Caderno Diário

A esta hora já muita gente está em 2024. Eram por cá 10 horas e já Kiritimati, no arquipélago de Kiribati na Oceânia era a primeira região a entrar no novo ano. "A pequena ilha no oceano Pacífico, também conhecida como ilha do Natal, tem um fuso horário 14 horas à frente do Tempo Médio de Greenwich."

Seguem-se "Tonga, Samoa e partes da Nova Zelândia, uma hora mais tarde. Uma hora depois, partes mais a leste da Rússia, juntamente com as ilhas Fiji," passam para 2024. É sempre estranho quando penso que estamos uns num ano e outros noutro...

Quando for meia noite em Portugal, "apenas cerca de metade do planeta terá chegado" também ao novo ano. "O último lugar chegar a 2024 serão as ilhas da Samoa Americana, novamente no Pacífico, cerca de 24 horas depois." Vamos acordar e ainda não será 2024 em todo o planeta. 

Por cá preparam-se os fogos de artifício, que embora mais pequenos do que em Sydney ou Dubai, levarão certamente milhares a olhar para os céus. 

Na Coreia do Sul, vive-se uma tradição já "centenária: na passagem da meia noite, o Sino Bosingak toca 33 vezes. Esta cerimónia pretende representar a esperança, a renovação a e sorte."

Em França, várias regiões estão em alerta máximo. Especificamente em Paris, "vive-se com a segurança reforçada ao máximo, devido à ameaça de um ataque terrorista." Os receios estão relacionados com aquilo "que está a acontecer em Israel e na Palestina"

Deste ano gostaria de poder deixar para trás muitas das coisas negativas que me acontecerão, mas sei que isso é apenas uma utopia. O mundo amanhã irá acordar um ano mais velho... mas os homens não terão aprendido grande coisa entretanto. 

Adeus 2023 e que 2024 chegue, pelo menos, trazendo algum juízo aos grandes decisores mundiais.

Fontes:

https://portocanal.sapo.pt/noticia/343722

https://sicnoticias.pt/mundo/2023-12-31-Ola-2024-as-celebracoes-do-novo-ano-por-todo-o-mundo-de41bfc5

https://pt.euronews.com/2023/12/31/paris-em-seguranca-maxima-na-passagem-de-ano

O Natal não fez a Rússia recuar e a Ucrânia foi mais uma vez atacada em grande escala. De um lado e do outro, intensificaram-se os ataques e mais uma vez é a população que sofre. De ambos os lados da fronteira, há a morte de crianças a lamentar e, se não fosse por mais nada, a última semana do ano é já uma semana negra.

Mais de 160 mísseis e dezenas de drones kamikaze foram lançados contra alvos ucranianos, muitos deles atingindo edifícios civis, armazéns, um centro de escritórios, uma estação de metro e até uma maternidade. Será que eram alvos militares para os russos? Em Kharkiv, junto à fronteira russa, foram atingidos "um hospital, uma escola, várias empresas e prédios" de habitação. 

Cerca de 31 mortos e 160 feridos, é o balanço provisório do mais grave ataque desde o início do conflito. Os ataques começaram ainda de madrugada. A Rússia começou por lançar "dezenas de drones Shahed de fabrico iraniano contra o país vizinho. A seguir, vários aviões de combate e navios dispavam 110 mísseis de cruzeiro. A maioria foi abatida mas os poucos que chegaram aos destinos causaram morte e destruição."

O presidente ucraniano garantiu que o “terror russo” não ficaria sem resposta, enquanto "o conselheiro presidencial ucraniano Andriy Yermak" pedia "ao ocidente mais ajuda para enfrentar os ataques russos." O porta-voz de António Guterres, afirmou que "os ataques contra civis e infraestruturas civis violam o direito humanitário internacional".

