuar pessoal médico e pacientes," incluindo bebés recém-nascidos, havendo ainda o risco de "cerca de 3000 mulheres grávidas" deixarem de poder aceder a "cuidados de saúde essenciais." 

Diz assim o Artigo 28, da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

"Todo o ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados."

Fontes:

https://www.rtp.pt/noticias/mundo/haiti-precisa-de-paz-primeiro-ministro-ariel-henry-demite-se_n1557095

https://www.swissinfo.ch/por/situa%C3%A7%C3%A3o-no-haiti-se-deteriora-e-eua-anuncia-retirada-de-funcion%C3%A1rios-americanos/73574047

https://www.rtp.pt/noticias/mundo/haiti-prolonga-recolher-obrigatorio-por-mais-tres-dias_n1557033

 https://news.un.org/pt/story/2024/03/1828947

https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos

Não sei se por ser dia 1, mas de certeza que também devido a algum receio natural do aumento dos preços dos produtos básicos devido ao que se está a passar por toda a Europa, hoje às 17 horas havia já uma maior afluência aos super e hipermercados e que foi aumentando. 

Tal como esperado e como ontem referi aqui no blogue, os agricultores portugueses também se juntaram aos protestos que se têm vido a espalhar pela Europa. Por cá, o movimento é expontâneo e não está ligado a nenhuma associação do setor, exigindo que seja pago o valor prometido pelo primeiro pilar da política agrícola comum (PAC).

Neste pilar, podemos ler que a "União Europeia concede aos agricultores um apoio ao rendimento ou «pagamentos diretos» que servem de rede de segurança e que visam tornar a agricultura mais rentável, garantir a segurança alimentar na Europa, ajudar os agricultores a produzir alimentos seguros, saudáveis e a preços acessíveis e recompensar os agricultores pelo fornecimento de bens públicos que normalmente não são pagos pelos mercados." Mas esta PAC, trouxe custos absurdos para os agricultores, que agora não têm o retorno do seu esforço.

Os agricultores portugueses também pedem que haja uma adaptação da PAC a cada país, uma vez que Portugal tem vivido anos de seca que levaram a uma diminuição da produção. Acresce-se a questão de que a ministra da agricultura, Maria do Céu Antunes, falhou redondamente!

Passou exatamente um ano desde que o PSD acusou a ministra Maria do Céu Antunes de "falta de competência, falta de rumo, falta de ambição e teimosia." Na altura, também o Chega, através das palavras do "deputado Pedro Frazão, e a Iniciativa Liberal, através de João Cotrim Figueiredo, subscreveram as críticas e o pedido de demissão da ministra da Agricultura." Em contraponto, o deputado do PS Francisco Rocha, mostrou-se do lado do governo na altura ainda em plenas funções e argumentou que de acordo com “todos os indicadores das exportações no complexo agroalimentar” a agricultura portuguesa “está a viver um bom momento," desvalorizando toda a situação. Seguiu-se um ano de seca, de crise económica e, claro, a queda do governo.

Com eleições à porta, é natural que agora, estando o país em plena campanha, se comecem a verificar cada vez mais, ações de protesto como a dos agricultores. Além do mais, o "timing" é o ideal, uma vez que se espera que, os partidos que se mostraram anteriormente do lados dos agricultores e que tanto criticaram a ministra da agricultura, façam agora das palavras, atos. O grande problema é que, levados ao limite pelas dificuldades que têm sentido, pela falta dos prometidos pagamentos e pela desvalorização do setor, estão por certo mais suscetíveis de serem atiçados (ainda que de forma dissimulada) por alguns partidos das alas mais extremas e pelas manifestações que se têm vindo a fazer sentir por toda a Europa, se possam agora verificar situações que vão além do direito à manifestação e que são anti-constitucionias, como o encerramento de auto-estradas e o fecho de fronteiras. O problema não será de certo resolvido nas próximas horas, nem penso que o seja nos próximos dias, mesmo que a resposta vinda de Bruxelas vá de alguma forma ao encontro daquilo que os agricultores esperam, uma vez que, o problema cá em Portugal, é muito mais localizado e específico!

