Caderno Diário

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é celebrado anualmente a 3 de dezembro, desde que se deu a sua proclamação em 1992. O objetivo em celebrar esta data é promover os direitos e o bem estar das pessoas com deficiência na sociedade e a sua participação em todos os seus domínios (social, cultural, económico e político).

Esta data, visa também sensibilizar para o cumprimento da «Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência» e para a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no que concerne aos objetivos que, direta ou indiretamente, se relacionam com esta causa.

Mas todos os dias nos deparamos com situações em que de forma bem visível, estes direitos não são respeitados! Uma dessas situações passa pela falta de acessibilidades. 

As acessibilidades são um dos principais fatores de exclusão social das pessoas com deficiência motora. Apesar da nossa lei obrigar a que todos os espaços públicos sejam acessíveis, a realidade do nosso país é que ainda continuam a existir vários obstáculos que não permitem que as pessoas com deficiência motora se consigam deslocar com normalidade. A lei portuguesa garante o acesso pleno aos serviços em condições de acessibilidade, mas na prática nem sempre se cumpre. Falta fiscalização nos acessos planeados nas entradas a edifícios, públicos e privados.

Em 2018, a Associação Salvador lançou a app “+ Acesso Para Todos”, a qual pretende envolver e responsabilizar toda a sociedade na temática das acessibilidades. Esta aplicação permite aos utilizadores comentar e classificar cada local como acessível ou não acessível. Para além disso, existe a possibilidade de se efetuar uma denúncia relativamente a espaços que estejam em incumprimento, que será encaminhada automaticamente para todas as entidades que assumem a responsabilidade de fiscalização (Instituto Nacional Para a Reabilitação e Câmara Municipal respetiva). Em 2020 e após uma década de negociações, a União Europeia criou a Lei de Acessibilidade, uma diretiva comunitária que visa salvaguardar direitos fundamentais dos portadores de deficiência, em todos os Estados-membros. Com a nova diretiva comunitária, a União Europeia quer que os Estados-membros tornem os produtos e serviços mais acessíveis no mercado comum, eliminando ao mesmo tempo as dificuldades decorrentes da existência de diferentes regras nacionais.

Outro recurso, que podem encontrar na página da Associação é um Manual, ou seja, uma ferramenta que compila e agrega todas as informações úteis que se encontravam dispersas, como produtos de apoio, acesso a cuidados de saúde, incentivos na área do emprego, desporto adaptado e lazer, facilitando o dia-a-dia das pessoas com deficiência motora, cuidadores e técnicos.

Se tivermos como exemplo a cidade de Lisboa, esta não está, em grande parte, preparada para a deslocação de pessoas com mobilidade reduzida. A acessibilidade é uma condição fundamental para beneficiar de direitos essenciais, como o acesso ao local de trabalho, à educação, a serviços públicos, à livre circulação, ou ao lazer. Na zona do Saldanha, por exemplo, podemos encontrar uma amostra da cidade onde convivem, lado a lado, exemplos do melhor e do pior que se tem feito na adaptação das ruas em Lisboa. Por toda a cidade, as intervenções municipais de adaptação de ruas são feitas a pensar em obstáculos e percursos individuais. Sem passadeiras acessíveis e sem passeios confortáveis, algumas das novas ciclovias passaram a ser alternativa para pessoas que anteriormente eram obrigadas a circular na estrada.

Braga, Porto e Vilamoura são exemplos de cidades acessíveis, com especial destaque para Vilamoura, fruto do grande fluxo de turismo sénior nos últimos anos. Já nas zonas rurais, as carências são enormes.

Fontes:

https://eurocid.mne.gov.pt/eventos/dia-internacional-das-pessoas-com-deficiencia

https://associacaosalvador.com/projeto/acessibilidades/

https://associacaosalvador.com/projeto/manual-para-pessoas-com-deficiencia-motora/

https://pt.euronews.com/business/2020/06/24/ue-poe-fim-aos-entraves-a-acessibilidade

https://amensagem.pt/2021/08/31/pessoas-deficiencia-deslocacoes-lisboa-acessivel/

https://amensagem.pt/2021/12/03/mobilidade-cadeira-de-rodas-ciclovias-lisboa-alteranativa-passeios-mal-desenhados/