Em resposta aos ataques, a Ucrânia atacou hoje o território russo, naquele que foi considerado até agora o ataque mais mortífero perpetrado pelo exército ucraniano, que deixou pelo menos 14 mortos e mais de 100 feridos. "Segundo o comunicado das autoridades russas, entre os mortos há duas crianças. Os tiros da artilharia ucraniana atingiram vários edifícios da cidade de Belgorod, capital da província russa homónima, que partilha 552 quilómetros de fronteira com a Ucrânia. Entre as infraestruturas visadas estão a sede do governo regional e uma universidade."

Na sequência deste ataque, o Kremlin pediu já uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU.

Num comunicado, o ministério russo da defesa definou o ataque como um "crime," e que a Ucrânia "está a tentar desviar a atenção da derrota na frente e também a provocar-nos a cometer atos semelhantes". Será que está a ver os acontecimentos pela correta sequência temporal?

A Ucrânia, por seu lado, contrapõe que "esta foi uma represália pelo ataque maciço de sexta-feira de madrugada, em que a Rússia enviou mais de 160 mísseis e drones para vários pontos da Ucrânia, fazendo pelo menos 39 mortos e 160 feridos."

O conflito, que está longe de terminar, está agora em risco cada vez maior de envolver a Polónia, que diz que um míssel russo percorreu cerca de 40 quilómetros do seu espaço aéreo sem autorização. Não nos esqueçamos que a "Polónia faz fronteira com a Ucrânia e é membro da NATO e da União Europeia."

No seguimento desta informação, o "presidente polaco, Andrzej Duda, convocou uma reunião de emergência do Conselho de Segurança Nacional," e o "secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, revelou que já entrou em contacto com o presidente polaco para manifestar o apoio da Aliança Atlântica." Temo que apesar do frio do inverno, as coisas estejam a começar a aquecer cada vez mais e que não tarde estejamos todos envolvidos.

Enquanto isso... por cá vamos passar o ano com um governo sem Primeiro-ministro e preocupados com o aumento da mortalidade devido aos cada vez maiores focos gripais que estão a levar já ao regresso do uso das máscaras de proteção.

Fontes:

https://observador.pt/2023/12/29/o-maior-ataque-aereo-russo-desde-o-inicio-da-guerra-fez-31-mortos-e-mais-de-160-feridos/

https://pt.euronews.com/2023/12/30/ucrania-ataca-territorio-russo-e-faz-pelo-menos-14-mortos

https://pt.euronews.com/2023/12/29/polonia-diz-que-missil-russo-dirigido-a-ucrania-entrou-no-espaco-aereo-do-pais

Mais do que deputada, Odete Santos foi advogada e uma acérrima defensora dos direitos das mulheres. Faleceu com 82 anos, mas deixa como marca o seu trabalho na Assembleia da República e na autarquia de Setúbal.

Nascida em 26 de Abril de 1941, na freguesia de Pêga, concelho da Guarda, Maria Odete Santos mostrou desde logo o seu interesse pela atividade política em 1961, participando nos movimentos associativos estudantis. Foi ainda na faculdade de Direito da Universidade de Lisboa que Odete Santos teve o primeiro contacto com o Partido Comunista Português, ao qual viria a aderir após o 25 de Abril de 1974.

Entre 1980 e 2007 foi deputada à Assembleia da República entre 1980 e 2007, tendo exercido também vários cargos a nível partidário e autárquico, em Setúbal. Em 1980, também se juntou ao primeiro Conselho Nacional do Movimento Democrático de Mulheres.

Odete Santos foi a principal voz do PCP na defesa da despenalização do aborto, em 1984, quando foi aprovada a primeira lei, em 1998, no primeiro referendo e em 2007, quando ganhou o 'sim'. No parlamento, dedicou-se às áreas do direito do Trabalho, Assuntos Constitucionais e direitos das mulheres, tendo sido agraciada com a Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.

"Odete Santos destacou-se pelo seu compromisso com os trabalhadores e o povo, com uma particular ligação com a juventude, afirmando a sua notável capacidade, profundidade de análise, solidariedade, dedicação, frontalidade, coragem e força de intervenção", enaltece o PCP, recordando também a sua intervenção pela igualdade e a emancipação da mulher.

