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Crimes de guerra

por Elsa Filipe, em 15.04.25

Falamos em crimes de guerra quando os alvos atacados não têm fundamento militar ou estratégico. 

Falamos em crimes de quando são violados os direitos contra a humanidade.

Um bombardeamento russo a uma cidade ucraniana resultou em 35 mortos e 117 feridos. "Moscovo alega ter alvejado uma reunião de comandantes militares, mas os dois mísseis balísticos atingiram zonas civis. Trump responsabilizou Joe Biden e Volodymyr Zelensky por esta guerra." 

No passado dia cinco deste mês, um ataque a uma zona residencial na região de Kryvyi Rih, resultou na morte de "18 pessoas, incluindo nove crianças, e feriu mais de 30."

No artigo 11º, secção 2, da Lei n.º 31/2004, de 22 de Julho, constam como crime de guerra, quem "atacar a população civil em geral ou civis que não participem directamente nas hostilidades", "atacar bens civis, ou seja, bens que não sejam objectivos militares", "atacar, por qualquer meio, aglomerados populacionais, habitações ou edifícios que não estejam defendidos e que não sejam objectivos militares", "Lançar um ataque indiscriminado que atinja a população civil ou bens de carácter civil, sabendo que esse ataque causará perdas de vidas humanas, ferimentos em pessoas civis ou danos em bens de carácter civil, que sejam excessivos..." e muitos outros.

Fontes:

https://www.rtp.pt/noticias/mundo/ataque-russo-mata-35-pessoas-na-ucrania-e-trump-culpa-kiev_v1648024

https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=123A0009&nid=123&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao=

https://www.publico.pt/2025/04/05/mundo/noticia/ataque-russo-mata-18-pessoas-incluindo-nove-criancas-cidade-zelensky-2128674

 

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