Caderno Diário

Esta semana, tem sido marcada por debates em volta do caso do beijo que o selecionador espanhol deu a uma das jogadoras da seleção, depois da vitória destas no Mundial que se realizou na Austrália e na Nova Zelândia.

Hoje, sábado, no mesmo dia em que se assinala o Dia Internacional da Igualdade Feminina, é também suspenso o selecionador Rubiales, depois de toda a questão que ensombrou a vitória das jogadoras da seleção espanhola de futebol feminino.

Esta efeméride é comemorada neste dia em alusão à ratificação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão a 26 de agosto de 1789, em França. Na mesma data, mas em 1971, celebrou-se pela primeira vez a Igualdade Feminina, nos EUA, mas apenas dois anos depois, a dia 26 de agosto de 1973, o Congresso dos Estados Unidos da América definiu a data como sendo a da Igualdade Feminina, em homenagem à aprovação da XIX emenda à Constituição dos EUA que concedeu o poder de voto às mulheres, em 1920.

Voltando ao debate em volta da seleção espanhola, logo no dia 22, Miguel Ángel Galán, diretor da escola de treinadores de futebol de Espanha (CENAFE), oficializou uma queixa junto do Conselho Superior do Desporto contra Luis Rubiales, presidente da federação espanhola, na sequência do beijo na boca dado à jogadora Jenni Hermoso após a final do Mundial feminino. A princípio, as declarações de Jenni Hermoso, deixavam dúvidas acerca do seu consentimento, mas, posteriormente e apoiada pelas colegas, Jenni perdeu o receio e falou toda a verdade, salientando que o comportamento não foi consentido e que ela própria foi ameaçada e incitada a apoiar o discurso de Rubiales. 

A FIFA abriu esta quinta-feira um inquérito disciplinar ao presidente da RFEF, considerando que os factos "podem constituir uma violação das alíneas 1 e 2 do artigo 13 do código disciplinar" do organismo, aludindo ao facto de a conduta poder "prejudicar a dignidade ou integridade" de uma pessoa, em razão do seu sexo.

Luis Rubiales, reiterou esta sexta-feira a que não se vai demitir do cargo, depois de ter sido noticiado por vários meios de comunicação social espanhóis que iria apresentar a demissão, reiterando perante a Assembleia Geral da RFEF, que o beijo "foi espontâneo, mútuo e consentido". Apesar de o dirigente se recusar demitir, o Conselho Superior do Desporto vai levar de imediato as queixas ao Tribunal Administrativo do Desporto, para que este suspensa Rubiales das suas funções enquanto que a Procuradoria de Madrid vai abrir um processo e enviá-lo para o Tribunal Nacional.

Luis Rubiales, não se demitiu e, perante isso, começaram-se a fazer ouvir outras jogadoras e apoiantes. O gesto de Rubiales teve enorme repercussão e nas redes sociais surgiram outras imagens de críticas ao dirigente, que, um pouco antes, ainda na tribuna do estádio de Sydney, se agarrou aos genitais a celebrar o triunfo, a poucos metros da rainha Letizia e da filha.

Cerca de 80 futebolistas (e algumas ex-futebolistas), entre as quais estão também todas as jogadoras que estiveram neste Mundial feminino, assinaram um comunicado, através do sindicato das futebolistas espanholas (FutPro), em que anunciam que “não voltarão a uma convocatória da seleção se continuarem os atuais dirigentes”. 

A declaração é assinada à cabeça por Jennifer Hermoso, a jogadora que Luis Rubiales beijou na entrega das medalhas após a final do Mundial. A futebolista, afirma: “Senti-me vulnerável e vítima de agressão”, que descreve o ato do dirigente como “impulsivo, machista, fora do lugar e sem qualquer consentimento” da sua parte. Graves são também as acusações por parte de Hermoso de que a RFEF a terá pressionado para fazer um falso testemunho.

Perante todas as acusações, a FIFA suspendeu hoje Rubiales "por um período inicial de 90 dias, enquanto se aguarda o processo disciplinar aberto contra o senhor Luis Rubiales na quinta-feira, 24 de agosto", como se pode ler no comunicado da FIFA.

Por outro lado, a Real Federação Espanhola de Futebol emitiu na madrugada deste sábado um comunicado no qual tenta desmentir Jenni Hermoso, mostrando, em algumas imagens, aquilo que aconteceu nos instantes antes do beijo, onde supostamente é possível ver-se a jogadora a levantar Rubiales no ar enquanto o abraçava. A mim, ao ver as mesmas imagens parece-me mais que Rubiales "salta" para o colo da jogadora apoiando-se nela quando esta o abraça, mas o problema é que são imagens soltas que podem ser interpretadas da forma contrária. De qualquer das formas, acho que uma coisa é um abraço mais efusivo, outra coisa é um beijo na boca e que, um, não dá permissão por si mesmo ao outro.

Mas ao que parece o problema dentro da seleção espanhola, já vem de trás. Em outubro do ano passado, 15 jogadoras da seleção espanhola renunciaram em uníssono, embora separadamente e com uma carta que repetia o mesmo texto em cada caso. Naquela época, essas jogadoras queriam que o técnico, Jorge Vilda, fosse demitido porque o seu “estado emocional” as afetava “de forma significativa”.