Escreveu vários livros, entre os quais “Em Maio há cerejas” e “A Bruxa Hipátia – o cérebro tem sexo?” Além do âmbito político, foi também presença regular em programas de televisão, desde debates políticos a programas de entretenimento.

Apaixonada pelo teatro amador, a antiga deputada estreou-se nos palcos em 1966. Voltaria a participar numa peça em 1991, e, em 1999, protagonizou "Quem tem medo de Virgínia Woolf" numa encenação do Teatro Animação de Setúbal. Subiu também ao palco do Maria Vitória, em Lisboa, onde interpretou adaptações de Gil Vicente e de Moliére, ainda que em regime amador. Em 2004 aceitou um convite para participar desta vez numa revista, "Arre Potter Qu'É Demais", no teatro Maria Vitória.

Fontes:

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/morreu-odete-santos-deputada-do-pcp

https://expresso.pt/politica/partidos/2023-12-27-Morreu-a-ex-deputada-comunista-Odete-Santos-b349c19a?fbclid=IwAR3HGNRa0L4heWW6iftXDhjRUMcVYmVO-hPORg5H1bd4B5Xq8BTfFmVtPFg&utm_medium=Social&utm_source=Facebook

Há natais com luzes e natais com velas, natais com broa e azevinho e há natais com fome. Há natais pelo mundo fora, mas onde nasceu a lenda do Natal não há luzes a decorar as ruas... 

Há natais com Jesus e missa do Galo, há natais com pais natais gordos que entram em estreitas chaminés. Há natais com presentes debaixo da árvore e outros com pessoas ausentes das mesas. Há sorrisos e lágrimas em todas as casas, abraços e discussões, prendas e papéis por todo o lado.

Mas onde "nasceu" o menino Jesus, este ano, há escombros.

Há natais de luz e cores alegres que rasgam os céus e, há um céu onde os bombardeamentos rasgam a noite e explodem nas casas das crianças que não esperavam o Pai Natal, apenas um pai que lhes trouxesse algo para comer e lhes segredasse que tudo vai terminar em breve.

Há presépios com casinhas e pontes, e galinhas e ovelhas e pastoras e lavadeiras e luzes. Mistura-se o musgo verde apanhado no caminho e a neve feita de esferovite. Mas na terra onde se conta a história de um menino nascido numa gruta de pedra, no meio da areia fria e de um deserto invernoso, este ano não há Natal.

É Natal.

Há jovens que trazem um grande tronco para arder noite após noite no meio da praça da aldeia. Há famílias que se juntam a conversar, à volta do tronco ou à volta de uma mesa farta. As crianças olham as fagulhas vermelhas, douradas e quentes que sobem pelo ar frio da noite até se apagarem e desaparecerem... e ficam a olhar as estrelas, tentando descobrir se aquele feixe de luz lá bem ao fundo é o trenó mágico do Pai Natal. E há a criança que se farta de olhar o céu onde não correm renas de narizes brilhantes. Que não tira os olhos do escuro, desejando que aquele feixe de luz que se começa a ver cada vez maior não seja mais um ataque aéreo.

Há a missa daqueles que vão só para mostrar aos outros a tradição, para se redimirem dos pecados antes de uma farta ceia... e há os que rezam sem sequer terem tempo de juntar as mãos em oração, cerram os olhos, firmam o corpo e aguentam mais um impacto.

Continuam a decorrer graves ataques contra as populações civis na zona norte da faixa de Gaza. Ninguém parece ser poupado! Nem crianças, nem jornalistas e repórteres, nem sequer membros da ONU...

Um ataque aéreo feito pelos israelitas provocou a morte a 76 pessoas que se abrigavam numa habitação e, entre os quais estavam várias crianças e ainda um funcionário da ONU. "Ao todo, já morreram 136 trabalhadores humanitários da ONU em Gaza."

Alguém acha demais que eu diga que esta guerra é um genocídio? Quem são as verdadeiras vítimas? Tanto de um lado como do outro: as crianças! Que estado pode defender a morte de seres inocentes? Que crenças podem ter estes energúmenes para acharem bem a morte de tantas crianças, de um lado e do outro do conflito? De ambos os lados se "ostentam" vítimas para acusar o outro lado e legitimar ataques! 

