Nos primeiros nove meses deste ano, foram contabilizados 85 casamentos que envolveram menores de idade, valor que ultrapassou já os 79 matrimónios com menores de 18 anos realizados em 2020. O que leva a que estes casamentos aconteçam tão precocemente?

O Casamento Precoce ou Infantil é aquele em que a pessoa que se está a casar não tem ainda 18 anos. O Casamento Arranjado é aquele em que a união é acordada pelas famílias (habitualmente, os pais) podendo haver aceitação ou não da parte de quem se casa.

A contração de matrimónio entre os 16 e os 18 anos implica a emancipação do menor que se casar, sendo uma das consequências a possibilidade de deixar de frequentar a escola, passando a deter o poder de decisão da realização da matrícula escolar. Para a Unicef, este é um dos problemas mais sonantes do casamento em idade menor, uma vez que “a evidência tem demonstrado que as raparigas não concluem a escolaridade obrigatória.”

Em 2021, foram instaurados dois inquéritos pela Procuradoria-Geral da República por casamento forçado, um crime público desde 2015. Alterar este quadro legal, de modo a só ser possível casar a partir da maioridade, é o objetivo de um grupo de trabalho do Governo dedicado a esta matéria, segundo a diretora de Políticas de Infância e Juventude, Francisca Magano. 

O Governo português pretende prevenir os casamentos infantis, precoces e forçados. Para isso, foi criado um grupo de trabalho que vai apresentar um Livro Branco até ao final de 2021.

As crianças e mulheres são os grupos mais sujeitos à violência e exploração sexual porque são, ainda, em muitas partes do mundo, os grupos mais vulneráveis. Os casamentos forçados são uma forma de violência praticada, na maior parte das situações, contra raparigas, retirando-lhes, de forma dramática, a sua liberdade, direitos, acesso à educação e saúde, em especial a saúde sexual e reprodutiva e originando, invariavelmente, abusos e violência.