Caderno Diário

O tema que escolhi hoje, é bastante complexo e divide ainda muitas opiniões. A minha publicação é apenas para que se fale, para que se saiba do que se trata e para que se possam esclarecer algumas das opiniões divergentes. Para já, acho que a aceitação deste decreto, não significa que sejamos obrigados a fazê-lo um dia. Mas permite que quem o queira fazer, possa seguir a sua vontade, sem estar a cometer algo que vá contra a lei. E sim, ainda há muito a fazer em especial no que diz respeito aos cuidados paliativos, ao acesso aos cuidados de saúde e ao acesso a tartamentos e terapias.

“A Assembleia confirma, o Presidente promulga. Eu vou promulgar, claro, é o meu dever constitucional”, afirmou o Presidente da República aos jornalistas. O diploma sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido vetado pelo Presidente da República, foi aprovado esta sexta-feira com um total de 129 votos a favor, 81 votos contra e uma abstenção, resultados anunciados pelo presidente do parlamento, Augusto Santos Silva, no final da votação.

Depois de dois vetos presidenciais e dois chumbos no Tribunal Constitucional, o Parlamento português aprovou, esta sexta-feira, pela quinta vez a lei para a morte medicamente assistida. A proposta determina que a morte através de eutanásia só pode ser realizada e maiores de 18 anos e se o suicídio assistido for impossível por incapacidade física do doente.

A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) lamentou hoje que o parlamento tenha confirmado o decreto sobre a morte medicamente assistida e depositou agora a sua “esperança” num pedido de fiscalização sucessiva da lei. Também o Papa Francisco se manifestou triste com esta notícia. 

A AMCP salientou ainda que os profissionais de saúde dispõem atualmente de “meios muito eficazes para apaziguar o sofrimento físico, psicológico e espiritual” dos doentes e reafirmou que a Ordem dos Médicos não deve participar na Comissão de Verificação. E é aqui que coloco a questão: será que tem mesmo?

Eu já vi tanto sofrimento que sei que isto não é verdade. Viver com feridas cheias de pus, com dores lancinantes durante todo o dia e noite, durante os tratamentos, é criminoso por si só. Nem sempre os tratamentos são feitos sob anestesia. Pensem em doentes oncológicos graves em que o sofrimento é a sua única certeza, em doentes acamados que ficam anos presos a uma cama sem qualquer perspetiva de melhoria, existem inúmeras situações em que eu acho que eutanasiar, se for a única hipótese de acabar com a dor e com o sofrimento e se for da vontade da pessoa, que assim seja.

Este é um tema muito polémico e iremos ainda ouvir falar muito dele, dos argumentos contra e dos argumentos a favor. Pessoalmente, eu sou a favor.

Entre os argumentos a favor da prática da eutanásia estão a alegação de que as pessoas têm o direito a tomar decisões sobre o seu corpo e escolher como e quando querem morrer, que o direito à morte está implícito nos restantes Direitos Humanos, que a lei não deve interferir em assuntos da esfera privada que não prejudiquem outras pessoas, que a eutanásia continua a ser praticada mesmo que ilegal e que a morte não é necessariamente má.

Entre os argumentos contra a prática de eutanásia estão a alegação que a eutanásia é contra a vontade de Deus, que não respeita a inviolabilidade da vida, que desvaloriza o valor da vida, de que a permissão da eutanásia voluntária levaria a casos de eutanásia involuntária e de que cuidados paliativos de qualidade retiram a necessidade de praticar eutanásia. Algumas pessoas alegam que, ainda que moralmente justificável, a eutanásia pode ser usada para encobrir um homicídio.

Nos últimos dias de vida da minha mãe, vi o seu sofrimento, assisti às despedidas que ela acabou por fazer, sabendo que já nada havia a fazer por ela e que a única coisa que podia esperar, era a dor, intercalada em períodos de inconsciência. A medicação já não fazia efeito. Os rins pararam, respirar era difícil e quando ela estava consciente, a sua expressão era de sofrimento. Não comeu durante vários dias, porque o seu corpo não aceitava comida. Já não urinava nem defecava, ficou praticamente cega, mas ainda conseguia ouvir. Felizmente, a vida tomou o seu curso e o coração acabou por parar, sem interferência de ninguém. Ver o seu sofrimento terminado foi ao mesmo tempo uma grande dor e um grande alívio. Se nessa altura, houvesse a eutanásia, quase de certeza que ela a ser capaz de manifestar a sua opinião, a teria escolhido. Sei porque ela me tinha falado sobre não a deixar sofrer quando deixassem de haver tratamentos disponíveis.

A Eutanásia pode definir-se como o ato intencional de proporcionar a alguém uma morte indolor para aliviar o sofrimento causado por uma doença incurável ou dolorosa. Geralmente a eutanásia é realizada por um profissional de saúde mediante pedido expresso da pessoa doente.

A eutanásia é diferente do suicídio assistido, que é o ato de disponibilizar ao paciente meios para que ele próprio cometa suicídio. Entre os motivos mais comuns que levam os doentes terminais a pedir uma eutanásia estão a dor intensa e insuportável e a diminuição permanente da qualidade de vida por condições físicas como paralisia, incontinência, falta de ar, dificuldade em engolir, náuseas e vómitos. Entre os fatores psicológicos estão a depressão e o medo de perder o controlo do corpo, a dignidade e independência.

A eutanásia pode ser classificada em voluntária e involuntária. Na eutanásia voluntária é a própria pessoa doente que, de forma consciente, expressa o desejo de morrer e pede ajuda para realizar o procedimento. Na eutanásia involuntária a pessoa encontra-se incapaz de dar consentimento para determinado tratamento e essa decisão é tomada por outra pessoa, geralmente cumprindo o desejo anteriormente expresso pelo próprio doente nesse sentido.

A eutanásia pode também ser classificada em ativa e passiva. A eutanásia ativa é o ato de intervir de forma deliberada para terminar a vida da pessoa (por exemplo, injetando uma dose excessiva de sedativos). A eutanásia passiva consiste em não realizar ou interromper o tratamento necessário à sobrevivência do doente.

Fontes:

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/papa-francisco-critica-aprovacao-da-lei-da-eutanasia-no-parlamento-portugues

https://pt.euronews.com/2023/05/13/marcelo-promulga-lei-da-eutanasia-porque-a-constituicao-o-obriga

https://pt.wikipedia.org/wiki/Eutan%C3%A1sia