Fontes:

https://sicnoticias.pt/mundo/2023-12-23-Havia-mais-de-30-criancas-em-casa-ataque-israelita-em-Gaza-mata-familia-numerosa-d1df025c

Hoje a Europa foi surpreendida por um ataque numa universidade em Praga, na República Checa, que fez, "pelo menos, 14 mortos e dezenas de feridos," dos quais dez estão em estado grave. O atirador usou uma arma de longo alcance e atingiu as vítimas a partir do quarto andar da Faculdade de Filosofia.

Na conferência de imprensa esta tarde pelo Presidente da "Câmara Municipal, Bohuslav Svoboda," o mesmo "confirmou a identidade do atirador — David Kozák — e informou que este se terá suicidado, atirando-se do telhado."

Kozák tinha 24 anos, vivia numa aldeia a 21 quilómetros de Praga e estudava História na Faculdade de Letras daquela universidade. A polícia encontrou entretanto o corpo do pai esta manhã e indicou que o ataque foi “premeditado". A polícia tentou de vária formas deter o ataque, mas não sabiam em que área ou quando iria ocorrer. Da "Faculdade de Artes da Universidade de Charles" foi enviado "um e-mail aos funcionários a dizer que o atirador estava num dos edifícios", dando orientações para que se trancassem nos gabinetes e nas salas, que barricassem portas e janelas, desligassem as luzes e se tentassem proteger. 

"O ministro da Administração Interna do país e a polícia, numa conferência de imprensa citada pela BBC, avançaram que as autoridades estão a investigar a hipótese de o atirador ser o responsável pela morte de duas pessoas, incuindo um bebé, na semana passada, na floresta de Klanovicky, em Praga." As situações podem não estar relacionadas, uma vez que, ao que parece as vítimas foram escolhidas ao acaso. Alguns alunos tentaram mesmo econder-se nos parapeitos, do lado de fora do edifício.

Fontes:

https://observador.pt/2023/12/21/republica-checa-tiroteio-em-universidade-faz-um-morto-e-um-ferido/

Ao fim do dia de ontem, o Reykjanes, um vulcão situado a 40 km de Reiquiavique, capital da Islândia, acabou mesmo entrou em erupção depois de meses de forte atividade sísmica que foi deixando as infraestruturas daquela zona bastante danificadas. A erupção do tipo efusivo, além de ter desalojado 4 mil pessoas, retiradas da vila piscatória de Grindavik, a 11 de novembro, obrigou agora à alteração do Código de cores da aviação para vermelho, embora ainda não se tenham dado "perturbações nas chegadas ou partidas no aeroporto de Keflavik".

Esta é uma das zonas da Europa com mais atividade sísmica, existindo "32 sistemas vulcânicos considerados ativos". Em 2010, ocorreu uma grande erupção, ""quando o vulcão Eyjafjallajokull causou enormes nuvens de cinza que durante dias afetaram o ar e os voos em toda a Europa". Durante cerca de oitocentos anos, a "península de Reykjanes, a sul da capital Reiquiavique, foi poupada a erupções", até março de 2021. Desde essa data, "ocorreram outros dois" grandes eventos, um "em agosto de 2022" e outro em "julho de 2023, um sinal, para os vulcanologistas, de retomada da atividade vulcânica na região."

Ontem um violento "atingiu o noroeste da China, causando 126 mortos e mais de 700 feridos." Na zona as redes "elétrica e de água e outras infraestruturas foram danificadas" estando a  população a lidar com temperaturas extremas de "15 graus negativos". O abalo, com epicentro "a cerca de 1300 quilómetros a sudoeste de Pequim, a capital da China", ocorreu perto da província de Gansu, onde foi entretanto lançado "um apelo para que fossem recrutados mais 300 trabalhadores para as operações de busca e salvamento". Nesta província, 536 pessoas terão ficado feridas.