Fontes:

https://executivedigest.sapo.pt/noticias/hoje-e-dia-internacional-da-igualdade-feminina-celebracao-comecou-nos-eua-devido-ao-direito-de-voto/

https://tribuna.expresso.pt/futebol-feminino/2023-08-25-Mais-de-80-jogadoras-espanholas-anunciam-que-nao-voltam-a-selecao-enquanto-Rubiales-se-mantiver-e-Hermoso-nega-consentimento-d5d0074b

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cx9rgvjq7j9o

https://www.jn.pt/5908766218/queixa-contra-presidente-da-federacao-espanhola-por-beijo-na-boca-a-jogadora/

https://www.dn.pt/desporto/luis-rubiales-anuncia-que-nao-se-vai-demitir-da-presidencia-da-federacao-espanhola-de-futebol--16913168.html

https://www.ojogo.pt/internacional/noticias/fifa-suspende-luis-rubiales-de-todas-as-atividades-relacionadas-com-o-futebol--16919460.html

A possibilidade de dizermos o que sentimos, de expressarmos as nossas opiniões sem sermos reprimidos é um direito adquirido pelos portugueses. 

Ainda há pouco tempo, nos andavamos a vangloriar de sermos todos "Charlie", aquando de um dos atentados em França. E agora? Deixamos que calem a opinião?

Porventura agora é diferente falarmos de abusos sexuais?

Vejamos, o próprio Papa Francisco, que por acaso até está agora em Portugal, já falou disso - e não apenas uma vez - e condenou esses atos! Não é melhor que ele saiba que Portugal (ou a maioria) está do lado das vítimas? Ninguém está, com o cartaz que foi afixado em Oeiras a afastar o Papa nem o que ele representa. A sua vinda, apesar de nem todos concordarem, é a vinda de um chefe de Estado como outros. Um chefe de Estado especial para algumas pessoas.

No entanto, um dos três cartazes em que se denunciam os abusos sexuais a crianças na Igreja portuguesa, colocado em Algés, foi retirado por ordem da Câmara Municipal de Oeiras por ser "publicidade ilegal". Isto deveria ser explicado para que todos percebessemos, uma vez que nem sequer se trata de um cartaz publicitário.

Uma coisa é eu ser contra as ações de pessoas, outra coisa é a generalização. Portugal é de maioria católica: 80% declararam-se como tal nos Censos, embora nem todos sejam praticantes. Somos um país de muitas culturas, com influências do mundo! Não há uma esquina onde não se respire interculturalidade - e isso é bom! Não nos tornmos por estes dias, um país fechado, quando temos de ser é um país livre e aberto, com direitos e deveres que balizam a nossa sociedade!

Fontes:

https://veja.abril.com.br/mundo/somos-todos-charliehebdo-a-reacao-ao-atentado-nas-redes

https://www.publico.pt/2023/08/01/sociedade/noticia/portugueses-face-religiao-catolicos-2058660

https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/explicacao-e-insuficiente-cartaz-sobre-abusos-sexuais-na-igreja-retirado-em-oeiras-16796980.html

Falei aqui já do caso da Jéssica, a menina que foi assassinada em junho de 2022, em Setúbal. A dor que nos une é a de que ninguém fez nada enquanto podia. Quem soube, não se mexeu. A vida desta menina poderia ter sido tão diferente se a comunidade tivesse os olhos abertos, se a vizinhança não tivesse medo de falar e se as autoridades tivessem sido mais autoritárias e no momento certo, não tivessem deixado esta progenitora sair do hospital com a bebé, como deixou.

Hoje saiu a sentença, que condenou a 25 anos de prisão a progenitora da menina de 3 anos, Inês Sanches, a suposta ama, Ana Pinto também conhecida por Tita, o seu marido, Justo Montes, e a filha destes, Esmeralda Montes.

Esmeralda tem uma filha mais ou menos da idade de Jéssica e resta saber o que vai agora acontecer a esta criança, quem vai ficar a cuidar dela e como. Se estava na casa, ouviu e viu, e nada fez... como é que estas pessoas conseguiram ouvir os gritos desta criança e não se comoverem? As paredes das casas são assim tão grossas para os vizinhos não terem dado conta de nada? Também Jéssica tinha sido sinalizada quando tinha apenas um mês, mas a família não autorizou a intervenção e o desfecho foi aquele que todos já sabemos.

Recordando o que foi dito no despacho de acusação do Ministério Público durante os cinco dias em que permaneceu na casa de Ana Pinto - como garantia de pagamento de uma dívida da mãe, de 200 euros, por alegadas práticas de bruxaria (ou há quem ache, por dívidas de tráfico de droga que não foram provadas) - a menina foi sujeita a vários episódios de maus-tratos violentos e utilizada como correio de droga. O juiz presidente do colectivo a afirmar que a criança “perdeu o direito à infância de uma forma medieval”.

Jéssica só foi devolvida à mãe cerca das 10:00 do dia 20 de junho de 2022, numa altura em que já não reagia a qualquer estímulo. O tribunal aceitou a qualificação, concluindo pelo crime de homicídio qualificado, “por tratar-se de uma criança indefesa” e por ter existido tortura.

Os sinais evidentes do seu sofrimento foram ignorados durante várias horas pela própria mãe, facto que a investigação considerou que também poderá ter contribuído para a morte da criança, que ocorreu poucas horas depois no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.

