Gosto de escrever e aqui partilho um pouco de mim... mas não só. Gosto de factos históricos, políticos e de escrever sobre a sociedade em geral. O mundo tem de ser visto com olhar crítico e sem tabús!
Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão
por Elsa Filipe, em 04.06.23
Assinala-se hoje o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão. Na designação atribuída a este dia, até se podia suprimir o termo "inocentes", ou será que neste mundo, no meio de tantos conflitos, tantas guerras, há crianças culpadas? Pois, eu penso que culpados são os adultos e que as crianças ainda só deveriam estar naquele mundo de sonho e de esperança caraterístico da sua condição. Mas no mundo real, temos de ter um dia em que se fala de violência contra crianças, em que se alerte, se grite, se discuta sobre este tema e sobre o que fazer!
Violência contra crianças há no outro lado do mundo, mas também há na casa do lado. As crianças sofrem agressões físicas, devido à guerra mas também sofrem em tempo de paz nas escolas, em casa onde deviam ser protegidas ou nas instituições que as deviam acolher. As crianças são muitas vezes armas de arremesso entre pais que se divorciam, ou são alvos fáceis de fúrias acumuladas.
Foi proclamado o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão através da Resolução ES-7/8 adotada na Assembleia Geral da ONU de 19 de agosto de 1982, com o objetivo de evidenciar e reconhecer a realidade em que tantas crianças têm que viver, desde contextos de guerra, violência sexual ou sequestro.
As crianças são as mais afetadas pela guerra e respetivas consequências, dada a sua vulnerabilidade. Assim, é também um dia de consciencialização e reflexão dedicado à dor de todas as crianças vítimas de abusos físicos, mentais e emocionais.
Esta data traduz o compromisso da ONU de proteger as crianças através da «Convenção dos Direitos da Criança». O tratado internacional de direitos humanos foi o mais ratificado da história.
Em 2020, a APAV apoiou 1841 crianças e jovens, das quais 432 foram vítimas de violência sexual.
Podemos destacar diversos tipos de abuso, de entre os quais os casamentos forçados. Mais de um terço dos 15,4 milhões de vítimas de casamentos forçados tinha menos de 18 anos aquando do casamento, a maioria eram mulheres e meninas (84%). Estima-se que 650 milhões de meninas e mulheres vivas hoje, se tenham casado quando eram ainda crianças e, até 2030, outros 150 milhões de meninas com menos de 18 anos se venham a casar nas mesmas condições.
Além disso, uma preferência extrema por filhos em vez de filhas em alguns países, alimentou a seleção de sexo ou a negligência extrema, resultando em 140 milhões de “mulheres desaparecidas”, que poderiam ter sobrevivido num mundo sem discriminação.
Pelo menos 19 práticas nocivas – que variam desde o achatamento dos seios até testes de virgindade – são consideradas violações dos direitos humanos, de acordo com o relatório do UNFPA. O relatório concentra-se nas três práticas mais comuns: mutilação genital feminina, casamento infantil e preferência por filhos homens.
O que significa que, apesar de seus direitos humanos inerentes, o seu corpo, a sua vida e seu o futuro não lhes pertencem. A maioria das mulheres e meninas enfrenta muitas barreiras à igualdade em virtude da discriminação.
Vários tratados internacionais de direitos humanos e outros acordos, firmados por quase todos os países, exigem que os Estados atuem para impedir estas e outras práticas nocivas. A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, por exemplo, estipula a tomada de todas as medidas apropriadas a fim de eliminar preconceitos e práticas baseadas na discriminação de género.
O Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento de 1994 reconhece explicitamente a mutilação genital feminina como uma violação dos direitos básicos que deve ser proibida onde quer que exista.
O que torna mais difícil acabar com estas práticas, é que na sua maioria são realizadas por membros da família, comunidades religiosas, prestadores de serviços de saúde, empresas comerciais ou instituições do Estado.
Fontes:
https://eurocid.mne.gov.pt/eventos/dia-internacional-das-criancas-inocentes-vitimas-de-agressao
https://news.un.org/pt/story/2021/06/1752452
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