Em Qinghai, as autoridades "informaram que 20 pessoas estavam desaparecidas num deslizamento de terras," havendo já 132 feridos confirmados.

"Os terramotos são comuns no noroeste da China, uma região montanhosa que se ergue para formar o limite oriental do planalto tibetano." Em setembro do ano passado, "pelo menos 74 pessoas morreram num terramoto de magnitude 6,8 que abalou a província de Sichuan, no sudoeste da China".

Fontes:

https://observador.pt/programas/atualidade/video-as-imagens-da-erupcao-do-vulcao-reykjanes

https://sicnoticias.pt/mundo/2023-12-19-As-primeiras-imagens-da-erupcao-do-vulcao-na-Islandia-5a9faa06

https://expresso.pt/internacional/2023-12-19-Vulcao-entra-em-erupcao-a-30-quilometros-da-capital-da-Islandia.-Situacao-esta-a-estabilizar--com-fotogaleria-e-videos--c7f3b8b8

https://observador.pt/2023/12/19/sismo-na-china-provoca-mais-de-100-mortos/

https://www.tsf.pt/mundo/pelo-menos-116-mortos-e-500-feridos-apos-sismo-no-noroeste-da-china-17526129.html

Estas últimas semanas têm sido um pouco confusas no que respeita à situação política do nosso país. Além do anúncio feito pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a dissolução da Assembleia da República, no dia 9 do passado mês de novembro, depois do estranho parágrafo onde surgia uma alegada escuta com o nome de António Costa que afinal não era o Primeiro-ministro, mas outro, parece que as dissoluções não se irão ficar por aqui. Desde a passada quinta-feira que o parlamento passou a estar numa situação de gestão até que seja eleito um novo Primeiro-ministro e se componha um novo governo para o país.

Este caso não é inédito, apesar de raro, sendo que se pode dizer que "a dissolução da Assembleia da República consiste num ato político livre do Presidente da República que determina a cessação de funções desse órgão parlamentar antes de o mesmo completar a legislatura." Neste caso, foi tomada a opção de se esperar que houvesse "uma última reunião do conselho de ministros" e que fossem aprovados vários "diplomas relacionados com os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência."

Hoje foi também anunciada pelo Presidente da República a dissolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e marcou eleições regionais antecipadas para o dia 4 de fevereiro. Esta decisão obteve parecer favorável do Conselho de Estado. 

Mas qual a razão para que também esta estrutura se tenha dissolvido? No dia  "30 de novembro, o Presidente da República" ouviu "os partidos representados no parlamento açoriano, na sequência do chumbo do orçamento regional para 2024" e de acordo com a sua decisão, acaba por "fazer cair 57 diplomas pendentes na Assembleia Legislativa Regional."

A "crise política que se vive nos Açores", vem já do início deste ano, quando "divergências quanto ao modelo de transportes e à política de nomeações para cargos públicos" fez com que dois dos deputados - um deles independente (ex deputado pelo CHEGA) e outro da Iniciativa Liberal - rompessem com o acordo que permitia a existência de um Governo Regional de Coligação. Este acordo tinha sido assinado por três partidos (PSD, CDS-PP e PP que juntos representam 26 deputados) depois das eleições de outubro de 2020. 

Esta quebra do acordo, fez com que deixasse de haver uma maioria governativa.

"Como consequência, o parlamento dos Açores rejeitou as propostas de Plano e Orçamento do Governo para 2024, pela primeira vez na história da autonomia", apesar de a maioria de diplomas pendentes (40) já terem obtido "parecer da respetiva comissão parlamentar" e estarem prontos "para subir a plenário."

Estes "diplomas pendentes no parlamento terão de ser apresentados e apreciados, de novo, numa próxima legislatura." Pelo caminho irão ficar "iniciativas legislativas como o recrutamento do pessoal dirigente na administração pública, a revisão da legislação sobre as inspeções automóveis, a cooperação financeira com as autarquias e o novo programa de ordenamento turístico da região."