“Seguramente com envolvimento e conivência de todos” os arguidos que viviam na mesma casa, a criança sofreu agressões “da cabeça à ponta dos pés”, num “total mínimo de 78 fortes pancadas”. Sofreu ainda 76 cortes, beliscões e outras ofensas cortantes que provocaram escoriações. Foi dado como provado que foi queimada com líquido fervente, sofreu fortes embates com a cabeça contra superfície dura e múltiplos arrancões de cabelo, pela raiz, que a deixaram com peladas.

Explicou ainda o juíz que o tribunal separou três equimoses, “que são as lesões que provocaram a morte, de acordo com o perito”. São embates contra superfícies duras. “Nas descartamos a possibilidade de a criança ter sido agarrada pelos pés e arremessada contra a parede, como se de um bastão se tratasse. Não temos a certeza, mas o resultado é compatível”, segundo disse o coletivo. A descrição das lesões enchem dez páginas.

“As equimoses falam de acordo com a cor e dizem que as mais antigas têm cerca de cinco dias, e isso dá-nos a baliza de quando começaram as pancadas, cinco dias antes da morte. E depois temos um sem-fim de cores, e, com base no tempo dessas lesões, conseguimos agarrar alguns marcos fortes sobre onde foram feitas," adicionou o juíz.

Os vestigios encontrados falam por si, mesmo que os arguidos tenham enchido o tribunal de mentiras. O colectivo convenceu-se também de que Inês Sanches viu a filha na véspera da sua morte, quando teve a convulsão e já estava em risco de vida. Esse facto não ficou provado mas o colectivo entende “poder dar esse passo”, no âmbito das presunções que lhe são admitidas. Ficou provado que a criança foi exposta “a cocaína no período em que esteve” na casa da família Montes, mas não se provou o contexto.

Quanto ao pai, a este foi atribuído um valor considerado simbólico, por ter sido também ele um pai "simbólico", não presente e que em pouco contribuiu para o bem estar da menina.

Fontes:

https://www.publico.pt/2023/08/01/sociedade/noticia/jessica-perdeu-direito-infancia-forma-medieval-acusados-homicidio-crianca-condenados-penas-maximas-2058840

https://sicnoticias.pt/pais/2023-08-01-Caso-Jessica-tribunal-condena-quatro-dos-cinco-arguidos-a-25-anos-de-prisao-89daf9f9

https://www.publico.pt/2022/06/23/sociedade/noticia/jessica-sinalizada-estar-exposta-ambiente-familiar-colocar-causa-bemestar-2011199

Nos últimos dias foi dado a conhecer pelas televisões portuguesas uma comunidade que se localiza na zona de Oliveira do Hospital e que é chamado de Reino de Pineal. Alberga um conjunto de pessoas com caraterísticas de uma sociedade verticalizada e patriarcal. Fica no extremo do distrito de Coimbra e a autarquia fez já uma queixa à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, por entender que pode não estar a ser cumprido o direito à educação e à saúde das crianças. Esta seita tem uma visão anti-social do mundo, uma necessidade de acreditar em coisas que são inimagináveis nos nossos dias - como a teoria de que a Terra é plana. As reportagens - das quais deixo os links em baixo - mostram a complexidade daquilo que aqui está em causa, da questão dos direitos e das liberdades e também das teorias em que acreditam.

O terreno onde está instalada a seita do Reino do Pineal, em Oliveira do Hospital, é propriedade de Pione Sisto, jogador de futebol dinamarquês de 28 anos. Pione Sisto é mecenas da comunidade e afirma que a seita é pacífica. O jogador afirma que o Reino do Pineal “é um dos muitos projetos ecológicos espirituais, culturais e ambientais” ao qual dedicou o seu “tempo e energia”, sentindo-se “inspirado pela sua filosofia, pelos sues ideais, princípios e forma de viver a vida”. Para Pione Sisto, "o mundo precisa de mais organizações que coloquem a natureza e o ambiente antes dos lucros". Sublinha ainda que a Fundação do Pineal vive de “forma legal” e “pacífica”, e garante que, enquanto isso acontecer, irá continuar a apoiar a organização.

A comunidade vive no meio da natureza, numa paisagem belíssima. Aparentemente, num conceito de vida alternativa, com uma grande ligação à terra. O problema são os extremos que aqui se podem estar a começar a afirmar e que por serem uma comunidade fechada ao exterior, com valores e uma autoafirmação própria de independência. 

Em março de 2022, um bebé de 14 meses terá morrido alegadamente por falta de cuidados de saúde básicos que poderiam ter evitado a sua morte. Não ficou provado se houve crime, mas a verdade é que houve um bebé que foi cremado, não houve qualquer registo (nem do nascimento nem da morte) nem sequer uma autópsia. Ao que parece, nenhuma das crianças ali nascidas entretanto, estarão a ser registadas ao nascimento (nem à morte) nem estão a ter qualquer tipo de ensino. Poderá estar em causa a aplicação dos direitos fundamentais das pessoas que estão em vulnerabilidade, incluindo as crianças. Estamos em julho de 2023, e até agora o que foi feito? Pouco, uma vez que o inquérito chegou apenas esta quarta-feira à Polícia Judiciária, após denúncia em abril passado. Akbal Pinheiro, líder da seita e pai da criança em causa, disse à RTP que procurou assistência médica para a criança, mas o que foi proposto entrava em conflito com as suas crenças e diz que está disposto a colaborar com a investigação da PJ e do ministério público.