Fontes:

https://www.europarl.europa.eu/factsheets/pt/sheet/109/primeiro-pilar-da-politica-agricola-comum-pac-ii-pagamentos-diretos-aos-agricult

https://www.dn.pt/6066406037/protesto-de-agricultores-junta-centenas-de-tratores-em-bruxelas-em-dia-de-cimeira-europeia/

https://observador.pt/2023/02/02/ministra-da-agricultura-criticada-da-esquerda-a-direita-no-parlamento/

As nossas forças policiais estão em protesto! E, na minha opinião, com todo o direito.

Os protestos começaram à cerca de duas semanas, depois da iniciativa tomada por "um agente da PSP em frente à Assembleia da República," e atinge já uma grande mobilização a nível nacional "sendo as iniciativas organizadas através de redes sociais, como Facebook e Telegram."

A plataforma responsável por esta marcha, "foi criada para exigir a revisão dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança, depois de o Governo ter aprovado no final do ano passado um suplemento de missão para a Polícia Judiciária." Os manifestantes não criticam "a atribuição deste suplemento à PJ" mas criticam a "decisão política de manter de fora os profissionais da PSP e da GNR que diariamente estão na primeira linha de intervenção e que são também prejudicados nas penalidades, nas insalubridades e no risco da sua missão." De facto, o próprio "presidente do maior sindicato da PSP" tem vindo a afirmar que o que está a ser exigido é o "equilíbrio relativamente ao risco, penosidade e salubridade" em relação à Polícia Judiciária.

Na última quarta-feira, foram cerca de quinze mil, os elementos das forças policiais (entre agentes da PSP, militares da GNR, e guardas prisionais)os que se juntaram "em Lisboa, no Largo do Carmo, e marcharam até à Assembleia da República, reclamando por melhores condições de trabalho."

Depois de marcharem de forma ordeira e quase sem bandeiras, nem palavras de ordem, "os manifestantes cantaram três vezes o hino nacional em frente ao Parlamento." Ficaram depois "dezenas de elementos da PSP e da GNR"  acampados junto à Assembleia da República," que não desmobilizaram.

Dia 31 espera-se outra manifestação, desta vez no Porto. 

A maior manifestação de polícias até agora em Portugal, aconteceu em 2013, do qual resultaram vários confrontos e onde aconteceu a invasão da escadaria da Assembleia da República.

Fontes:

https://pt.euronews.com/2024/01/25/policia-unida-jamais-sera-vencida-15-mil-elementos-da-psp-e-gnr-em-marcha-historica-em-lis

https://sicnoticias.pt/pais/2024-01-23-Estruturas-da-PSP-e-GNR-estranham-calculos-do-Governo-sobre-subsidio-de-risco-a66b3ba8

https://sicnoticias.pt/pais/2024-01-25-Policias-em-protesto-Ninguem-pode-ficar-indiferente-depois-da-manifestacao-em-Lisboa-46332f0f

https://sicnoticias.pt/pais/2024-01-24-Milhares-de-elementos-da-PSP-e-GNR-manifestam-se-em-Lisboa-9eec01c8

Assinalando o Dia Internacional dos Direitos Humanos, podemos começar por olhar à nossa volta e, basta isso, para percebermos que ainda há muito caminho a palmilhar. E já passaram setenta e cinco anos desde que a "comunidade internacional concordou com um conjunto de valores e reconheceu que os direitos são inerentes a todos os seres humanos e não concedidos, ou retirados, por um determinado Estado." Ou pelo menos, assim terá sido para um grupo desta comunidade.

"Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade..." 

No seu preâmbulo a Carta Internacional dos Direitos Humanos reflete desde logo a sua origem e encaminha-nos para o seu objetivo fundamental. Criada no período pós Segunda Guerra Mundial, esta Declaração não deixa desde logo de indicar que o primeiro caminho é o da educação, afirmando-se "por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição."

Ontem estive num workshop dinamizado na biblioteca do Seixal através da Pirilampos Ed. no qual debatemos sobre a aplicação dos Direitos no nosso dia-a-dia. E ficou-me uma palavra: Utopia! No seu primeiro artigo, que diz que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos", está todo o resumo da Declaração, mas é preciso depois mais 29 artigos para que se entenda como é que afinal, todos somos iguais à nascença... porque não o somos na realidade... 