Mas os casos não se ficam por aqui. É que também o Presidente da República e outros membros do governo, podem vir a estar sob investigação, se se provar que houve interferência da Casa da Presidência e do próprio Presidente no caso das meninas gémeas, de origem brasileira, a quem foi dado um medicamento para uma doença rara da qual ambas são portadoras. Em 2019, as duas meninas conseguiram receber o medicamento Zolgensma para a atrofia muscular espinhal, com um custo total de quatro milhões de euros. Esta medicação tem de ser superiormente autorizada, o que parece ter sido feito através de um pedido por email que o Drº Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, fez chegar ao próprio.

De facto, já é certa a existência desse mesmo email, uma vez que na passada segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa confirmou que "o seu filho o contatou sobre a situação das gémeas luso-brasileiras que mais tarde vieram a receber o medicamento no Hospital de Santa Maria e defendeu que o tratamento que deu a este caso foi neutral e igual a tantos outros." Foi entretanto solicitada a audição de Marta Temido e Lacerda Sales na Assembleia da República para esclarecer esta situação, só que este pedido foi travado pelo PS. Quem poderá ser chamado a prestar declarações na Assembleia é o próprio Nuno Rebelo de Sousa.

Só que aqui há outro problema. É que mesmo que se provem as influências, não será assim tão simples seguir com a acusação, uma vez que o governo está em gestão e por isso não tem poderes para abrir um processo contra o Presidente da República, a não ser que a Comissão Permanente avance com essa decisão e "promova a convocação do plenário", uma vez que não nos podemoss esquecer que o Presidente tem "imunidade perante o Ministério Público, que é o titular da ação penal," passando assim todo o processo de acusação a ser "promovido no âmbito da própria Assembleia da República". É importante referir que no artigo 130º da Constituição da República Portuguesa, diz que "o Presidente da República responde perante o Supremo Tribunal de Justiça por crimes cometidos no exercício de funções", mas seria "necessária uma proposta apresentada por um quinto dos deputados", e que dois terços desses mesmos de deputados (todos em efetividade de funções) aprovassem essa deliberação.

"Mesmo que o processo avançasse, a queda do Presidente da República não seria imediata. Aliás, só se confirmaria depois da respetiva investigação judicial e de uma condenação do Supremo Tribunal de Justiça." 

"Até à eleição do sucessor em eleições presidenciais, seria o Presidente da Assembleia da República a primeira figura de Estado", que neste caso é Augusto Santos Silva.

Apesar de tudo, até agora não há qualquer acusação e por isso este caso está a ser apenas "julgado" nos meios de comunicação social, sendo que já se levantam suspeitas sobre a coincidência entre este caso e o que levou à dissolução do Governo. Vamos esperar pelo que aí vem, pois acredito que isto não vai ficar por aqui e acredito que, agora fora do governo, o Primeiro-ministro possa começar a explicar outras coisas.

Fontes:

https://cnnportugal.iol.pt/acores/governo-regional/dissolucao-do-parlamento-dos-acores-faz-cair-57-diplomas-pendentes/20231211/6577593bd34e65afa2f886bc

https://www.tsf.pt/portugal/politica/demissao-do-governo-formalizada-dia-7-de-dezembro-e-dissolucao-da-ar-a-15-de-janeiro-17437111.html

https://www.rtp.pt/noticias/politica/demissao-do-governo-formalizada-em-7-de-dezembro-e-dissolucao-do-parlamento-a-15-de-janeiro_n1534255

https://www.publico.pt/2023/12/10/politica/noticia/caso-gemeas-il-quer-ouvir-filho-presidente-republica-parlamento-2073146

https://cnnportugal.iol.pt/gemeas-luso-brasileiras/marcelo-rebelo-de-sousa/alguem-pode-fazer-cair-o-presidente-a-assembleia-da-republica-mesmo-dissolvida-ou-ele-proprio/20231206/656f5f83d34e371fc0ba9e5a

https://executivedigest.sapo.pt/noticias/gemeas-luso-brasileiras-o-que-seria-preciso-para-marcelo-ser-destituido-e-porque-so-poderia-acontecer-em-2024/

https://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/o-governo-entra-em-gestao-e-agora-o-que-pode-fazer

https://cnnportugal.iol.pt/acores/acores-caiu-o-acordo-partidario-que-sustentava-o-governo-desde-as-ultimas-eleicoes-regionais/20230308/64088fdf0cf2665294d90b73