O líder da seita afirma que nenhuma lei foi desrespeitada porque as leis "deles" são as da comunidade e não as do Estado. O não registo da criança não poderia, segundo as suas palavras, ser feito porque a criança é deles e não do estado. Confuso? Atualmente, existem apenas três bebés a viver na seita, e um deles, de apenas sete meses, nunca foi sequer vacinado. Os avós - que já registaram a criança, uma vez que os pais se recusam a fazê-lo - já pediram que a criança seja retirada à mãe para que possam ficar com a sua guarda e cuidar do pequeno em condições.

O problema não é o grupo de adultos que se juntou e escolheu aquela forma de vida, o problema é o seu completo fecho ao mundo exterior e a aceitação de uma soberania própria. Apesar de o Estado não poder impor uma doutrina educativa, existem mínimos que têm de ser respeitados.

O grupo é composto por pessoas que se conheceram pela Internet e que se juntaram, construindo uma comunidade que se opõe à lógica da maioria das pessoas e que tenciona viver de forma "autónoma e independente", ou seja, à parte do próprio país, das suas leis e regras. Em 2019, estabeleceram uma eco-comunidade através da Fundação Pineal que tem bandeira, hino e passaporte próprio. O seu líder é Martin Junior Kenny, nascido e criado no Zimbabué, e que aos 20 anos emigrou para o Reino Unido, onde estudou e trabalhou como chefe de equipa.Com 36 anos mudou o seu nome para Água Akbal Pinheiro (vá-se lá saber o porquê) e atualmente é o líder fundador do Reino do Pineal. No Youtube é possível encontrar vídeos do líder do Reino do Pineal a defender inúmeras teorias da conspiração, por exemplo em 2018 colocou em dúvida a chegado do Homem à Lua e defendeu a crença de que o sol gira à volta da terra. Foi precisamente através da internet que foi acumulando seguidores até que em 2019 deixou o Reino Unido, com a sua mulher e dois filhos, para imigrar para Portugal e "estabelecer uma eco-comunidade com uma escola de mistérios espirituais".

Caracterizam-se como "nómadas viajantes com uma vocação espiritual" que escolheram "restaurar, proteger e preservar os modos de vida orgânicos, naturais, espirituais, culturais e indígenas". Autointitulam-se uma "tribo indígena, autónoma e cultural, o que inclui o reconhecimento de todas as (suas) práticas espirituais e culturais, princípios e exercícios de soberania" - palavras do seu líder durante uma reunião pública na autarquia, em que um grupo de 13 homens se apresentaram à população para afirmarem a sua independência. Se a autodeterminação é um direito, este grupo não apresenta os pressupostos necessários para se autoestabelecerem, embora se oponham de forma bem visível à soberania do próprio Estado. Pretendem ter imunidade para as leis do Estado português. Não acreditam na ciência convencional nem nos currículos educativos que segundo eles as "escolas impõem" e que estão "errados", e sendo assim preferem afastar as crianças da educação formal, em especial no que respeita à educação sobre o corpo humano e sobre a sexualidade.

À vista das populações locais, parecem ser pacíficos, não causando problemas embora se acumulem queixas anónimas sobre o grupo. A "Paraíso Imensurável" é a empresa gestora da propriedade do culto e viver nesta comunidade, onde a maioria são estrangeiros, pode custar até 30 mil euros. Pois é, se afirmam ser contra as empresas e o capital, então expliquem a relação entre esta empresa e a seita? Dizem querer afastar-se dos valores "mundanos" e globais do dinheiro, então expliquem lá isto? E usam a internet - fazem-no como, sem recorrer a empresas e a capitais? Roubam sinal do poste mais próximo, será?

Numa entrevista ao Correio da Manhã, Ana Sofia, a única portuguesa que viveu no Reino de Pineal, afirmou que  durante nove meses foi alvo de manipulações e jogos psicológicos. Segundo as suas palavras, foi obrigada a não estabelecer contacto com a família e foi ainda informada que todos os habitantes deveriam queimar o seu passaporte e esperar que "fosse emitido um documento do Reino do Pineal, feito com sangue e cabelo num ritual espiritual, em que era atribuído um novo nome para que se desvinculassem cada vez mais da vida no exterior". "Eles convenciam as pessoas a largarem os seus trabalhos online e a investir todo o dinheiro no espaço, para construir o paraíso na terra". Mais uma vez, espreita aqui a questão financeira e me cheira um pouco a "burla", a vocês não? O problema não é haver quem faça isto, o problema é haver quem acredite nestas teorias e caia que nem um patinho! 

Entre outros, pode ler também: https://elsafilipecadernodiario.blogs.sapo.pt/as-seitas-os-chalupas-e-as-fachadas-199068

Fontes:

https://sicnoticias.pt/pais/2023-07-19-Reino-de-Pineal-afinal-que-seita-e-esta--15140292

https://tvi.iol.pt/noticias/videos/o-terreno-em-oliveira-do-hospital-pertence-ao-futebolista-pione-sisto-onde-esta-quantos-estao-quantos-patrocinam-a-seita-do-reino-do-pineal/64b924b80cf23765eb86318c

https://www.rtp.pt/noticias/pais/reino-do-pineal-pai-promete-entregar-documentos-sobre-morte-do-filho_v1501684

https://www.sabado.pt/descodificadores/detalhe/afinal-o-que-se-sabe-a-seita-do-reino-do-pineal

https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/morte-de-bebe-reino-do-pineal-recorda-que-nao-foi-acusado-de-violar-quaisquer-leis

Infelizmente, é um tema recorrente nas nossas notícias e que nos tira constantemente o ar. Mas por muito violento que seja temos de continuar a falar sobre isto e a dar voz à vítimas que não podem falar por si próprias. O caso terá sido detetado na passada sexta-feira, e quando achavamos que a mente humana não poderia ser mais retrocida eis que há um monstro que nos volta a surpreender.

