Caderno Diário

O país está prestes a ir a eleições e todos temos ouvido falar das eleições de 1975, as primeiras eleições livres depois de um longo período de ditadura, mas hoje venho aqui escrever sobre aquelas que foram a primeira tentativa de eleições livres no país e que ocorreu no ano seguinte à queda da monarquia.

Estávamos a 5 de outubro de 1910 quando a República, substitui a Monarquia. O país deixa de ser governado por um rei e os partidos políticos que se estavam a difundir deste os finais do século XIX, ganham força. O povo, farto do estado em que a nação se encontrava, revolta-se e alinha-se com os revoltosos para garantir o triunfo de uma nova forma de governação. 

Neste primeiro ato eleitoral, as coisas ocorreram de forma um pouco diferente. "De acordo com a Constituição, o Presidente da República era eleito pelo Congresso da República. Esta forma de eleição ocorreu em 1911, Maio de 1915, Agosto de 1915, Dezembro de 1918, 1919, 1923 e 1925. A única eleição directa ocorreu durante o governo de Sidónio Pais, em Abril de 1918, durante a qual se suspendeu a lei eleitoral constitucional por decreto."

 Nas primeiras eleições concorreram "ambos pelo Partido Republicano Português, Manuel de Arriaga (com o apoio das fações mais moderadas lideradas por António José de Almeida e Brito Camacho, e que dariam origem ao Partido Evolucionista e ao Partido Unionista), e Bernardino Machado (apoiado pelo grupo liderado por Afonso Costa, que mais tarde daria origem ao Partido Democrático)."

Neste caso o que se passou foi a eleição do Presidente da República "através de sufrágio indirecto, requerendo pelo menos dois terços dos votos das duas Câmaras (Deputados e Senado) do Congresso da República reunidas em sessão conjunta," no dia "de 24 de Agosto de 1911 (59.ª Sessão), tendo sido eleito, para um mandato de 4 anos, Manuel José de Arriaga Brum da Silveira e Peyrelongue." Foi um mandato conturbado, num "clima conturbado de polémica e crescente crispação política, ao qual se vem ainda juntar o início da Primeira Grande Guerra," e que termina em 1915 depois de uma revolta ocorrida a 14 de maio que o leva a resignar. 

Saltando aqui o período que cessa a 1ª República e dá lugar a um regime ditatorial que duraria até 1974, ocorre a "3 de junho de 1976, " a primeira reunião da Assembleia da República "na sequência das eleições realizadas a 25 de abril de 1976, iniciando-se nessa data a I Legislatura."

O nosso Estado é composto por "quatro órgãos de soberania - Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais."

"O Presidente da República é o Chefe de Estado" e, nos termos da Constituição, "representa a República Portuguesa", "garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas" e é também "Comandante Supremo das Forças Armadas."

Quanto à "Assembleia da República esta é o parlamento nacional e é "composta por todos os deputados eleitos pelos portugueses para os representarem ao nível nacional." São competências da Assembleia da República, não apenas a representação dos cidadãos do país, mas também "assegurar a aprovação das leis fundamentais da República e a vigilância pelo cumprimento da Constituição, das leis e dos atos do Governo e da Administração."

O Governo tem funções de execução. "Conduz a política geral do país e dirige a Administração Pública, que executa a política do Estado. Exerce funções políticas, legislativas e administrativas." As competências do Governo são assim bastante alargadas e diversas. "O Governo tem responsabilidades perante o Presidente da República - a quem responde através do Primeiro-Ministro - e perante a Assembleia da República - através da prestação de contas da sua atuação política, por exemplo nos debates quinzenais em que o Primeiro-Ministro responde às perguntas dos deputados."

"Os tribunais administram a justiça e são o único órgão de soberania não eleito," devendo ser "independentes e autónomos." 

Voltando a 1976. Neste ato eleitoral concorrem 14 partidos, embora apenas 5 tenham conquistado lugar na Assembleia. Os "263 deputados eleitos distribuem-se por 5 forças políticas (PS – 107; PPD – 73; CDS – 42; PCP – 40 e UDP – 1)." Destes, 13 são mulheres.

Era necessário eleger-se o Presidente da República, o que ocorre a 27 de junho. É eleito o General Ramalho Eanes. "No mês seguinte, a 23 de julho, Mário Soares é nomeado Primeiro-Ministro do I Governo Constitucional." Vasco da Gama Fernandes (PS) é então "eleito Presidente da Assembleia da República, a 29 de julho, para o período da 1.ª sessão legislativa." O país vivia num período crítico, recém saído da ditadura e com muita coisa a acontecer ao mesmo tempo.

"Além do aceso debate político no Hemiciclo, sobre os mais variados temas - desde a descolonização à reforma agrária, passando pela extinção da PIDE-DGS -, a Assembleia da República dedica-se a definir as regras próprias de funcionamento e a debater e aprovar leis estruturantes do novo sistema democrático e decorrentes da Constituição da República Portuguesa então aprovada, como as leis eleitorais, as atribuições e competências dos órgãos autárquicos, a lei do Serviço Nacional de Saúde ou a lei sobre a eliminação do analfabetismo."

A 23 de janeiro de 1978, depois de em dezembro ter sido debatida uma moção de confiança no governo e a mesma ter sido rejeitada, ocorre novo ato eleitoral em que "Mário Soares é de novo designado Primeiro-Ministro, formando Governo com o apoio do CDS, que se mantém até à sua exoneração, a 27 de julho de 1978." Nesse ano, o governo não se consegue manter e em julho de 1979, a Assembleia da República acaba mesmo por ser dissolvida. "São convocadas eleições legislativas intercalares para 2 de dezembro de 1979. Maria de Lourdes Pintasilgo é nomeada Primeira-Ministra, tendo sido, até hoje, a única mulher a desempenhar o cargo em Portugal."

Nestas eleições entraram 12 partidos políticos a concurso. "Os 250 Deputados, distribuem-se por 7 forças políticas (PSD – 80; PS – 74; PCP – 44; CDS – 43; PPM – 5; MDP-CDE – 3; UDP – 1), tendo o PSD, o CDS e o PPM concorrido coligados no continente, com a designação de Aliança Democrática." 17 destes deputados são mulheres. "Em consequência destas eleições e dos resultados eleitorais, a 3 de janeiro de 1980, é nomeado Primeiro-Ministro Francisco de Sá Carneiro, que morre a 4 de dezembro de 1980, num acidente aéreo. É substituído interinamente pelo Vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral, até à posse do VII Governo Constitucional."

"As diferenças mais significativas entre os resultados das eleições de 1976 e estas são a perda de 41 Deputados do PS, em parte transferidos para a UEDS e a ASDI, com os quais concorreram coligados, e na representação na Assembleia da República destes dois grupos parlamentares (UEDS e ASDI)." É nesta legislatura que é feita a primeira revisão da Constituição.

Até aos nossos dias, foram-se sucedendo os governos constitucionais, uns mais à esquerda, outros mais à direita, uns completaram a sua legislatura, outros não. 

Amanhã realizar-se-á mais um ato eleitoral. As eleições legislativas são as que atualmente elegem a Assembleia da República e o Primeiro-ministro do país. Que ganhe a democracia e a liberdade.

Fontes:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Elei%C3%A7%C3%B5es_presidenciais_portuguesas_de_1911

https://app.parlamento.pt/comunicar/V1/202203/78/artigos/art4.html#_ftn1

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/portugal/democracia