Caderno Diário

Para aqueles mais distraídos, passaram-se apenas poucos dias entre a decisão de interpôr uma moção de confiança e a queda do governo. Mas o que aconteceu para que a notícia de alegado favorecimento da empresa familiar de Luís Montenegro, tenha levado à dissolução da AR?

A 21 de março de 2024, era indigitado Luís Montenegro como Primeiro ministro. O líder do PSD, concorrera com na AD (Aliança Democrática que unia o PSD, CDS-PP e PPM). Sem maioria absoluta, Luís Montenegro teve de ir contando com o apoio ou a censura dos outros grupos partidários, conseguindo fazer passar Orçamento de Estado, apesar dos votos contra do Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN e da abstenção do PS.

Mas o ano de 2025 não começou bem e logo em janeiro se soube que, "alegadamente, o então secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Hernâni Dias, terá constituído duas empresas já enquanto governante, ambas ligadas ao imobiliário e à construção civil, que eram áreas na sua tutela direta." A situação foi denunciada pelo programa A Prova dos Factos da RTP, que investigou e noticiou a criação de "duas empresas" pelo então secretário de Estado, "que poderiam vir a beneficiar com a nova Lei dos Solos, legislação criada sob alçada da secretaria de Estado liderada por Hernâni Dias." A situação foi alvo de duras críticas e Hernâni Dias acabaria por apresentar ao primeiro-ministro o pedido de suspensão da sua atividade, de forma a permitir a investigação e a proteger-se a si e à sua família. 

Levantada a ponta da manta, parece que o resto se foi desprendendo pouco a pouco e, depois deste caso, "passou a ser o próprio Luís Montenegro a estar debaixo de fogo, devido à Spinumviva, uma empresa familiar, cujas ações eram detidas, em parte, pelo primeiro-ministro." Nas primeiras versões, Montenegro seria dono (junto com a mulher e os dois filhos) de uma empresa do ramo imobiliário. Mais tarde, vir-se-ia a saber que a Spinumviva (empresa fundada por Montenegro antes de assumir a liderança do executivo), atuava em vários ramos de negócio, mantendo por exemplo "negócios, pagos através de avenças mensais, com a Solverde — cujo futuro à frente dos casinos de Espinho e Algarve estava prestes a ser decidido pelo Governo de Montenegro."

Perante as acusações de que era alvo, Montenegro acabou por, optar numa primeira fase por não responder e, nos dias seguintes por ser vago, adotando como escolha a "entrega" da dita empresa aos filhos. Mas não foi suficiente, porque o que está aqui em causa é saber se esteve a receber benefícios desde que foi eleito Primeiro-ministro. O governo, que tinha sobrevivido "a duas moções de censura, apresentadas pelo Chega e pelo PCP" estava agora exposto a uma moção de confiança, apresentada pelo próprio PSD. 

Faltando "explicações", e depois de um aceso debate na Assembleia da República em que o PS se recusou a reunir à porta fechada com o representante da AD, o "Governo acabou por cair." Pedro Nuno Santos (do PS) acusou o  "governo de Luís de Montenegro" de pretender utilizar "a moção de confiança para condicionar o inquérito e o apuramento da verdade”.

E assim vamos... num país que celebra os 50 anos da Assembleia da República! Ainda haverá muito por saber sobre este caso, mas certamente irão aparecer outros casos e "casinhos". 

Fontes:

https://www.publico.pt/2025/03/11/politica/noticia/tres-perguntas-pairam-empresa-montenegro-2125506

https://www.rtp.pt/noticias/politica/apos-investigacao-da-rtp-secretario-de-estado-hernani-dias-apresentou-a-demissao_n1630500

https://www.dn.pt/pol%C3%ADtica/da-lei-dos-solos-%C3%A0-empresa-de-montenegro-como-se-chegou-%C3%A0-queda-do-governo-e-%C3%A0s-elei%C3%A7%C3%B5es-antecipadas

https://pt.euronews.com/my-europe/2025/03/11/parlamento-rejeita-mocao-de-confianca-e-derruba-governo-da-alianca-democratica