De acordo com a Polícia Judiciária, o presumivel agressor terá sido o próprio tio da vítima. O homem aproveitou-se de ter a criança à sua guarda por alguns momentos para cometer os abusos sexuais.

Quando os pais chegaram paraa ir buscar o bebé de apenas um ano e meio, este estava sem fralda e chorava compulsivamente, ao que o tio terá dito que tinha tido de retirar a fralda à criança por esta estar muito molhada. Os pais, ao verem que a criança não se acalmava,  dirigiram-se ao serviço de urgência do Hospital de Leiria, onde infelizmente foram confirmados vestígios e lesões de agressões sexuais. As autoridades foram alertadas de imediato.

Nestes casos, fico em dúvida como me expressar até.

O homem de 27 anos ficou sujeito a medida de prisão preventiva, depois de ser ouvido num primeiro interrogatório judicial. Em breve, deverão ser dadas mais informações, que ajudem a caraterizar melhor este crime.

Fontes:

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2363066/bebe-abusado-sexualmente-pelo-tio-em-leiria-chorava-compulsivamente

Um dos casos mais mediáticos dos últimos dias e... enfim, acho que ninguém consegue ficar indiferente àquilo que esta menina sofreu. Não me parece que estes assassinos durem muito dentro da prisão. Jéssica morreu em junho do ano passado depois de ser torturada e de agonizar sem que ninguém a socorresse. É impossível para mim ficar indiferente a um crime destes, especialmente quando a vítima é uma criança tão pequenina.

Segundo as notícias que a comunicação tem divulgado, a pequena Jéssica terá sido usada pela progenitora como pagamento de uma dívida, ou melhor como fiança até à concretização do pagamento de uma dívida, como se de um objeto se tratasse. Mas ao contrário de um objeto valioso, os seus detentores não a guardaram. Em vez disso, violaram a sua infância na forma mais despudorada e violenta que possamos imaginar! Usaram, maltrataram e abusaram do seu corpinho até acharem que ela lhes ia morrer nas mãos. Aí, chamaram pela mulher que a deu à luz mas que não a amou o suficiente para se comover com o seu sofrimento. Essa a que alguns chamam a "mãe" da menina, deixou-a mais uma noite na mão de quem a maltratava e no dia seguinte, levou-a para casa. A menina agonizou durante as suas últimas horas de vida e acabou por chegar ao hospital sem possibilidade de ser salva, apenas porque o padrasto ao ver o seu estado resolveu fazer aquilo que a mãe não se tinha "lembrado" de fazer: ligar a pedir ajuda.

Eu tenho acompanhado através da Linha Aberta da Sic e dos demais jornais (na televisão e online), o julgamento destes presumíveis assassinos. Eram cinco arguidos: Inês Sanches, aquela que foi a progenitora da menina, Tita, a tal da suposta ama de Jéssica, Justo, Eduardo e Esmeralda, marido e filhos de Tita, respetivamente. Eduardo, que estava acusado de tráfico de droga viu as acusações contra si caírem e é o único que está em liberdade neste momento.

Os testemunhos têm sido incoerentes, mas as provas estão lá e mesmo as mentiras têm sido deitadas abaixo. As imagens - a que felizmente, nós público não tivemos acesso - foram uma das maiores provas para se encontrarem as razões (quais razões?) para a morte desta menina. A Jéssica não está cá para contar o que sofreu, mas a autópsia do seu corpinho, falou por si e provou muita coisa. Provou que o ser humano consegue ser pior que um animal selvagem...

Ontem, nas alegações finais do julgamento, no Tribunal de Setúbal, Ana Calado Nunes (advogada de Inês Sanches), sustentou no seu discurso que esta mulher, de 38 anos, não tem "competências parentais" e não teve "perceção" de que a criança corria perigo de vida quando lhe foi entregue moribunda após ter passado cinco dias em casa da família Montes. Desculpem a sinceridade, mas nem que ela nunca tivesse sido mãe na vida, acho que pelas descrições seria bem visível o sofrimento da menina! O que é que esta pessoa "mal nascida" não percebeu? Verdade que ela não tem competências parentais, mas eu acrescento, e competências de ser "gente", é pessoa pelo menos não? Não houve um pingo de empatia pelo sofrimento do outro? De uma bebé?

A pena, que esta advogada tentou reduzir afirmando que não era justa ser de 25 anos é, infelizmente, a pena máxima em Portugal. E não é ela tão culpada como os outros? Pode não ter sido ela a provocar as lesões, mas não será crime igualmente punível o de dar a filha em troca de uma dívida? Os assassinos não foram buscá-la a sua casa, foi ela que lhes entregou a menina, sabendo do perigo que aquela família representava. Numa das versões, a menina terá sido dada como garantia do pagamento de uma dívida de 250 euros por serviços de bruxaria,para melhorar o relacionamento da mãe com o companheiro. Outro aspeto importante ao qual as notícias têm dado voz, é que parece que a menina apresentava marcas anteriores ao período de cinco dias em que esteve na posse da família Montes. Quem a agrediu antes?