O país onde nascemos, pode tornar-nos menos iguais, menos livres, com menos direitos. O sexo com que nascemos torna-nos em tantas circunstâncias menos capazes ao olhar dos outros, menos merecedores. E isto é a realidade para muitos meninos e meninas que não sentem que, passados 75 anos, estejam a ser salvaguardados os seus Direitos e que irão crescer sem se sentirem em tudo iguais.

Reconhecer a Carta dos Direitos Humanos é dar-lhe uma aplicação prática, eficiente e integrada na sociedade, mas só podemos aplicá-la na globalidade quando a conhecermos ao pormenor e formos capazes de a interpretar tendo por base os princípios da universalidade, inaliabilidade, indivisibilidade e interdependência. 

A ONU define os direitos humanos como “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”.

Os direitos humanos devem ser "garantidos internacionalmente, juridicamente protegidos". Devem-se centrar "na dignidade do ser humano", "não podem ser suprimidos nem negados e são iguais e interdependentes: isto é, nenhum deles é mais importante do que os demais e o gozo de qualquer um afeta o gozo dos restantes (por exemplo, é pouco provável que alguém com fome – vítima de violação do direito humano a uma alimentação adequada – consiga exercer a sua liberdade de expressão em igualdade de condições com alguém que não passe fome)."

A Carta dos Direitos Humanos tem, visível para quem a quiser e souber interpretar, a exigência de que se cumpram deveres para com os outros, para com o próximo, para com a sociedade. Inalienável de todos os meus direitos, estão os meus deveres como cidadã e isso tem de estar intrínseco nas minhas ações. Nas palavras de Eleanor Roosevelt, “a liberdade faz uma exigência enorme a cada ser humano. Com a liberdade vem a responsabilidade. Para a pessoa que está relutante em crescer, para a pessoa que não quer carregar o seu próprio fardo, esta é uma perspectiva assustadora.” 

Uma das personalidades que por vezes esquecemos foi Eleanor Roosevelt. Nos anos 40 do século passado, Eleanor "apoiou a criação da Organização das Nações Unidas (ONU)". Em 1943, ela criou a United Nations Association of the United States of America que deu suporte à criação da ONU. "Foi diplomata e embaixadora dos Estados Unidos na Organização das Nações Unidas entre 1945 e 1952, por nomeação do presidente Harry Truman", tendo presidido à "comissão que elaborou e aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos." 

Celebra-se este ano precisamente a passagem dos 75 anos sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos. "Os 30 artigos da Declaração transcendem valores, culturas e fronteiras, sistematizando um conjunto de direitos universais, indivisíveis e inalienáveis, reconhecendo a igual dignidade e valor de cada pessoa."

A Utopia está também na sua aplicação à luz das visões político-económicas que hoje estão em vigor e que exigem a sua atualização constante. António Guterres, atual Secretário-geral das Nações Unidas, alertou hoje no seu discurso sobre a celebração dos 75 anos da Declaração, para "a crescente ameaça que a desigualdade, o autoritarismo e os conflitos armados representam para os direitos e liberdades da população do planeta."

Não posso deixar de referir, a existência de outros importantes Convenções e Tratados, dos quais a "nível regional europeu, o tratado mais conhecido será porventura a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, cuja violação é suscetível de dar lugar a queixa para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos".

Além de Portugal, sabe quais foram os países que subscreveram a Carta?

Olhar para a lista, faz-me pensar que alguns só assinaram para "parecer bem", pois na prática... nada foi feito nesse sentido.

Fontes:

https://www.presidencia.pt/atualidade/toda-a-atualidade/2023/12/dia-internacional-dos-direitos-humanos/

https://pt.wikipedia.org/wiki/Eleanor_Roosevelt

https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos

https://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/onu-alerta-para-crescente-ameaca-da-desigualdade-no-aniversario-dos-direitos-humanos

https://gddc.ministeriopublico.pt/pagina/o-que-sao-os-direitos-humanos