Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Caderno Diário

Gosto de escrever e aqui partilho um pouco de mim... mas não só. Gosto de factos históricos, políticos e de escrever sobre a sociedade em geral. O mundo tem de ser visto com olhar crítico e sem tabús!

Caderno Diário

Porque um dia só não chega...

Porque não basta apenas um dia para afirmar uma Declaração que dá a todos os seres humanos direitos iguais, assinala-se hoje o Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre Graves Violações dos Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas. A Declaração que consagra direitos iguais no acesso à identidade, habitação, alimentação, educação e liberdade de expressão e de decisão, entre outros considerados fundamentais, têm sido ao longo dos anos esquecidos pelos Estados que a assinaram. A simbologia desta data é muito forte. Nela a ONU procura "honrar a memória de todas as vítimas de graves e sistemáticas violações de direitos humanos e prestar homenagem àqueles que perderam ou dedicaram sua vida à defesa dos direitos humanos." Para António Guterres, a “justiça e prevenção só podem começar com a descoberta e o reconhecimento dos fatos”, estando o principal foco da ONU na "transição de regimes violentos, como o apartheid, na África do Sul, e as ditaduras militares na América Latina," de forma a "esclarecer crimes cometidos no tempo de governos arbitrários e reconhecê-los em nome do Estado." Até à data, foram 30 os países abrangidos pela Comissão de Verdade, entre os quais se destacam a África do Sul, a Argentina, o Brasil, o Chile, a Guatemala, o Paraguai e o Perú.

Esta data foi estabelecida pela Assembleia Geral da ONU a 21 de dezembro de 2010 e consagra o "direito à verdade sobre graves violações dos direitos humanos e graves violações da lei dos direitos humanos como um direito inalienável e autónomo", tendo tido por base a "homenagem a Monsenhor Óscar Arnulfo Romero, que denunciou vários casos violações dos direitos humanos," em El Salvador e que por isso "foi assassinado em 24 de março de 1980." 

Romero, nasceu a 15 de agosto de 1917, em Ciudad Barrios, foi padre e arcebispo em El Salvador, conheceu "a miséria profunda que assolava seu pequeno país" especialmente devido às duras ditaduras militares, na década de 1970. "Criticava duramente tanto a inércia do governo, as interferências estrangeiras, como as injustiças praticadas pelos grupos “revolucionários”. O Arcebispo Dom Oscar Arnulfo Romero foi fiel a Igreja, e pagou com a vida o preço de ser discípulo de Cristo." Devido ao seu trabalho em prol dos mais carenciados e acabou por ser "assassinado por um franco-atirador enquanto celebrava" uma missa para doentes de cancro e enfermeiros, na capela do Hospital da Divina Providência.

"A Comissão da Verdade de El Salvador estabeleceu que os autores intelectuais do crime foram o major Roberto D’Aubuisson, um militar reformado que fora treinado na Escola das Américas, e Mario Molina, filho do ex-presidente e general Arturo Molina." Além dele, "de janeiro a março de 1980 foram assassinados 1015 salvadorenhos. Os responsáveis pertenciam às forças de segurança e às organizações conservadoras do regime militar instalado no país."

A morte de Romero determinou na altura a impossibilidade "de evitar uma guerra civil" e "El Salvador foi tomado por um conflito armado que durou doze anos e deixou 100 mil mortos." "A importância de Romero foi minimizada durante as duas décadas em que a Arena governou El Salvador. No resto do mundo, no entanto, parece que a figura de Romero" continuou a crescer.

Em El Salvador, também vários bispos e sacerdotes agiram contra aqueles que seriam os "princípios cristãos e humanos mais elementares" e "conspiraram contra Romero, levaram a conspiração até Roma" e calaram-se perante o assassinato de um dos seus arcebispos. No dia "23 de maio de 2015 aconteceu a beatificação de Dom Oscar Romero. A cerimónia de canonização foi celebrada no dia 14 de outubro de 2018 pelo Papa Francisco."

"São Romero de América, pastor e mártir nosso,
ninguém, há de calar, tua última homilia!"

(excerto das palavras de Dom Pedro Casaldáliga)

Na prática, esta data assinala o dever de cada estado de "proteger e garantir os direitos humanos, conduzir investigações eficazes" nos casos em que estes direitos estejam a ser violados e a correção dessas situações, uma vez que é necessário que os mesmos sejam trazidos para o conhecimento de todos para que possam ser adaptadas as medidas justas. No entanto, a prevenção tem de ser uma dessas primeiras medidas e a informação tem de chegar a todos, sem exceção, assim como é também importante compreendermos as "causas subjacentes" a estas violações dos direitos humanos.

 

Fontes:

http://elsaportucalense.upt.pt/dia-internacional-da-para-o-direito-a-verdade-sobre-graves-violacoes-dos-direitos-humanos-e-pela-dignidade-das-vitimas/

https://news.un.org/pt/story/2021/03/1745492

https://apublica.org/2015/02/don-romero-um-santo-progressista/

https://franciscanos.org.br/vidacrista/calendario/santo-oscar-romero/#gsc.tab=0

https://contrafcut.com.br/noticias/verdade-e-respeito-a-memoria-de-vitimas-garantem-direitos-humanos/