A defesa dos outros agressores alega também que a menina poderia "ter sobrevivido com sequelas" (como se isso lhes tirasse a culpa da sua morte) e que não se sabe em concreto o que aconteceu depois da menina ter sido entregue à mãe... só sabemos é que ela está morta depois de ter sido, alegadamente, usada como correio de droga (facto que não pode ser provado ainda em tribunal) e que foi queimada e agredida. Que essas agressões foram de tal forma duras que lhe fraturaram o crâneo... Segundo o coordenador do Gabinete Médico-Legal de Setúbal, a menina não só "foi selvaticamente agredida", como também terá sido "abanada violentamente e atirada várias vezes contra uma superfície dura", o que lhe terá provocado a morte.

O pai de Jéssica, Alexandrino Biscaia, afirmou em tribunal que, nas últimas vezes que viu a criança, ela aparentava estar triste. O homem revelou ainda que Inês lhe pediu dinheiro no dia em que a Jéssica morreu, através de uma mensagem de telemóvel. O padrasto, recusou prestar declarações em tribunal. Uma outra testemunha disse que tinha sido ameaçada para que não contasse o que sabia. Ainda se vão saber mais coisas sobre quem fez o quê, mas até agora ainda há uma culpabilidade coletiva que resultou na morte de Jéssica mas que não determina quem foi o principal responsável.

Fontes:

https://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/so-quero-que-se-faca-justica-que-sejam-todos-condenados-a-pena-maxima-afirma-avo-paterna-de-jessica

https://www.jn.pt/7285750856/caso-jessica-classificar-a-mae-de-igual-modo-com-os-verdadeiros-assassinos-choca/

https://sicnoticias.pt/pais/2023-06-12-Julgamento-do-homicidio-de-Jessica-mae-tera-pedido-dinheiro-ao-pai-no-dia-da-morte-7ba6c765

https://rr.sapo.pt/noticia/pais/2023/07/06/caso-jessica-ana-pinto-tentou-ilibar-familia-da-morte-de-menina-de-tres-anos-em-setubal/338221/

Armas, sejam elas quais forem, são sempre um problema em escolas. Há diariamente um clima de instabilidade e de insegurança nas escolas que está a afetar alunos, funcionários e professores. Pelo mundo, os casos são vários...

Hoje falo aqui do caso de um homem com cerca de 30 anos, que saltou o gradeamento da Escola Secundária Ruy Luís Gomes, no Laranjeiro e entrou no recinto escolar, munido de uma faca. Ameaçou um funcionário que o abordou e provocou um corte ligeiro na mão de um aluno de 15 anos que o tentou conter. Entretanto, fugiu da escola mas acabou por ser detido, pelas 11h20m pelos polícias da Esquadra de Investigação Criminal de Almada, que recuperaram também a faca, que tinha sido deitada fora durante a fuga.

Segundo a PSP, o objetivo do homem quando entrou na escola era jogar à bola com os alunos. Ninguém no seu perfeito juízo entra numa escola para jogar à bola, armado com uma faca que rapidamente sacou para atacar. Esfaqueou um podia ter esfaqueado mais, o que nos leva a pensar como é que está a ser feita a segurança das nossas escolas. Este homem acabou acusado dos crimes de introdução em lugar vedado ao público, ameaças a funcionário e agressão com arma branca a um aluno e terá de comparecer na terça-feira no Tribunal de Almada, no distrito de Setúbal. Continua na minha cabeça que aquele homem entrou ali com um objetivo muito específico, com intenções de atacar alguém, mas que não conseguiu finalizar a sua intenção. Haverá  algum tipo de relação familiar deste homem com algum dos alunos desta escola, ou foi uma escolha aleatória? Estou curiosa sobre esse facto, porque me parece muito estranho.

Numa outra escola, em Felgueiras, um aluno de 16 anos atacou um professor de 46, batendo-lhe com um ferro na cabeça. O ataque aconteceu na manhã desta segunda-feira, dentro de uma sala de aula da Escola Básica 2,3 de Lagares. A agressão terá acontecido depois de uma chamada de atenção do professor ao aluno, por este ter tido um comportamento “impróprio” com um colega. Alertado que seria alvo de um processo disciplinar, o aluno saiu da sala e regressou no final com um ferro, com o qual agrediu o professor. A vítima foi transportada para o hospital de Penafiel, já depois das 10h00. Uma patrulha da GNR foi chamada à escola e localizou e identificou o estudante, que frequenta o ensino especial.  O tutor do jovem foi informado do caso, que foi remetido pela GNR ao Ministério Público.

Poderia aqui relatar vários casos, apenas deste ano, mas aproveito apenas para acrescentar ainda o caso de um aluno que devido a uma "brincadeira", foi severamente agredido e ficou com lesões graves. O rapaz de 13 anos, aluno na EB 2,3 de Alfena, em Valongo, foi agredido com violência por três colegas, acabando por ficar inconsciente. A agressão aconteceu na passada terça-feira, à hora do almoço, e o estudante agredido teve de ser transportado para o Hospital de S. João, no Porto. Aqui o que salta logo à vista é que a reação à suposta "brincadeira", não foi de um, mas de três.