Assinalando o Dia Internacional dos Direitos Humanos, podemos começar por olhar à nossa volta e, basta isso, para percebermos que ainda há muito caminho a palmilhar. E já passaram setenta e cinco anos desde que a "comunidade internacional concordou com um conjunto de valores e reconheceu que os direitos são inerentes a todos os seres humanos e não concedidos, ou retirados, por um determinado Estado." Ou pelo menos, assim terá sido para um grupo desta comunidade.

"Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade..." 

No seu preâmbulo a Carta Internacional dos Direitos Humanos reflete desde logo a sua origem e encaminha-nos para o seu objetivo fundamental. Criada no período pós Segunda Guerra Mundial, esta Declaração não deixa desde logo de indicar que o primeiro caminho é o da educação, afirmando-se "por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição."

Ontem estive num workshop dinamizado na biblioteca do Seixal através da Pirilampos Ed. no qual debatemos sobre a aplicação dos Direitos no nosso dia-a-dia. E ficou-me uma palavra: Utopia! No seu primeiro artigo, que diz que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos", está todo o resumo da Declaração, mas é preciso depois mais 29 artigos para que se entenda como é que afinal, todos somos iguais à nascença... porque não o somos na realidade... 

O país onde nascemos, pode tornar-nos menos iguais, menos livres, com menos direitos. O sexo com que nascemos torna-nos em tantas circunstâncias menos capazes ao olhar dos outros, menos merecedores. E isto é a realidade para muitos meninos e meninas que não sentem que, passados 75 anos, estejam a ser salvaguardados os seus Direitos e que irão crescer sem se sentirem em tudo iguais.

Reconhecer a Carta dos Direitos Humanos é dar-lhe uma aplicação prática, eficiente e integrada na sociedade, mas só podemos aplicá-la na globalidade quando a conhecermos ao pormenor e formos capazes de a interpretar tendo por base os princípios da universalidade, inaliabilidade, indivisibilidade e interdependência. 

A ONU define os direitos humanos como “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”.

Os direitos humanos devem ser "garantidos internacionalmente, juridicamente protegidos". Devem-se centrar "na dignidade do ser humano", "não podem ser suprimidos nem negados e são iguais e interdependentes: isto é, nenhum deles é mais importante do que os demais e o gozo de qualquer um afeta o gozo dos restantes (por exemplo, é pouco provável que alguém com fome – vítima de violação do direito humano a uma alimentação adequada – consiga exercer a sua liberdade de expressão em igualdade de condições com alguém que não passe fome)."

A Carta dos Direitos Humanos tem, visível para quem a quiser e souber interpretar, a exigência de que se cumpram deveres para com os outros, para com o próximo, para com a sociedade. Inalienável de todos os meus direitos, estão os meus deveres como cidadã e isso tem de estar intrínseco nas minhas ações. Nas palavras de Eleanor Roosevelt, “a liberdade faz uma exigência enorme a cada ser humano. Com a liberdade vem a responsabilidade. Para a pessoa que está relutante em crescer, para a pessoa que não quer carregar o seu próprio fardo, esta é uma perspectiva assustadora.” 

Uma das personalidades que por vezes esquecemos foi Eleanor Roosevelt. Nos anos 40 do século passado, Eleanor "apoiou a criação da Organização das Nações Unidas (ONU)". Em 1943, ela criou a United Nations Association of the United States of America que deu suporte à criação da ONU. "Foi diplomata e embaixadora dos Estados Unidos na Organização das Nações Unidas entre 1945 e 1952, por nomeação do presidente Harry Truman", tendo presidido à "comissão que elaborou e aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos." 

