Gosto de escrever e aqui partilho um pouco de mim... mas não só. Gosto de factos históricos, políticos e de escrever sobre a sociedade em geral. O mundo tem de ser visto com olhar crítico e sem tabús!
Dia internacional da Liberdade de Imprensa
por Elsa Filipe, em 03.05.22
A liberdade de imprensa é um dos direitos fundamentais de um país, uma vez que são os jornalistas e repórteres que trazem até nós as notícias do que se passa no mundo. Hoje em dia, não me imagino a viver sem televisão ou internet, através da qual possa estar informada e atualizada sobre o que vai acontecendo. Da minha vida diária, fazem parte os jornais (agora já não tanto em papel), que leio todos os dias e com os quais me vou mantendo informada.
Hoje em dia, tudo se sabe, mesmo que se tenha passado do outro lado do mundo. Mas infelizmente, esta liberdade, nem sempre foi assim, e não é ainda assim em todos os países! Hoje as minhas palavras vão ao encontro da valorização da profissão de jornalista e, em especial, nos tempos que correm, da excelência daquilo que a imprensa tem feito nos diversos teatros de guerra. Que se celebrem as carreiras destes profissionais, a sua valentia e coragem, porque nós leitores e consumidores, apenas ficamos no conforto das nossas casas à espera daquilo que nos trazem, tantas vezes já filtrado para que não nos doa tanto ver.
Nas palavras da Assembleia da República, "uma Imprensa forte e livre significa uma Democracia forte e livre." Nesta data, proclamada a 20 de Dezembro de 1993, com uma decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas, assinala-se o direito a informar e a ser informado. Uma imprensa livre é essencial em qualquer sociedade.
"Numa situação pandémica sem precedentes, foi a imprensa a responsável por fazer chegar a informação a todas e a todos os portugueses. Hoje, com uma nova crise associada à guerra, volta a ser a imprensa o meio fundamental e determinante para a transmissão da verdade dos factos." São vários os países onde, ainda hoje, não há liberdade de imprensa, nem sequer liberdade de expressão ou direito de reunião. Azerbaijão, México e Libéria são apenas três exemplos, mas muitos mais existem.
Este ano, não nos podemos esquecer que "já foram mortos 10 trabalhadores ucranianos e internacionais de meios de comunicação social desde que a Rússia lançou, em 24 de fevereiro, a ofensiva militar na Ucrânia." A Rússia está de facto a tentar impedir que o mundo saiba a verdade, ao “deter, sequestrar e visar” repórteres.
A construção da civilização e da sociedade portuguesa, passou por várias épocas em que a liberdade de expressão e, consequentemente a liberdade de imprensa, não existiam. Se voltarmos atrás na nossa história, até Luís de Camões, um dos grandes escritores portugueses, "teve de submeter o texto de Os Lusíadas aos censores do Santo Ofício, no Mosteiro de S. Domingos, discutindo-o verso a verso."
Em Portugal, é a Constituição de 1822 que vem estabelecer a liberdade de imprensa ("a livre comunicação de pensamentos"), "sem necessidade de censura prévia, ainda que se ressalve que quaisquer abusos pudessem ser sancionados nos casos e na forma que a lei determinar. Mas no período do Estado Novo, "o regime ditatorial suprimiu todas as liberdades democráticas da República liberal incluindo a liberdade de imprensa estabelecendo a censura aos jornais, livros e espectáculos, nomeadamente o cinema e o teatro."
Neste regime, "quer se tratasse de um jornal diário quer de um simples periódico de província com tiragens ínfimas, todo o material impresso, texto e imagem, passava pelo crivo do censor. A desobediência relativamente aos cortes efetuados era severamente punida, não só com multas," mas também "com a suspensão do jornal por períodos mais ou menos longos, o que acarretava frequentemente o seu encerramento." Esta era uma "censura prévia administrativa exercida por comissões de censura disseminadas pelo país." Quem escrevia, tinha sempre sobre si o peso do censor, de saber que tudo o que escrevesse, iria ser lido e interpretado ao gosto de quem não queria que o que se ia passando no país se soubesse. "Alguns autores começaram, então, a usar termos metafóricos: em vez de Socialismo, escreviam "Aurora", em vez de Revolução, escreviam "Primavera", em vez de Polícia."
Uma dessas graves situações aconteceu em 1965, quando a "Sociedade Portuguesa de Autores teve a ousadia de atribuir o «Prémio Camilo Castelo Branco» ao escritor angolano Luandino Vieira, pelo seu livro Luuanda." O autor tinha sido preso e cumpria "uma pena de 14 anos de prisão, no Tarrafal, sob a acusação de terrorismo (lutava pela independência de Angola). A consequência foi a extinção da Sociedade, por despacho do Ministério da Educação, e da vandalização da sua sede em Lisboa. A notícia foi proibida em todos os jornais."
Em Portugal, podemos afirmar que a liberdade de expressão foi, sem dúvida, uma das maiores conquistas do 25 de Abril de 1974. "Rapidamente apareceram também as críticas de determinados sectores da população que se insurgiam contra o excesso de liberdade que tomava conta dos jornais, revistas, televisão, rádio, teatro e cinema." Para mim, liberdade nunca é em excesso desde que respeite também a liberdade e o lugar do outro.
Fontes:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Censura_em_Portugal
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