Não sabemos o que se passou em concreto, mas logo à partida há aqui uma óbvia desvantagem. Outro fator é a falta de funcionários que consigam por fim a estas situações rapidamente. Quem conhece a realidade das escolas, sabe bem do que estou a falar. Há formação, mas ainda falta muita preparação para lidar com estas situações. E o pior é que muitas vezes, os agressores estão identificados por casos menos graves, mas espera-se que algo corra muito mal para colocá-los fora da escola. Terá sido o primeiro ataque destes alunos? Fica aqui a minha questão.

De acordo com o pai, Ricardo Sousa, o rapaz sofreu ferimentos sobretudo na zona da cabeça. "Tem a boca rebentada por dentro, partiram-lhe um dente e abalaram mais três. Fizeram-lhe uma TAC e detetaram uma lesão no cérebro. Ainda vai fazer mais exames para ver como evolui", referiu o encarregado de educação, que apresentou queixa na GNR. 

Tudo terá começado na cantina da escola, quando os alunos se preparavam para almoçar. O pai, conta como tudo se terá passado, de acordo com a versão do filho e de outros colegas que assistiram: "Foi uma brincadeira, em que supostamente o meu filho tirou o chapéu da cabeça de um amigo. Mas nada justifica tamanha violência; o miúdo foi brutalmente agredido" por colegas de "13, 14 e 15 anos", afirma Ricardo Sousa, referindo que o rapaz, que frequenta o 7.º ano, "levou chutos ou murros na cabeça e ficou inconsciente". Na sequência das agressões, o educando "nem sequer consegue comer ou falar", lamenta. Ricardo Sousa denunciou nas redes sociais as agressões de que o filho foi alvo, com o objetivo de lançar um alerta para situações análogas. "Quero alertar os outros pais, porque podia ser o filho de qualquer pessoa, e podia-se ter matado uma criança", diz, adiantando que foi informado que "os alunos foram suspensos" e que a escola "está a fazer averiguações internas". Nestes casos, mesmo que os danos não sejam tão graves como o deste aluno, os pais têm um papel preponderante, para que se acabe com estas situações. O problema aqui é mesmo manter a calma e não lhes dar um tratamento igual. 

Mas hoje as notícias referentes à violência e a ataques em escolas não se centram apenas em Portugal. No Afeganistão, país onde domina o regime Talibã, oitenta raparigas foram envenenadas em ataques a duas escolas. Até agora, não está claro quem é o culpado, quais são suas motivações, nem o possível tipo de veneno usado contra as crianças.

Fontes:

https://www.dn.pt/sociedade/homem-detido-depois-de-ter-entrado-numa-escola-em-almada-munido-de-uma-faca-16481816.html

https://sicnoticias.pt/pais/2023-06-05-Felgueiras-aluno-de-16-anos-ataca-professor-com-ferro-dentro-de-escola-33ea6faf

https://clubefmradio.com/noticia/1393484/professor-agredido-na-cabeca-por-aluno-em-escola

https://veja.abril.com.br/mundo/pelo-menos-80-meninas-foram-envenenadas-em-escolas-no-afeganistao

https://www.jn.pt/justica/aluno-de-13-anos-de-escola-de-alfena-foi-agredido-por-colegas-e-ficou-inconsciente--16459742.html

https://tvi.iol.pt/noticias/envenenamento/ataque/quase-80-raparigas-envenenadas-em-escolas-primarias-do-afeganistao/20230605/647dcf9ed34ef47b87549b0d

Assinala-se hoje o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão. Na designação atribuída a este dia, até se podia suprimir o termo "inocentes", ou será que neste mundo, no meio de tantos conflitos, tantas guerras, há crianças culpadas? Pois, eu penso que culpados são os adultos e que as crianças ainda só deveriam estar naquele mundo de sonho e de esperança caraterístico da sua condição. Mas no mundo real, temos de ter um dia em que se fala de violência contra crianças, em que se alerte, se grite, se discuta sobre este tema e sobre o que fazer!

Violência contra crianças há no outro lado do mundo, mas também há na casa do lado. As crianças sofrem agressões físicas, devido à guerra mas também sofrem em tempo de paz nas escolas, em casa onde deviam ser protegidas ou nas instituições que as deviam acolher. As crianças são muitas vezes armas de arremesso entre pais que se divorciam, ou são alvos fáceis de fúrias acumuladas.

Foi proclamado o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão através da Resolução ES-7/8 adotada na Assembleia Geral da ONU de 19 de agosto de 1982, com o objetivo de evidenciar e reconhecer a realidade em que tantas crianças têm que viver, desde contextos de guerra, violência sexual ou sequestro. 

As crianças são as mais afetadas pela guerra e respetivas consequências, dada a sua vulnerabilidade. Assim, é também um dia de consciencialização e reflexão dedicado à dor de todas as crianças vítimas de abusos físicos, mentais e emocionais. 

Esta data traduz o compromisso da ONU de proteger as crianças através da «Convenção dos Direitos da Criança». O tratado internacional de direitos humanos foi o mais ratificado da história. 

Em 2020, a APAV apoiou 1841 crianças e jovens, das quais 432 foram vítimas de violência sexual.