Celebra-se este ano precisamente a passagem dos 75 anos sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos. "Os 30 artigos da Declaração transcendem valores, culturas e fronteiras, sistematizando um conjunto de direitos universais, indivisíveis e inalienáveis, reconhecendo a igual dignidade e valor de cada pessoa."

A Utopia está também na sua aplicação à luz das visões político-económicas que hoje estão em vigor e que exigem a sua atualização constante. António Guterres, atual Secretário-geral das Nações Unidas, alertou hoje no seu discurso sobre a celebração dos 75 anos da Declaração, para "a crescente ameaça que a desigualdade, o autoritarismo e os conflitos armados representam para os direitos e liberdades da população do planeta."

Não posso deixar de referir, a existência de outros importantes Convenções e Tratados, dos quais a "nível regional europeu, o tratado mais conhecido será porventura a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, cuja violação é suscetível de dar lugar a queixa para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos".

Além de Portugal, sabe quais foram os países que subscreveram a Carta?

Olhar para a lista, faz-me pensar que alguns só assinaram para "parecer bem", pois na prática... nada foi feito nesse sentido.

Fontes:

https://www.presidencia.pt/atualidade/toda-a-atualidade/2023/12/dia-internacional-dos-direitos-humanos/

https://pt.wikipedia.org/wiki/Eleanor_Roosevelt

https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos

https://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/onu-alerta-para-crescente-ameaca-da-desigualdade-no-aniversario-dos-direitos-humanos

https://gddc.ministeriopublico.pt/pagina/o-que-sao-os-direitos-humanos

Soube ontem ao final do dia que Nuno Graciano, que estava em coma desde esta segunda-feira depois de se ter sentido mal, não tinha resistido. Nuno deixa quatro filhos, a mais nova com apenas 13 anos. Nuno Graciano não foi uma figura amada por todos, muito pela sua forma de estar e pela maneira como reagia, mas foi uma figura presente nas televisões portuguesas durante muitos anos e foi reconhecido por muitos dos que hoje ouvi falarem sobre ele, como um homem direto e como um pai que punha os seus filhos em primeiro lugar.

Nuno Graciano nasceu no dia 14 de dezembro de 1968. Licenciou-se em Ciências do Desenvolvimento e Cooperação e estreou-se na televisão em 1994, com o programa "Doutores e Engenheiros" na TVI. Trabalhou também em outros projetos, como no "Não há crise" da SIC, em 2009, "Tás aqui, Tás Apanhado" em 2010, e em 2013, trocou o canal de Paço de Arcos pela CMTV, onde apresentou o "Manhã CM" ao lado da Maya. Em 2016, acabou afastado dos ecrãs por manifestar de forma aberta a sua opinião nesse canal e, nessa altura, acabou por enveredar pela vida de empresário, criando uma marca de queijo regional, chamada “Tio Careca”, onde entre vários produtos, produzia queijos da Serra da Estrela. O apresentador mostrou sempre que tinha sido injustiçado na altura e que, mesmo aqueles que ele um dia tinha ajudado, lhe tinham virado as costas quando ele precisou.

Em 2019, passou para o Canal 11, onde apresentou "O Meu Clube", dedicado a emblemas de escalões secundários do futebol português. Em 2021, foi candidato à Câmara de Lisboa pelo Chega, embora tenha afirmado depois que não concordava com as ideologias do partido. No Padrão dos Descobrimentos, Graciano apresentou-se como um democrata para quem “a liberdade não é a mesma coisa que libertinagem” e garantiu que aceitou o convite do Chega com a certeza de que continuaria a “pensar pela sua cabeça”.

Mais recentemente, voltou aos ecrãs, onde participou no programa da estação "Big Brother Famosos", em 2022 e este ano foi comentador no TVI Extra.

Fontes:

https://tvi.iol.pt/noticias/nuno-graciano/morreu-nuno-graciano/20231207/65721c30d34e371fc0bab665

https://www.dn.pt/media/morreu-nuno-graciano-tinha-54-anos--17466351.html