Podemos destacar diversos tipos de abuso, de entre os quais os casamentos forçados. Mais de um terço dos 15,4 milhões de vítimas de casamentos forçados tinha menos de 18 anos aquando do casamento, a maioria eram mulheres e meninas (84%). Estima-se que 650 milhões de meninas e mulheres vivas hoje, se tenham casado quando eram ainda crianças e, até 2030, outros 150 milhões de meninas com menos de 18 anos se venham a casar nas mesmas condições.

Além disso, uma preferência extrema por filhos em vez de filhas em alguns países, alimentou a seleção de sexo ou a negligência extrema, resultando em 140 milhões de “mulheres desaparecidas”, que poderiam ter sobrevivido num mundo sem discriminação.

Pelo menos 19 práticas nocivas – que variam desde o achatamento dos seios até testes de virgindade – são consideradas violações dos direitos humanos, de acordo com o relatório do UNFPA. O relatório concentra-se nas três práticas mais comuns: mutilação genital feminina, casamento infantil e preferência por filhos homens. 

O que significa que, apesar de seus direitos humanos inerentes, o seu corpo, a sua vida e seu o futuro não lhes pertencem. A maioria das mulheres e meninas enfrenta muitas barreiras à igualdade em virtude da discriminação.

Vários tratados internacionais de direitos humanos e outros acordos, firmados por quase todos os países, exigem que os Estados atuem para impedir estas e outras práticas nocivas. A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, por exemplo, estipula a tomada de todas as medidas apropriadas a fim de eliminar preconceitos e práticas baseadas na discriminação de género.

O Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento de 1994 reconhece explicitamente a mutilação genital feminina como uma violação dos direitos básicos que deve ser proibida onde quer que exista.

O que torna mais difícil acabar com estas práticas, é que na sua maioria são  realizadas por membros da família, comunidades religiosas, prestadores de serviços de saúde, empresas comerciais ou instituições do Estado.

Fontes:

https://eurocid.mne.gov.pt/eventos/dia-internacional-das-criancas-inocentes-vitimas-de-agressao

https://apav.pt/apav_v3/index.php/pt/2745-4-de-junho-dia-internacional-das-criancas-inocentes-vitimas-de-agressao

https://www.acegis.com/2020/07/casamento-infantil-e-mutilacao-genital-praticas-nocivas-que-fazem-milhoes-de-vitimas/

https://news.un.org/pt/story/2021/06/1752452

Esta quinta-feira, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, fizeram um pedido à Rússia para repatriar as crianças ucranianas que alegadamente terão sido raptadas e a acabar com as "adoções expeditas", devolvendo-as. É que já não bastava a invasão, os crimes de guerra têm-se vindo a suceder e este é mais um entre tantos, que vitima, de forma diferente, bebés e crianças ao separá-los das suas famílias.

As Nações Unidas declararam que as acusações de rapto podem ser verdadeiras e que as forças russas enviaram crianças ucranianas para a Rússia para adoção. A 17 de março de 2023, as deportações levaram o Tribunal Penal Internacional a emitir um mandado de prisão para o presidente russo Vladimir Putin, bem como para Maria Lvova-Belova, comissária presidencial para os direitos da criança na Rússia. Em causa estarão milhares de crianças ucranianas institucionalizadas que foram transportadas à força para a Rússia ou para territórios ucranianos ocupados pelas tropas russas.

As acusações vão mais longe. Terá sido dito a estas crianças que os pais a abandonaram, terão sido estabelecidos acampamentos de verão para órfãos ucranianos e "educação patriótica". A isto chamam de "russificação", dando-lhes uma cidadania e pais russos,com o objetivo de apagar aquela que é a sua verdadeira identidade - ucraniana.

Maria Lvova-Belova, já tinha dito que estava disposta a devolver à Ucrânia crianças deportadas, se as respetivas famílias o solicitassem. Disse aos pais que bastava escreverem-lhe um email. o Conselho dos Direitos Humanos da ONU já tinha também exigido à Rússia que autorizasse organizações internacionais a visitar as crianças e outros civis "deportados à força" da Ucrânia para territórios controlados por Moscovo.

Daqui a poucos anos, algumas destas crianças, as mais pequeninas e que ainda não têm memórias formadas, não se lembrarão das suas veradeiras origens. 

O conflito está a ter consequências físicas e psicológicas devastadoras para milhões de crianças -- tanto as que fugiram do país para se refugiarem do conflito, como as que permanecem no país e que diariamente são confrontadas com bombardeamentos e, em algumas regiões, a ocupação russa.

Os primeiros relatos de deportações forçadas para a Rússia surgiram em meados de março de 2022, durante o Cerco de Mariupol. No entanto, a Rússia começou a transferir crianças de territórios ucranianos já em 2014, o que faz com que o problema não seja novo e se torne cada vez mais difícil de resolver.

Fontes:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Sequestros_de_crian%C3%A7as_na_invas%C3%A3o_da_Ucr%C3%A2nia_pela_R%C3%BAssia

https://www.dn.pt/internacional/ue-e-zelensky-apelaram-a-russia-que-devolvam-as-criancas-raptadas-16457891.html

https://rr.sapo.pt/noticia/mundo/2023/04/05/russia-acusa-portugal-e-outros-paises-de-tirarem-criancas-ucranianas-as-maes/326608/

https://rr.sapo.pt/noticia/mundo/2023/04/04/russia-diz-que-devolvera-criancas-deportadas-se-familias-pedirem/326511/